{"id":195107,"date":"2026-04-20T16:15:00","date_gmt":"2026-04-20T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=195107"},"modified":"2026-04-19T05:21:20","modified_gmt":"2026-04-19T08:21:20","slug":"uma-mulher-foi-condenada-a-indenizar-o-irmao-com-deficiencia-auditiva-por-desvio-de-valores-da-venda-de-um-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/20\/uma-mulher-foi-condenada-a-indenizar-o-irmao-com-deficiencia-auditiva-por-desvio-de-valores-da-venda-de-um-imovel\/","title":{"rendered":"Uma mulher foi condenada a indenizar o irm\u00e3o com defici\u00eancia auditiva por desvio de valores da venda de um im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"\n

A 21\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Belo Horizonte<\/strong> tomou uma decis\u00e3o contundente para proteger os direitos de uma pessoa com defici\u00eancia. A senten\u00e7a obriga uma mulher a indenizar o irm\u00e3o<\/strong> ap\u00f3s ficar comprovado que ela desviou o lucro da venda de uma propriedade da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Como ocorreu o desvio do dinheiro da venda?<\/h2>\n\n\n\n

O homem, que possui defici\u00eancia auditiva, nomeou a irm\u00e3 como sua procuradora para facilitar a negocia\u00e7\u00e3o de uma casa. No entanto, no mesmo dia em que o montante de R$ 26.172,77<\/strong> caiu na conta da v\u00edtima, o valor foi sacado e transferido para a conta da filha da r\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o foi agravada pelo fato de a irm\u00e3 ter retido os documentos pessoais e o cart\u00e3o banc\u00e1rio do propriet\u00e1rio. Ao se ver impossibilitado de movimentar suas economias e sem a posse dos seus pap\u00e9is, o autor n\u00e3o teve outra sa\u00edda sen\u00e3o buscar a Justi\u00e7a para indenizar o irm\u00e3o<\/strong> pelos danos sofridos.<\/p>\n\n\n

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Mulher \u00e9 obrigada pela justi\u00e7a a indenizar irm\u00e3o com defici\u00eancia ap\u00f3s desviar dinheiro de im\u00f3vel<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Qual foi o peso da proposta de acordo na decis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Durante o processo n\u00ba 6070162-81.2015.8.13.0024<\/strong>, a r\u00e9 ofereceu um parcelamento para devolver o dinheiro, o que foi interpretado pelo juiz Igor Queiroz como uma evid\u00eancia de culpa. O magistrado entendeu que n\u00e3o haveria l\u00f3gica em oferecer o pagamento do valor exato subtra\u00eddo se ela n\u00e3o tivesse participa\u00e7\u00e3o no desvio.<\/p>\n\n\n\n

Esse entendimento refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o contra o abuso de confian\u00e7a. Conforme precedentes do STJ<\/a>, em casos onde a dignidade da pessoa \u00e9 violada por parentes pr\u00f3ximos, o dano moral \u00e9 considerado in re ipsa, ou seja, o preju\u00edzo \u00e9 presumido pelo pr\u00f3prio ato il\u00edcito cometido.<\/p>\n\n\n\n

Por que a vulnerabilidade da v\u00edtima aumentou a condena\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O laudo m\u00e9dico confirmando a defici\u00eancia auditiva foi um ponto central na senten\u00e7a. O juiz reconheceu que a condi\u00e7\u00e3o do autor exigia uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a extrema para realizar opera\u00e7\u00f5es financeiras complexas, o que torna a trai\u00e7\u00e3o da irm\u00e3 um fator de agravamento moral.<\/p>\n\n\n\n

Confira os valores fixados na senten\u00e7a pelo TJMG<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n