{"id":193220,"date":"2026-04-16T18:45:00","date_gmt":"2026-04-16T21:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=193220"},"modified":"2026-04-15T14:33:58","modified_gmt":"2026-04-15T17:33:58","slug":"nova-lei-entra-em-vigor-e-muda-a-forma-que-o-sus-vai-atender-todos-os-brasileiros-a-partir-de-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/16\/nova-lei-entra-em-vigor-e-muda-a-forma-que-o-sus-vai-atender-todos-os-brasileiros-a-partir-de-agora\/","title":{"rendered":"Nova lei entra em vigor e muda a forma que o SUS vai atender todos os brasileiros a partir de agora"},"content":{"rendered":"\n

Em abril de 2026, o sistema de sa\u00fade brasileiro deu um passo hist\u00f3rico com a vig\u00eancia da nova lei<\/strong> n\u00ba 15.378\/2026<\/strong>. O texto institui o Estatuto dos Direitos do Paciente<\/strong>, criando regras claras para humanizar o atendimento tanto no SUS<\/strong> quanto em hospitais particulares e conv\u00eanios.<\/p>\n\n\n\n

O que muda com o Estatuto dos Direitos do Paciente com a nova lei?<\/h2>\n\n\n\n

A nova lei<\/strong> consolida uma s\u00e9rie de prote\u00e7\u00f5es<\/a> para quem busca assist\u00eancia m\u00e9dica, garantindo que o paciente seja tratado com dignidade, sem qualquer forma de preconceito ou discrimina\u00e7\u00e3o. Seja por origem, religi\u00e3o, g\u00eanero ou condi\u00e7\u00e3o social, o respeito passa a ser um pilar obrigat\u00f3rio e fiscaliz\u00e1vel em todas as unidades de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da postura \u00e9tica, a legisla\u00e7\u00e3o foca na transpar\u00eancia. O paciente agora tem o direito expl\u00edcito de ser informado detalhadamente sobre diagn\u00f3sticos, riscos de procedimentos e efeitos colaterais de medicamentos. Essa mudan\u00e7a visa equilibrar a rela\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dico e paciente, promovendo decis\u00f5es compartilhadas e seguras.<\/p>\n\n\n

\n
\"Estatuto
Estatuto do Paciente traz novas regras para atendimentos no SUS<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Quais s\u00e3o os direitos fundamentais garantidos pela nova legisla\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O estatuto unifica garantias que antes estavam espalhadas em diferentes portarias e resolu\u00e7\u00f5es. Agora, o descumprimento dessas normas pode gerar penalidades administrativas para os prestadores de servi\u00e7o. Confira os principais direitos assegurados:<\/p>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o de dados tamb\u00e9m ganhou destaque. O sigilo sobre a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e a confidencialidade das informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas s\u00e3o agora protegidos por mecanismos mais r\u00edgidos, alinhados \u00e0s diretrizes de seguran\u00e7a digital vigentes em 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo os principais direitos assegurados:<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Quais s\u00e3o os deveres do paciente no sistema de sa\u00fade?<\/h2>\n\n\n\n

Para que o atendimento seja eficiente, a nova lei<\/strong> tamb\u00e9m estabelece responsabilidades para os usu\u00e1rios. O bom funcionamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade<\/a><\/strong> e das redes privadas depende do cumprimento de normas de conviv\u00eancia e coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os pacientes devem fornecer informa\u00e7\u00f5es precisas sobre seu hist\u00f3rico de sa\u00fade, comunicar se pretendem abandonar um tratamento espec\u00edfico e respeitar as regras de funcionamento das institui\u00e7\u00f5es. Seguir as orienta\u00e7\u00f5es da equipe multidisciplinar \u00e9 fundamental para o sucesso do cuidado m\u00e9dico e a seguran\u00e7a do pr\u00f3prio cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionam a fiscaliza\u00e7\u00e3o e os canais de reclama\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

O estatuto prev\u00ea que hospitais e operadoras de planos de sa\u00fade mantenham canais abertos para queixas e sugest\u00f5es. Caso os direitos previstos na nova lei<\/strong> sejam ignorados, o paciente pode recorrer \u00e0s ouvidorias internas, \u00e0 ANS<\/strong> (no caso de conv\u00eanios) ou aos conselhos regionais de medicina e enfermagem.<\/p>\n\n\n\n

Conhecer seus direitos \u00e9 a ferramenta mais poderosa para garantir uma assist\u00eancia de qualidade. O Estatuto dos Direitos do Paciente representa um avan\u00e7o civilizat\u00f3rio que coloca o ser humano no centro do cuidado m\u00e9dico, assegurando prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em momentos de vulnerabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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