{"id":193926,"date":"2026-04-18T16:05:00","date_gmt":"2026-04-18T19:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=193926"},"modified":"2026-04-17T13:39:46","modified_gmt":"2026-04-17T16:39:46","slug":"lei-permite-que-proprietarios-cobrem-taxa-de-lixo-dos-inquilinos-se-incluirem-uma-clausula-no-contrato-e-regra-surpreende-muitos-locatarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/18\/lei-permite-que-proprietarios-cobrem-taxa-de-lixo-dos-inquilinos-se-incluirem-uma-clausula-no-contrato-e-regra-surpreende-muitos-locatarios\/","title":{"rendered":"Lei permite que propriet\u00e1rios cobrem taxa de lixo dos inquilinos se inclu\u00edrem uma cl\u00e1usula no contrato, e regra surpreende muitos locat\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

A discuss\u00e3o sobre quem deve pagar a taxa de coleta de lixo em contratos de aluguel na Espanha <\/strong>ainda gera muita d\u00favida entre inquilinos e propriet\u00e1rios, mas a regra \u00e9 simples: a cobran\u00e7a pode ser repassada ao locat\u00e1rio se isso estiver clara e expressamente definido no contrato de loca\u00e7\u00e3o assinado por ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n

Quem paga a taxa de coleta de lixo no aluguel na Espanha<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a Lei de Arrendamentos Urbanos<\/strong> (LAU), propriet\u00e1rio e inquilino podem pactuar que determinadas despesas ligadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e aos servi\u00e7os municipais sejam assumidas pelo locat\u00e1rio. Isso inclui, em muitos munic\u00edpios, a taxa de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, desde que essa transfer\u00eancia conste de forma expressa no contrato.<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o houver qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa de coleta de lixo no contrato, entende-se que a responsabilidade permanece com o propriet\u00e1rio. Nesses casos, o inquilino n\u00e3o pode ser obrigado posteriormente a arcar com o pagamento, justamente por n\u00e3o existir acordo escrito pr\u00e9vio sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

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O detalhe no contrato que muda tudo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona o pagamento da taxa de lixo no Brasil em 2026<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, os propriet\u00e1rios podem exigir que os inquilinos paguem a taxa de coleta de lixo, desde que isso esteja claramente previsto em cl\u00e1usula contratual espec\u00edfica. Pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245\/91)<\/a><\/strong>, impostos e taxas incidentes sobre o im\u00f3vel s\u00e3o, em regra, responsabilidade do locador, mas a pr\u00f3pria lei admite a transfer\u00eancia dessa obriga\u00e7\u00e3o ao locat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, cobran\u00e7as como \u201ctaxas municipais\u201d<\/strong>, \u201ctributos municipais\u201d <\/strong>ou \u201cimpostos e taxas incidentes sobre o im\u00f3vel\u201d <\/strong>costumam abranger a taxa de lixo, desde que n\u00e3o haja conflito com outras cl\u00e1usulas. Como \u00e9 o inquilino que utiliza o im\u00f3vel e produz o lixo, muitos especialistas entendem que faz sentido jur\u00eddico e econ\u00f4mico que ele arque com esse custo quando houver previs\u00e3o contratual clara.<\/p>\n\n\n\n

Como a taxa de condom\u00ednio e a taxa de lixo podem ser repassadas ao inquilino<\/h2>\n\n\n\n

A taxa de condom\u00ednio<\/strong>, assim como a taxa de coleta de lixo, pode ser repassada ao inquilino por meio de cl\u00e1usula contratual objetiva e detalhada. Ambas integram o grupo de despesas gerais ligadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, aos servi\u00e7os comuns e a obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que a legisla\u00e7\u00e3o local autoriza transferir.<\/p>\n\n\n\n

Para organizar melhor essas cobran\u00e7as, muitos contratos listam juntos os encargos que podem recair sobre o inquilino, o que reduz conflitos e surpresas no or\u00e7amento mensal. Entre eles, normalmente aparecem:<\/p>\n\n\n\n