{"id":195521,"date":"2026-04-18T18:30:00","date_gmt":"2026-04-18T21:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=195521"},"modified":"2026-04-18T17:40:22","modified_gmt":"2026-04-18T20:40:22","slug":"lei-confirma-se-um-vizinho-nao-pagar-as-taxas-do-condominio-os-outros-proprietarios-podem-solicitar-a-penhora-de-seus-bens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/18\/lei-confirma-se-um-vizinho-nao-pagar-as-taxas-do-condominio-os-outros-proprietarios-podem-solicitar-a-penhora-de-seus-bens\/","title":{"rendered":"Lei confirma: se um vizinho n\u00e3o pagar as taxas do condom\u00ednio, os outros propriet\u00e1rios podem solicitar a penhora de seus bens"},"content":{"rendered":"\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Propriedade Horizontal <\/strong>na\u00a0Espanha<\/strong>, publicada no Boletim Oficial do Estado<\/strong>, trouxe mudan\u00e7as importantes para a administra\u00e7\u00e3o das comunidades de propriet\u00e1rios, principalmente no tratamento da inadimpl\u00eancia e na busca de solu\u00e7\u00f5es mais eficazes para as d\u00edvidas pendentes.<\/p>\n\n\n\n

Principais mudan\u00e7as nos procedimentos para cobran\u00e7a de inadimplentes nas comunidades<\/h2>\n\n\n\n

O novo texto do artigo 21 <\/a>agora permite um m\u00e9todo mais \u00e1gil para a cobran\u00e7a de d\u00edvidas condominiais, tornando obrigat\u00f3ria a vota\u00e7\u00e3o e o registro da decis\u00e3o em ata antes de qualquer a\u00e7\u00e3o judicial. Isso garante mais formalidade e transpar\u00eancia aos processos internos das comunidades.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o envio de comunica\u00e7\u00e3o formal ao propriet\u00e1rio inadimplente torna-se imprescind\u00edvel, incentivando tentativas de acordo antes de acionar a justi\u00e7a e buscando resolver conflitos de maneira antecipada.<\/p>\n\n\n\n

Entenda como funciona o procedimento simplificado para pequenas d\u00edvidas<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o recente criou um procedimento simplificado para d\u00edvidas at\u00e9 2.000 euros<\/strong>, beneficiando a comunidade pela redu\u00e7\u00e3o de custos, j\u00e1 que n\u00e3o exige advogado no processo inicial. Isso proporciona mais efici\u00eancia e acessibilidade para cobrar d\u00edvidas menores.<\/p>\n\n\n\n

\"A
A inadimpl\u00eancia em condom\u00ednio ganhou novas regras e processos mais firmes<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Se, ap\u00f3s essas medidas, a d\u00edvida permanecer, a comunidade passa a ter meios legais para solicitar o embargo de determinados bens do devedor. Confira os principais itens sujeitos a embargo:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Contas banc\u00e1rias do propriet\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n
  • Sal\u00e1rios recebidos.<\/li>\n\n\n\n
  • Im\u00f3veis registrados em nome do propriet\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Consequ\u00eancias para os direitos de propriet\u00e1rios inadimplentes ap\u00f3s a reforma<\/h2>\n\n\n\n

    Com as recentes mudan\u00e7as, o propriet\u00e1rio inadimplente pode perder o direito de voto em assembleias, enquanto houver pend\u00eancias financeiras. Essa medida busca garantir mais justi\u00e7a para quem mant\u00e9m suas obriga\u00e7\u00f5es em dia.<\/p>\n\n\n\n

    Todos os procedimentos devem seguir as normas legais, sempre priorizando solu\u00e7\u00f5es amig\u00e1veis antes de recorrer a vias judiciais.<\/p>\n\n\n\n

    Como a legisla\u00e7\u00e3o orienta o equil\u00edbrio entre medidas legais e direitos individuais do morador<\/h2>\n\n\n\n

    A legisla\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de priorizar o di\u00e1logo e a negocia\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel como primeiro passo, promovendo ambiente mais colaborativo entre os cond\u00f4minos. Essa abordagem busca evitar maiores conflitos e promover a boa conviv\u00eancia nas comunidades.<\/p>\n\n\n\n

    A orienta\u00e7\u00e3o legal \u00e9 de que, somente ap\u00f3s esgotar as tentativas de resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, sejam adotadas medidas mais r\u00edgidas, sempre respeitando os direitos individuais dos propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

    Como ocorre a cobran\u00e7a de inadimplentes em condom\u00ednios no Brasil segundo a legisla\u00e7\u00e3o vigente<\/h2>\n\n\n\n

    No\u00a0Brasil<\/strong>, a inadimpl\u00eancia condominial est\u00e1 sujeita ao que prev\u00ea o C\u00f3digo Civil<\/strong>, al\u00e9m da conven\u00e7\u00e3o e do regimento interno do condom\u00ednio. Primeiramente, s\u00e3o feitas cobran\u00e7as extrajudiciais por meio de avisos, cartas e tentativas de negocia\u00e7\u00e3o com o devedor.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"\/
    A reforma que pode transformar a cobran\u00e7a de d\u00edvidas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Se a d\u00edvida persistir, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea penalidades financeiras e outras medidas que buscam estimular a solu\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito. Veja quais san\u00e7\u00f5es podem ser aplicadas:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Multa de at\u00e9 2% sobre o valor devido.<\/li>\n\n\n\n
    • Juros mensais de at\u00e9 1% ao m\u00eas.<\/li>\n\n\n\n
    • Negativa\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os como Serasa e SPC.<\/li>\n\n\n\n
    • Protesto do d\u00e9bito em cart\u00f3rio.<\/li>\n\n\n\n
    • A\u00e7\u00e3o judicial com possibilidade de penhora e leil\u00e3o do im\u00f3vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Pode haver tamb\u00e9m restri\u00e7\u00e3o ao uso de \u00e1reas comuns, nas condi\u00e7\u00f5es previstas pela conven\u00e7\u00e3o, excetuando-se \u00e1reas essenciais. Os demais propriet\u00e1rios n\u00e3o respondem pelas d\u00edvidas alheias.<\/p>\n\n\n\n

      Fique atento, essas mudan\u00e7as podem impactar diretamente sua vida<\/h2>\n\n\n\n

      Diante das mudan\u00e7as legislativas tanto na Espanha<\/strong> quanto no Brasil<\/strong>, permanece o desafio central: equilibrar a gest\u00e3o eficiente das comunidades com o respeito aos direitos dos propriet\u00e1rios. As novas regras refor\u00e7am que responsabilidade e di\u00e1logo s\u00e3o essenciais para garantir a sustentabilidade e a paz social nos ambientes coletivos. A inadimpl\u00eancia condominial deixa de ser apenas um problema financeiro, tornando-se uma oportunidade de reflex\u00e3o sobre nosso senso de coletividade e sobre como queremos construir e preservar os espa\u00e7os que chamamos de lar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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