{"id":193773,"date":"2026-04-17T18:45:00","date_gmt":"2026-04-17T21:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=193773"},"modified":"2026-04-16T13:25:45","modified_gmt":"2026-04-16T16:25:45","slug":"nova-lei-em-vigor-agora-exige-que-o-relogio-da-agua-fique-dentro-de-casa-e-preve-multa-de-r-20-mil-por-descumprimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/17\/nova-lei-em-vigor-agora-exige-que-o-relogio-da-agua-fique-dentro-de-casa-e-preve-multa-de-r-20-mil-por-descumprimento\/","title":{"rendered":"Nova lei em vigor agora exige que o rel\u00f3gio da \u00e1gua fique dentro de casa e prev\u00ea multa de R$ 20 mil por descumprimento"},"content":{"rendered":"\n

Uma nova lei<\/strong> municipal no Rio de Janeiro pro\u00edbe a instala\u00e7\u00e3o de hidr\u00f4metros em cal\u00e7adas ou \u00e1reas externas sem autoriza\u00e7\u00e3o. A medida visa evitar furtos e danos aos equipamentos, estabelecendo multas que chegam a R$ 20 mil<\/strong> para reincidentes.<\/p>\n\n\n\n

O que motivou a mudan\u00e7a na instala\u00e7\u00e3o dos hidr\u00f4metros?<\/h2>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o contra o vandalismo e o furto de metais \u00e9 a principal justificativa para o confinamento dos aparelhos em \u00e1reas internas. Segundo a C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro<\/a>, a exposi\u00e7\u00e3o dos medidores em vias p\u00fablicas facilitava liga\u00e7\u00f5es clandestinas e preju\u00edzos constantes aos consumidores.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova lei<\/strong>, o propriet\u00e1rio deve garantir que o rel\u00f3gio esteja em local seguro, mas ainda acess\u00edvel aos leituristas das concession\u00e1rias. Essa mudan\u00e7a busca reduzir o desperd\u00edcio e garantir que a medi\u00e7\u00e3o do consumo seja feita de forma justa, sem interfer\u00eancias externas provocadas por terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as penalidades para quem descumprir a nova lei?<\/h2>\n\n\n\n

Para os estabelecimentos comerciais que insistirem na instala\u00e7\u00e3o externa n\u00e3o autorizada, a san\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 imediata. A multa inicial foi fixada em R$ 10 mil<\/strong>, mas o valor dobra caso a irregularidade n\u00e3o seja sanada ap\u00f3s a primeira autua\u00e7\u00e3o da prefeitura, conforme o texto aprovado pela C\u00e2mara Municipal do Rio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O rigor na cobran\u00e7a serve como desest\u00edmulo \u00e0 pr\u00e1tica de manter equipamentos vulner\u00e1veis em logradouros p\u00fablicos. Para entender como o poder p\u00fablico regula o uso da \u00e1gua e do solo urbano, vale consultar a pol\u00edtica de saneamento que dita as diretrizes de infraestrutura nas grandes metr\u00f3poles brasileiras.<\/p>\n\n\n

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\"Lei
Lei do rel\u00f3gio de \u00e1gua exige mudan\u00e7a na instala\u00e7\u00e3o para evitar preju\u00edzos<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

A nova lei vale para todo o territ\u00f3rio brasileiro?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que a proibi\u00e7\u00e3o de hidr\u00f4metros na cal\u00e7ada \u00e9 uma norma espec\u00edfica do munic\u00edpio do Rio de Janeiro<\/a><\/strong>, sancionada pela Lei n\u00ba 9.207\/2025<\/a> em dezembro de 2025. Outros estados e cidades possuem regras pr\u00f3prias definidas por suas respectivas ag\u00eancias reguladoras estaduais.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a tend\u00eancia de individualiza\u00e7\u00e3o da medi\u00e7\u00e3o \u00e9 nacional. Desde julho de 2021, a Lei Federal n\u00ba 13.312\/2016<\/a> obriga que novos condom\u00ednios residenciais tenham hidr\u00f4metros separados para cada unidade, embora n\u00e3o especifique a localiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica exata do aparelho, deixando esse detalhe t\u00e9cnico para as concession\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Como proceder para regularizar o local do rel\u00f3gio de \u00e1gua?<\/h2>\n\n\n\n

O propriet\u00e1rio interessado na adequa\u00e7\u00e3o deve entrar em contato com a empresa de saneamento que atende sua regi\u00e3o. No caso carioca, a instala\u00e7\u00e3o interna deve respeitar padr\u00f5es t\u00e9cnicos que permitam a confer\u00eancia visual do consumo mensal sem a necessidade de entrada for\u00e7ada na resid\u00eancia, conforme exige a\u00a0Lei n\u00ba 9.207\/2025<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Antes de qualquer instala\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial conferir as regras t\u00e9cnicas definidas pela concession\u00e1ria respons\u00e1vel em cada munic\u00edpio:<\/p>\n\n\n

\n
\"Nova
Nova lei em vigor agora exige que o rel\u00f3gio da \u00e1gua fique dentro de casa e prev\u00ea multa de R$ 20 mil por descumprimento<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Qual \u00e9 o impacto da individualiza\u00e7\u00e3o no consumo mensal?<\/h2>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados<\/a> registra, nos documentos de tramita\u00e7\u00e3o do PL 3219\/21, estimativas de redu\u00e7\u00e3o de consumo de \u00e1gua em torno de 30%<\/strong> nos condom\u00ednios que adotam hidr\u00f4metros individualizados, resultado atribu\u00eddo ao maior controle do morador sobre seus pr\u00f3prios gastos e \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil de vazamentos internos.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei\u00a0representa um passo importante na seguran\u00e7a patrimonial e na efici\u00eancia do uso da \u00e1gua. Adaptar-se \u00e0s novas exig\u00eancias \u00e9 a melhor forma de evitar multas pesadas e garantir que o fornecimento de um recurso t\u00e3o essencial ocorra sem interrup\u00e7\u00f5es por danos externos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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