{"id":195372,"date":"2026-04-19T16:15:00","date_gmt":"2026-04-19T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=195372"},"modified":"2026-04-18T22:36:56","modified_gmt":"2026-04-19T01:36:56","slug":"irmaos-que-foram-presos-por-excesso-de-velocidade-recuperam-suas-carteiras-de-habilitacao-e-ja-podem-dirigir-novamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/19\/irmaos-que-foram-presos-por-excesso-de-velocidade-recuperam-suas-carteiras-de-habilitacao-e-ja-podem-dirigir-novamente\/","title":{"rendered":"Irm\u00e3os que foram presos por excesso de velocidade recuperam suas carteiras de habilita\u00e7\u00e3o e j\u00e1 podem dirigir novamente"},"content":{"rendered":"\n

Irm\u00e3os condenados por um racha que terminou em trag\u00e9dia na Alemanha voltam a ter direito de dirigir ap\u00f3s decis\u00e3o judicial. O caso levanta pol\u00eamica sobre a carteira de habilita\u00e7\u00e3o<\/strong> e a aplica\u00e7\u00e3o das leis de tr\u00e2nsito no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Quais foram as penas aplicadas pelo Tribunal de Stuttgart?<\/h2>\n\n\n\n

O julgamento, conclu\u00eddo em 7 de abril de 2026, aplicou penas severas aos envolvidos. G\u00fcrkan U., que atingiu as v\u00edtimas a 150 km\/h<\/strong> em uma zona urbana de 50 km\/h, foi condenado \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua<\/strong> por duplo homic\u00eddio doloso (Mord). J\u00e1 seu irm\u00e3o, Ismail, recebeu uma pena de 13 anos<\/strong> de reclus\u00e3o por tentativa de homic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do rigor da reclus\u00e3o, o tribunal negou o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para a cassa\u00e7\u00e3o vital\u00edcia da carteira de motorista. O juiz fundamentou que, sob a lei<\/strong> alem\u00e3 atual, n\u00e3o existe previs\u00e3o legal para o banimento perp\u00e9tuo do direito de dirigir, sendo essa uma compet\u00eancia exclusiva do legislador federal e n\u00e3o do magistrado.<\/p>\n\n\n

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O guia para recuperar a CNH ap\u00f3s suspens\u00e3o por excesso de velocidade e pris\u00e3o preventiva<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Por que a lei alem\u00e3 permite que criminosos voltem a dirigir?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito da Alemanha<\/strong>, conhecida como Stra\u00dfenverkehrsgesetz<\/strong>, foca na reabilita\u00e7\u00e3o e em crit\u00e9rios tempor\u00e1rios de suspens\u00e3o. Mesmo em casos de reincid\u00eancia extrema, como o dos irm\u00e3os que acumulavam juntos mais de 180 registros criminais, a lei permite que, ap\u00f3s um per\u00edodo de interdi\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o em exames psicol\u00f3gicos, o documento seja restitu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

Confira os pontos cr\u00edticos que permitiram essa brecha:<\/p>\n\n\n\n