{"id":194495,"date":"2026-04-18T14:18:00","date_gmt":"2026-04-18T17:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=194495"},"modified":"2026-04-18T05:28:30","modified_gmt":"2026-04-18T08:28:30","slug":"nova-lei-garante-indenizacao-pesada-para-filhos-que-tiveram-pai-ou-mae-ausente-na-infancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/18\/nova-lei-garante-indenizacao-pesada-para-filhos-que-tiveram-pai-ou-mae-ausente-na-infancia\/","title":{"rendered":"Nova lei garante indeniza\u00e7\u00e3o pesada para filhos que tiveram pai ou m\u00e3e ausente na inf\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"\n

A lei sobre abandono afetivo<\/strong> ganhou for\u00e7a no Brasil e trouxe um novo peso para casos de pai ou m\u00e3e ausente na inf\u00e2ncia. A discuss\u00e3o agora vai al\u00e9m da pens\u00e3o aliment\u00edcia e destaca algo que muita gente sempre sentiu na pr\u00e1tica, cuidar tamb\u00e9m significa presen\u00e7a, conviv\u00eancia e responsabilidade emocional.<\/p>\n\n\n\n

O ponto que mudou no papel<\/h2>\n\n\n\n

Desde outubro de 2025, a Lei n\u00ba 15.240\/2025<\/a> passou a caracterizar o abandono afetivo de crian\u00e7as e adolescentes como il\u00edcito civil. Na pr\u00e1tica, isso refor\u00e7a que o dever dos pais n\u00e3o se resume ao sustento material, mas inclui assist\u00eancia afetiva, conviv\u00eancia e acompanhamento da forma\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Esse movimento n\u00e3o surgiu do nada. Ele conversa com um entendimento que j\u00e1 vinha sendo constru\u00eddo no Judici\u00e1rio, especialmente em a\u00e7\u00f5es que discutem dano moral, omiss\u00e3o parental e os impactos psicol\u00f3gicos deixados pela aus\u00eancia prolongada de um dos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

\"Nova
O cuidado vai al\u00e9m do sustento financeiro.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A frase do STJ que virou refer\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

Quando o assunto \u00e9 abandono afetivo<\/strong>, uma frase do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> ficou conhecida por resumir a l\u00f3gica desse debate, \u201camar \u00e9 faculdade, cuidar \u00e9 dever\u201d. Em linguagem simples, isso quer dizer que o afeto n\u00e3o pode ser imposto, mas o cuidado sim, porque ele \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a aus\u00eancia de pai ou m\u00e3e pode gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o civil quando houver omiss\u00e3o real no dever de cuidado. N\u00e3o basta dizer que a rela\u00e7\u00e3o esfriou ou que houve dist\u00e2ncia emocional. O foco da Justi\u00e7a costuma estar na neglig\u00eancia, na falta de conviv\u00eancia e nos preju\u00edzos causados ao desenvolvimento do filho.<\/p>\n\n\n\n

Nem todo afastamento gera indeniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o detalhe que quase ningu\u00e9m conta direito. A nova lei refor\u00e7a a possibilidade de a\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o cria pagamento autom\u00e1tico nem \u201cindeniza\u00e7\u00e3o pesada\u201d garantida para todo caso. O processo depende de prova, contexto familiar, conduta do respons\u00e1vel e demonstra\u00e7\u00e3o do dano moral ou psicol\u00f3gico sofrido.<\/p>\n\n\n\n

Em geral, os tribunais observam alguns elementos importantes antes de reconhecer o abandono afetivo:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Omiss\u00e3o no dever de cuidado:<\/strong> aus\u00eancia de conviv\u00eancia, acompanhamento e presen\u00e7a na forma\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n
  • Dano comprovado:<\/strong> traumas, sofrimento ps\u00edquico ou preju\u00edzos relevantes ao desenvolvimento.<\/li>\n\n\n\n
  • Nexo entre a omiss\u00e3o e o dano:<\/strong> a Justi\u00e7a analisa se a aus\u00eancia causou efetivamente o preju\u00edzo alegado.<\/li>\n\n\n\n
  • Hist\u00f3rico do caso:<\/strong> contexto familiar, tentativas de aproxima\u00e7\u00e3o e outras provas apresentadas no processo.<\/li>\n\n\n\n
  • An\u00e1lise individual:<\/strong> o valor de eventual indeniza\u00e7\u00e3o varia conforme a gravidade e as circunst\u00e2ncias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\r\n