{"id":194913,"date":"2026-04-18T08:30:00","date_gmt":"2026-04-18T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=194913"},"modified":"2026-04-17T22:18:14","modified_gmt":"2026-04-18T01:18:14","slug":"regulamento-garante-que-multas-registradas-por-cameras-nao-serao-mais-validas-se-essa-condicao-nao-for-atendida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/18\/regulamento-garante-que-multas-registradas-por-cameras-nao-serao-mais-validas-se-essa-condicao-nao-for-atendida\/","title":{"rendered":"Regulamento garante que multas registradas por c\u00e2meras n\u00e3o ser\u00e3o mais v\u00e1lidas se essa condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o for atendida"},"content":{"rendered":"\n

O sistema de multas registradas por foto na Col\u00f4mbia<\/strong> passa por uma mudan\u00e7a relevante ap\u00f3s anos de pol\u00eamicas sobre a forma de aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, buscando um processo mais equilibrado, focado na identifica\u00e7\u00e3o real de quem comete a infra\u00e7\u00e3o e alinhado \u00e0s decis\u00f5es mais recentes da Justi\u00e7a e \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es de motoristas e autoridades.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona hoje o sistema de multas registradas por foto na Col\u00f4mbia<\/h2>\n\n\n\n

A reforma do sistema de detec\u00e7\u00e3o por foto<\/strong> determina que a simples captura da placa n\u00e3o \u00e9 suficiente para impor uma penalidade. Agora, a autoridade de tr\u00e2nsito deve demonstrar por meios id\u00f4neos quem conduzia o ve\u00edculo no momento da infra\u00e7\u00e3o, rompendo com a l\u00f3gica de responsabiliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso exige maior rigor probat\u00f3rio, com imagens mais n\u00edtidas, protocolos de identifica\u00e7\u00e3o e prazos definidos para notifica\u00e7\u00e3o. Em muitos munic\u00edpios, a notifica\u00e7\u00e3o precisa trazer, al\u00e9m da placa, um registro claro do rosto do motorista ou outro meio complementar de identifica\u00e7\u00e3o, como dados biom\u00e9tricos ou confirma\u00e7\u00e3o presencial posterior.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Essa mudan\u00e7a nas multas pode virar tend\u00eancia no tr\u00e2nsito – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ xtrekx<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona o sistema de multas registradas por foto no Brasil em 2026<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, o funcionamento \u00e9 diferente e mais r\u00edgido para o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo. O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/strong> (CTB) presume que, salvo prova em contr\u00e1rio, o respons\u00e1vel pela infra\u00e7\u00e3o captada por c\u00e2meras e radares \u00e9 o dono do carro, ainda que n\u00e3o estivesse dirigindo no momento do fato.<\/p>\n\n\n\n

Quando o propriet\u00e1rio recebe a Notifica\u00e7\u00e3o de Autua\u00e7\u00e3o<\/strong>, ele tem prazo (em regra, 30 dias) para fazer a\u00a0Indica\u00e7\u00e3o de Condutor<\/strong><\/em>. Se n\u00e3o indicar, assume a responsabilidade, os pontos v\u00e3o para a CNH <\/strong>dele e a multa continua devida, mesmo sem foto do rosto do motorista ou identifica\u00e7\u00e3o imediata de quem estava ao volante.<\/p>\n\n\n\n

Quais regras e requisitos podem invalidar multas por c\u00e2mera no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

Embora a falta de identifica\u00e7\u00e3o do motorista n\u00e3o anule, por si s\u00f3, a multa eletr\u00f4nica no Brasil, existem diversos requisitos legais e t\u00e9cnicos que, se descumpridos, permitem o cancelamento da penalidade em recurso administrativo ou judicial. Por isso \u00e9 essencial conferir o auto de infra\u00e7\u00e3o com aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais pontos que precisam ser observados pelo motorista ao analisar a multa e a imagem registrada, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Aferi\u00e7\u00e3o do INMETRO:<\/strong>\u00a0radar ou c\u00e2mera deve ter laudo v\u00e1lido na data da infra\u00e7\u00e3o, renovado em regra a cada 12 meses.<\/li>\n\n\n\n
  • Prazo de 30 dias:<\/strong>\u00a0a Notifica\u00e7\u00e3o de Autua\u00e7\u00e3o precisa ser expedida em at\u00e9 30 dias contados da data da infra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Proibi\u00e7\u00e3o de radares ocultos:<\/strong>\u00a0equipamentos n\u00e3o podem ficar escondidos atr\u00e1s de \u00e1rvores, placas ou estruturas que impe\u00e7am sua visualiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Fotos inconsistentes:<\/strong>\u00a0imagens com placa ileg\u00edvel, distorcida ou incompat\u00edvel com os dados do ve\u00edculo permitem forte contesta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"Essa
    Essa mudan\u00e7a nas multas pode virar tend\u00eancia no tr\u00e2nsito<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    O que mudou com a reforma das multas registradas por foto na Col\u00f4mbia<\/h2>\n\n\n\n

    A atualiza\u00e7\u00e3o normativa colombiana incorpora diretrizes da Corte Constitucional <\/strong>e refor\u00e7a que\u00a0quem comete a infra\u00e7\u00e3o \u00e9 a pessoa f\u00edsica<\/strong>, n\u00e3o o ve\u00edculo. O senador El\u00edas Vidal <\/strong>resumiu a mudan\u00e7a ao afirmar que \u201cos carros n\u00e3o cometem infra\u00e7\u00f5es, quem as comete s\u00e3o as pessoas\u201d, refor\u00e7ando a necessidade de certeza sobre o autor do fato.<\/p>\n\n\n\n

    Com isso, a multa autom\u00e1tica baseada apenas na placa deixa de ser admitida, e as autoridades precisam cumprir padr\u00f5es mais r\u00edgidos antes de aplicar qualquer san\u00e7\u00e3o. Isso inclui identifica\u00e7\u00e3o plena do motorista, valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica mais cuidadosa das imagens e ajustes nos mecanismos e prazos de notifica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    Qual o impacto pr\u00e1tico para motoristas e por que agir imediatamente<\/h2>\n\n\n\n

    O debate sobre multas registradas por foto na Col\u00f4mbia<\/strong> segue intenso, sobretudo quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das novas exig\u00eancias e \u00e0 revis\u00e3o de contratos com empresas operadoras de c\u00e2meras. Para motoristas colombianos e brasileiros que circulam no pa\u00eds, entender as regras \u00e9 vital para evitar responsabiliza\u00e7\u00f5es indevidas e defender seus direitos com base em provas e prazos corretos.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea recebeu ou vier a receber uma multa por foto, n\u00e3o adie: acesse as imagens, verifique se h\u00e1 identifica\u00e7\u00e3o clara do condutor, confirme datas, equipamentos e bases legais, e busque imediatamente orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou de \u00f3rg\u00e3os de defesa do cidad\u00e3o para recorrer dentro do prazo. Cada dia de espera pode significar a perda definitiva da chance de cancelar uma penalidade injusta e proteger, de forma efetiva e urgente, o seu direito de dirigir.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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