{"id":193315,"date":"2026-04-15T11:40:00","date_gmt":"2026-04-15T14:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=193315"},"modified":"2026-04-15T10:48:03","modified_gmt":"2026-04-15T13:48:03","slug":"ja-esta-em-vigor-donos-de-imoveis-com-arvores-ou-cercas-vivas-a-menos-de-dois-metros-do-vizinho-deverao-realizar-a-poda-sob-risco-de-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/15\/ja-esta-em-vigor-donos-de-imoveis-com-arvores-ou-cercas-vivas-a-menos-de-dois-metros-do-vizinho-deverao-realizar-a-poda-sob-risco-de-multa\/","title":{"rendered":"J\u00e1 est\u00e1 em vigor, donos de im\u00f3veis com \u00e1rvores ou cercas vivas a menos de dois metros do vizinho dever\u00e3o realizar a poda, sob risco de multa"},"content":{"rendered":"\n

O m\u00eas de mar\u00e7o marcou, na Espanha<\/a> e em muitos pa\u00edses, o in\u00edcio de um per\u00edodo mais intenso de cuidados com jardins e \u00e1reas verdes particulares, quando podas, novos plantios e reorganiza\u00e7\u00f5es de espa\u00e7os externos reacenderam d\u00favidas sobre os limites legais para \u00e1rvores ou cercas vivas formadas por fileiras densas de plantas lenhosas, sobretudo quando galhos e ra\u00edzes ultrapassavam a linha divis\u00f3ria entre propriedades.

Galhos que derrubam telhas, ra\u00edzes que racham muros, folhas que entopem calhas: quest\u00f5es envolvendo\u00a0\u00e1rvores na divisa de terrenos<\/strong>\u00a0est\u00e3o entre os conflitos de vizinhan\u00e7a mais recorrentes na Justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as regras de dist\u00e2ncia para \u00e1rvores, arbustos e cercas vivas na Espanha?<\/h2>\n\n\n\n

A dist\u00e2ncia m\u00ednima entre \u00e1rvores, arbustos e cercas vivas lenhosas e a propriedade vizinha \u00e9 um dos principais pontos da legisla\u00e7\u00e3o de vizinhan\u00e7a<\/a> espanhola. Quanto maior for o porte da planta, maior o risco de sombra excessiva, queda de folhas, umidade permanente em muros e danos a estruturas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, normas costumam diferenciar \u00e1rvores de grande porte de arbustos e cercas vivas, prevendo recuos maiores para esp\u00e9cies altas e menores para plantas de baixo porte. Em muitos lugares, o vizinho pode exigir a remo\u00e7\u00e3o de exemplares plantados em desacordo com as dist\u00e2ncias, especialmente quando o plantio \u00e9 recente e afronta as regras locais.<\/p>\n\n\n\n

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C\u00f3digo Civil define 3 regras para \u00e1rvores na divisa e prev\u00ea multas acima de R$ 5 mil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que diz o C\u00f3digo Civil sobre \u00e1rvores entre terrenos no Brasil ?<\/h2>\n\n\n\n

O\u00a0artigo 1.283 do C\u00f3digo Civil<\/strong>\u00a0<\/a>\u00e9 a base legal mais importante do tema: ra\u00edzes e ramos que ultrapassem a linha divis\u00f3ria entre os im\u00f3veis, chamada juridicamente de “estrema”, podem ser cortados at\u00e9 o plano vertical dessa divisa pelo propriet\u00e1rio do terreno invadido, sem precisar de autoriza\u00e7\u00e3o do vizinho e sem decis\u00e3o judicial. Esse direito \u00e9 exercido de forma aut\u00f4noma, como consequ\u00eancia direta do direito de propriedade.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, por\u00e9m, dois limites que muita gente desconhece. O primeiro \u00e9 geogr\u00e1fico: o corte s\u00f3 pode ir at\u00e9 a linha da divisa, n\u00e3o al\u00e9m. Entrar no terreno do vizinho para realizar a poda, mesmo com galhos invadindo seu espa\u00e7o, \u00e9 ilegal. O segundo \u00e9 ambiental: qualquer interven\u00e7\u00e3o que comprometa a sa\u00fade da \u00e1rvore de forma excessiva pode configurar dano ambiental e gerar responsabilidade civil \u2014 e, dependendo da esp\u00e9cie, at\u00e9 criminal, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605\/1998)<\/strong>. Por isso, a boa pr\u00e1tica \u00e9 envolver profissional habilitado e, em cortes mais significativos, buscar autoriza\u00e7\u00e3o da prefeitura antes de agir.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as dist\u00e2ncias recomendadas para plantar \u00e1rvores perto da divisa?<\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil brasileiro n\u00e3o fixa metragens num\u00e9ricas para plantio em \u00e1reas urbanas, mas a pr\u00e1tica consolidada de engenheiros, arquitetos e paisagistas estabelece par\u00e2metros largamente usados em laudos t\u00e9cnicos e decis\u00f5es judiciais. Conhec\u00ea-los antes de plantar \u00e9 a forma mais eficaz de evitar conflitos futuros.<\/p>\n\n\n\n

Porte da \u00e1rvore<\/th>Altura adulta estimada<\/th>Dist\u00e2ncia m\u00ednima recomendada da divisa<\/th><\/tr><\/thead>
Pequeno porte<\/td>At\u00e9 5 a 6 metros<\/td>Pelo menos 3 metros<\/td><\/tr>
M\u00e9dio porte<\/td>Entre 6 e 15 metros<\/td>Em torno de 5 metros<\/td><\/tr>
Grande porte<\/td>Acima de 15 metros<\/td>10 metros ou mais, especialmente perto de funda\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Quem paga pelos danos causados pela \u00e1rvore do vizinho?<\/h2>\n\n\n\n

O propriet\u00e1rio do im\u00f3vel onde a \u00e1rvore est\u00e1 plantada \u00e9, em regra, respons\u00e1vel pelos danos causados a terceiros<\/strong>. Isso inclui entupimento de calhas por folhas acumuladas de forma sistem\u00e1tica, infiltra\u00e7\u00f5es por umidade permanente, rachaduras em muros provocadas por ra\u00edzes, quedas de galhos sobre ve\u00edculos, telhados e fia\u00e7\u00f5es. A jurisprud\u00eancia dos tribunais estaduais confirma esse entendimento: o fato de o vizinho ter o direito de podar os galhos que invadem seu terreno n\u00e3o exime o propriet\u00e1rio da \u00e1rvore de responder pelos danos que ela causa.<\/p>\n\n\n\n

Em uma decis\u00e3o de 2025, o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso manteve condena\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por danos materiais decorrentes de galhos que obstru\u00edram calhas e causaram infiltra\u00e7\u00f5es \u2014 exatamente o tipo de conflito que poderia ter sido evitado com poda preventiva. Quando o propriet\u00e1rio \u00e9 notificado do problema e n\u00e3o age, a responsabilidade civil fica ainda mais clara.<\/p>\n\n\n\n

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Lei permite cortar galhos na divisa e multas podem passar de R$ 5 mil em 2026<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que fazer quando o galho do vizinho est\u00e1 causando problema?<\/h2>\n\n\n\n

Registrar tudo desde o in\u00edcio \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o mais pr\u00e1tica. Fotos com data, v\u00eddeos, mensagens trocadas com o vizinho e laudos t\u00e9cnicos formam a base de prova que pode fazer toda a diferen\u00e7a \u2014 tanto numa concilia\u00e7\u00e3o quanto num processo judicial. Em 2026, publica\u00e7\u00f5es em redes sociais e prints de conversas tamb\u00e9m v\u00eam sendo aceitos como elementos de prova nas a\u00e7\u00f5es de direito de vizinhan\u00e7a. Notificar o propriet\u00e1rio da \u00e1rvore formalmente, por escrito, antes de qualquer interven\u00e7\u00e3o, \u00e9 o passo que demonstra boa-f\u00e9 e evita que voc\u00ea seja responsabilizado por danos ao agir.<\/p>\n\n\n\n

Para situa\u00e7\u00f5es de risco iminente sem resposta do poder p\u00fablico, a Lei Federal 15.299\/2025<\/strong><\/a> trouxe hip\u00f3teses espec\u00edficas que permitem ao particular agir preventivamente quando o \u00f3rg\u00e3o competente n\u00e3o responde em 45 dias, desde que atendidos os requisitos t\u00e9cnicos e legais previstos na norma. Uma conversa antecipada com o vizinho e uma poda preventiva continuam sendo, na pr\u00e1tica, a solu\u00e7\u00e3o mais barata e menos desgastante de todas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O m\u00eas de mar\u00e7o marcou, na Espanha e em muitos pa\u00edses, o in\u00edcio de um per\u00edodo mais intenso de cuidados com jardins e \u00e1reas verdes particulares, quando podas, novos plantios e reorganiza\u00e7\u00f5es de espa\u00e7os externos reacenderam d\u00favidas sobre os limites legais para \u00e1rvores ou cercas vivas formadas por fileiras densas de plantas lenhosas, sobretudo quando […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":193322,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[20108],"tags":[28138,28139],"class_list":["post-193315","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticia","tag-arvores-na-divisa-lei","tag-galhos-invadindo-terreno"],"yoast_head":"\nJ\u00e1 est\u00e1 em vigor, donos de im\u00f3veis com \u00e1rvores ou cercas vivas a menos de dois metros do vizinho dever\u00e3o realizar a poda, sob risco de multa - 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