{"id":195272,"date":"2026-04-19T10:15:00","date_gmt":"2026-04-19T13:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=195272"},"modified":"2026-04-18T20:20:09","modified_gmt":"2026-04-18T23:20:09","slug":"importados-ficam-mais-baratos-apos-nova-lei-que-corta-imposto-no-brasil-em-compras-de-ate-r-50-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/19\/importados-ficam-mais-baratos-apos-nova-lei-que-corta-imposto-no-brasil-em-compras-de-ate-r-50-mil\/","title":{"rendered":"Importados ficam mais baratos ap\u00f3s nova lei que corta imposto no Brasil em compras de at\u00e9 R$ 50 mil"},"content":{"rendered":"\n

O cen\u00e1rio para brasileiros que dependem de tratamentos internacionais de alto custo mudou positivamente. A san\u00e7\u00e3o da Lei 15.071\/2024<\/strong> restabeleceu um benef\u00edcio essencial, garantindo que a sa\u00fade n\u00e3o seja sobrecarregada por tarifas alfandeg\u00e1rias excessivas.<\/p>\n\n\n\n

O que motivou a cria\u00e7\u00e3o desta nova lei?<\/h2>\n\n\n\n

A necessidade dessa lei que corta impostos<\/strong> surgiu ap\u00f3s uma falha legislativa em junho de 2024. Durante a revis\u00e3o das al\u00edquotas para compras internacionais, o Congresso revogou acidentalmente a isen\u00e7\u00e3o para rem\u00e9dios que vigorava desde 1999.<\/p>\n\n\n\n

Sem a isen\u00e7\u00e3o, medicamentos destinados ao tratamento de doen\u00e7as raras passaram a sofrer uma tributa\u00e7\u00e3o de 60%<\/strong> pelo Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada (RTS)<\/strong>. Isso criou uma barreira financeira intranspon\u00edvel para muitas fam\u00edlias, motivando a r\u00e1pida tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei<\/a> para corrigir a lacuna e proteger o direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n

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\"Compras
Compras internacionais ficam mais acess\u00edveis com a nova lei que reduz impostos de importa\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quais s\u00e3o as novas regras para a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos?<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o atual zera o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para medicamentos adquiridos por pessoa f\u00edsica para uso pr\u00f3prio<\/strong> em remessas de at\u00e9 US$ 10 mil<\/strong> (aproximadamente R$ 61 mil). Acima desse valor, o benef\u00edcio deixa de ser autom\u00e1tico e passa a depender de atos normativos do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

Confira os principais pontos da lei que corta impostos<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n