{"id":193314,"date":"2026-04-15T10:00:00","date_gmt":"2026-04-15T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=193314"},"modified":"2026-04-15T09:50:53","modified_gmt":"2026-04-15T12:50:53","slug":"nova-regra-ja-em-vigor-proibe-motos-com-passageiro-infracao-gera-multa-de-r-21-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/15\/nova-regra-ja-em-vigor-proibe-motos-com-passageiro-infracao-gera-multa-de-r-21-mil\/","title":{"rendered":"Nova regra j\u00e1 em vigor pro\u00edbe motos com passageiro: infra\u00e7\u00e3o gera multa de R$ 2,1 mil"},"content":{"rendered":"\n

Desde o in\u00edcio de 2026, uma not\u00edcia viraliza nas redes sociais com t\u00edtulo alarmante: uma nova lei proibiria motos com duas pessoas, com multa de R$ 2.100<\/strong>. Por\u00e9m, \u00e9 que essa regra \u00e9 do\u00a0Peru<\/strong>, n\u00e3o do Brasil. Por aqui, a\u00a0garupa em motocicleta<\/strong>\u00a0continua autorizada pelo\u00a0C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/strong>, desde que o condutor cumpra um conjunto de exig\u00eancias espec\u00edficas. Descumpri-las, sim, gera infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e suspens\u00e3o da CNH. Entender o que de fato vale \u00e9 essencial para quem pilota diariamente.<\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu no Peru e por que n\u00e3o afeta o Brasil?<\/h2>\n\n\n\n

O\u00a0Decreto Supremo n\u00ba 002-2026-MTC<\/strong>, em vigor desde o in\u00edcio de 2026<\/strong>, pro\u00edbe que motocicletas circulem com dois ocupantes em \u00e1reas espec\u00edficas de Lima <\/strong>e Callao<\/strong>, capitais peruanas, como resposta a um estado de emerg\u00eancia em seguran\u00e7a p\u00fablica. A justificativa \u00e9 reduzir crimes cometidos por duplas em moto, como extors\u00f5es e homic\u00eddios por encomenda. O condutor que desrespeita a norma paga multa de at\u00e9 1.320<\/strong> soles peruanos, o equivalente a cerca de R$ 2.100 <\/strong>na cota\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, segundo levantamento do Roraima de Fato<\/strong><\/a> sobre a desinforma\u00e7\u00e3o que circulou nas redes, n\u00e3o existe nenhuma proibi\u00e7\u00e3o nacional ou regional ao transporte de passageiro em motocicletas com foco no combate \u00e0 criminalidade. Tentativas de munic\u00edpios de vetar garupas foram consideradas inconstitucionais pelos tribunais, que reconhecem compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o para legislar sobre tr\u00e2nsito e entendem que tais restri\u00e7\u00f5es violam o direito de locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Lei de 2026 pro\u00edbe garupa e aplica multa de R$ 2,1 mil para motos com 2 pessoas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as regras para garupa no Brasil em 2026?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 244 do CTB e a Resolu\u00e7\u00e3o 940\/22 do Contran<\/strong> estabelecem as condi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias para o transporte de passageiro em motocicletas. Todas as infra\u00e7\u00f5es relacionadas s\u00e3o classificadas como grav\u00edssimas ou m\u00e9dias, com penalidades que incluem multa, suspens\u00e3o autom\u00e1tica da CNH e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Capacete obrigat\u00f3rio para condutor e passageiro,<\/strong>\u00a0com certifica\u00e7\u00e3o do Inmetro, afivelado sob o maxilar inferior. Usar o capacete solto ou sem afivelar j\u00e1 \u00e9 infra\u00e7\u00e3o leve, com multa de R$ 88,38.<\/li>\n\n\n\n
  • Viseira \u00edntegra ou \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o em boas condi\u00e7\u00f5es.<\/strong>\u00a0\u00c0 noite, a viseira deve ser no padr\u00e3o cristal, totalmente transl\u00facida. Pel\u00edcula na viseira \u00e9 proibida.<\/li>\n\n\n\n
  • Passageiro exclusivamente no assento suplementar<\/strong>\u00a0instalado atr\u00e1s do condutor, com apoio para os p\u00e9s. Levar garupa \u00e0 frente do piloto ou fora do assento regulamentar \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima.<\/li>\n\n\n\n
  • Proibi\u00e7\u00e3o de transportar crian\u00e7as menores de 10 anos<\/strong>\u00a0ou que n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es de se manter seguras na moto. A infra\u00e7\u00e3o \u00e9 grav\u00edssima e gera suspens\u00e3o da CNH.<\/li>\n\n\n\n
  • Apenas um passageiro por vez.<\/strong>\u00a0N\u00e3o h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o legal para dois garupas simultaneamente.<\/li>\n\n\n\n
  • Cal\u00e7ado adequado para o condutor.<\/strong>\u00a0Dirigir de chinelo, sand\u00e1lia sem prender o calcanhar ou descal\u00e7o configura uso de cal\u00e7ado inadequado, infra\u00e7\u00e3o prevista no mesmo artigo 244.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quanto custa desrespeitar essas regras no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n

    As penalidades variam conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o. Veja um resumo das situa\u00e7\u00f5es mais comuns e seus valores em 2026:<\/p>\n\n\n\n

    Infra\u00e7\u00e3o<\/th>Classifica\u00e7\u00e3o<\/th>Multa aproximada<\/th>Outras penalidades<\/th><\/tr><\/thead>
    Conduzir sem capacete (piloto ou garupa)<\/td>Grav\u00edssima<\/td>R$ 293,47<\/td>Suspens\u00e3o da CNH + reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo<\/td><\/tr>
    Capacete solto ou n\u00e3o afivelado corretamente<\/td>Leve<\/td>R$ 88,38<\/td>\u2014<\/td><\/tr>
    Passageiro fora do assento suplementar<\/td>Grav\u00edssima<\/td>R$ 293,47<\/td>Suspens\u00e3o da CNH + reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo<\/td><\/tr>
    Transporte de crian\u00e7a menor de 10 anos<\/td>Grav\u00edssima<\/td>R$ 293,47<\/td>Suspens\u00e3o da CNH + reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo<\/td><\/tr>
    Uso de cal\u00e7ado inadequado pelo condutor<\/td>Grav\u00edssima<\/td>R$ 293,47<\/td>Suspens\u00e3o da CNH<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

    Como o Brasil e o Peru se diferenciam nessa quest\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    A compara\u00e7\u00e3o revela duas abordagens opostas sobre o papel da moto na legisla\u00e7\u00e3o. O Peru optou por uma restri\u00e7\u00e3o emergencial ao transporte de passageiro como resposta direta \u00e0 criminalidade urbana, afetando duramente mototaxistas, entregadores e fam\u00edlias em Lima e Callao. Sindicatos do setor reportam reorganiza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de rotas, aumento de custos e press\u00e3o por exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra.<\/p>\n\n\n\n

    O Brasil mant\u00e9m a garupa liberada e concentra a regula\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica de quem est\u00e1 na moto, n\u00e3o no n\u00famero de ocupantes como vari\u00e1vel de seguran\u00e7a p\u00fablica. A expans\u00e3o de servi\u00e7os como motofrete, delivery e motot\u00e1xi depende diretamente dessa escolha legislativa, que sustenta a mobilidade de milh\u00f5es de trabalhadores urbanos que dependem da moto como principal meio de transporte e de renda.<\/p>\n\n\n\n

    Voc\u00ea sabe mesmo o que \u00e9 verdadeiro no tr\u00e2nsito?<\/h2>\n\n\n\n

    O epis\u00f3dio do Peru exp\u00f5e algo que acontece com frequ\u00eancia nas redes sociais: uma not\u00edcia estrangeira ganha moldura brasileira e circula como se fosse lei local, gerando p\u00e2nico e desinforma\u00e7\u00e3o. Antes de compartilhar qualquer alerta sobre nova regra de tr\u00e2nsito, vale verificar a fonte oficial, que no Brasil \u00e9 o portal da Senatran<\/strong> ou o texto atualizado do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Pilote bem informado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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