{"id":192720,"date":"2026-04-15T10:25:00","date_gmt":"2026-04-15T13:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=192720"},"modified":"2026-04-14T17:09:02","modified_gmt":"2026-04-14T20:09:02","slug":"autoridades-fazem-alerta-sobre-aviso-de-ferias-para-trabalhadores-que-tem-ferias-para-usufruir-do-ano-anterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/15\/autoridades-fazem-alerta-sobre-aviso-de-ferias-para-trabalhadores-que-tem-ferias-para-usufruir-do-ano-anterior\/","title":{"rendered":"Autoridades fazem alerta sobre aviso de f\u00e9rias para trabalhadores que t\u00eam f\u00e9rias para usufruir do ano anterior"},"content":{"rendered":"\n

Em Portugal<\/strong>, o direito a f\u00e9rias \u00e9 garantido por lei, mas muitos trabalhadores ainda t\u00eam d\u00favidas sobre prazos, exce\u00e7\u00f5es, uso de f\u00e9rias acumuladas e diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses, como o Brasil<\/strong>. Com os recentes alertas da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho <\/strong>(ACT) para 2026, tornou-se essencial saber at\u00e9 quando \u00e9 poss\u00edvel usar f\u00e9rias n\u00e3o gozadas, como negociar com a empresa e o que fazer para n\u00e3o perder dias de descanso nem criar conflitos laborais desnecess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o f\u00e9rias n\u00e3o gozadas e at\u00e9 quando podem ser usadas<\/h2>\n\n\n\n

As f\u00e9rias n\u00e3o gozadas s\u00e3o os dias de descanso referentes a um ano civil que n\u00e3o foram utilizados at\u00e9 31 de dezembro. Regra geral, estes dias podem ser gozados at\u00e9 30 de abril do ano seguinte, desde que exista acordo entre trabalhador e entidade empregadora.<\/p>\n\n\n\n

Em 2026, por exemplo, dias de f\u00e9rias de 2025 ainda podem ser usados at\u00e9 o final de abril, se a empresa concordar e a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho o permitir. Sem acordo escrito ou claramente registado, aplica-se a regra geral: as f\u00e9rias devem ser gozadas dentro do pr\u00f3prio ano a que dizem respeito.<\/p>\n\n\n\n

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At\u00e9 quando pode usar f\u00e9rias n\u00e3o gozadas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona o direito a f\u00e9rias no Brasil em 2026<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, a legisla\u00e7\u00e3o laboral, regulada principalmente pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/strong> (CLT), n\u00e3o segue o ano civil, mas o anivers\u00e1rio do contrato de trabalho<\/a>. Existem dois ciclos sucessivos de 12 meses: o per\u00edodo aquisitivo e o per\u00edodo concessivo, criando um calend\u00e1rio pr\u00f3prio para cada trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Depois de 12 meses trabalhados (per\u00edodo aquisitivo), o trabalhador adquire direito a 30 dias corridos de f\u00e9rias, que a empresa deve conceder nos 12 meses seguintes (per\u00edodo concessivo). Se este prazo for ultrapassado, a empresa \u00e9 obrigada a pagar f\u00e9rias em dobro, incluindo o ter\u00e7o constitucional, o que desincentiva a acumula\u00e7\u00e3o excessiva de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os direitos de f\u00e9rias garantidos na lei portuguesa<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o laboral portuguesa assegura, por norma, 22 dias \u00fateis de f\u00e9rias por ano, excluindo feriados e contando apenas dias \u00fateis de segunda a sexta-feira. No primeiro ano de contrato, o trabalhador adquire 2 dias \u00fateis por cada m\u00eas completo de trabalho, at\u00e9 o limite de 20 dias, que s\u00f3 podem ser gozados ap\u00f3s seis meses.<\/p>\n\n\n\n

O direito a f\u00e9rias <\/a>\u00e9 irrenunci\u00e1vel e o per\u00edodo \u00e9 sempre remunerado com sal\u00e1rio e subs\u00eddio de f\u00e9rias, n\u00e3o podendo ser substitu\u00eddo por dinheiro, salvo em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cessa\u00e7\u00e3o do contrato. Doen\u00e7a devidamente comprovada pode justificar remarca\u00e7\u00e3o, e casais ou familiares podem, em muitos casos, alinhar per\u00edodos de descanso para melhor conciliar vida pessoal e profissional.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a marca\u00e7\u00e3o, rotatividade e divis\u00e3o das f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

A marca\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias deve conciliar os interesses do trabalhador com as necessidades da empresa, devendo ficar registrada por escrito sempre que poss\u00edvel. Em per\u00edodos de maior procura, como ver\u00e3o ou \u00e9pocas festivas, a lei prev\u00ea crit\u00e9rios de rotatividade e prioridade para garantir maior justi\u00e7a interna na distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"At\u00e9
At\u00e9 quando pode usar f\u00e9rias n\u00e3o gozadas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quando v\u00e1rios trabalhadores pretendem o mesmo per\u00edodo, \u00e9 importante adotar regras claras e previs\u00edveis, como as seguintes:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Rotatividade anual dos per\u00edodos mais disputados, dando prioridade a quem n\u00e3o gozou f\u00e9rias nesses meses no ano anterior.<\/li>\n\n\n\n
  • Possibilidade de c\u00f4njuges, unidos de facto ou em economia comum, gozarem f\u00e9rias em simult\u00e2neo, salvo preju\u00edzo grave para a empresa.<\/li>\n\n\n\n
  • Divis\u00e3o das f\u00e9rias em v\u00e1rios per\u00edodos, garantindo sempre pelo menos 10 dias \u00fateis consecutivos.<\/li>\n\n\n\n
  • Obriga\u00e7\u00e3o da empresa de elaborar e afixar o mapa de f\u00e9rias at\u00e9 15 de abril de cada ano.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Como evitar problemas com f\u00e9rias n\u00e3o gozadas e por que agir agora<\/h2>\n\n\n\n

    Para n\u00e3o perder dias de f\u00e9rias nem acumular situa\u00e7\u00f5es ilegais, \u00e9 essencial planejar com anteced\u00eancia, acompanhar o saldo de dias e negociar a distribui\u00e7\u00e3o ao longo do ano. Quando existirem f\u00e9rias em atraso, deve avaliar se podem ser gozadas at\u00e9 30 de abril do ano seguinte e assegurar que qualquer acordo fica registado por escrito.<\/p>\n\n\n\n

    Ignorar f\u00e9rias n\u00e3o gozadas pode custar-lhe descanso, sa\u00fade e at\u00e9 dinheiro, al\u00e9m de expor a empresa a san\u00e7\u00f5es da ACT. Confirme hoje o seu saldo com recursos humanos, reveja o mapa de f\u00e9rias e exija que nenhum dia conquistado por lei se perca por falta de planejamento: proteja j\u00e1 o seu direito ao descanso antes que o prazo acabe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Em Portugal, o direito a f\u00e9rias \u00e9 garantido por lei, mas muitos trabalhadores ainda t\u00eam d\u00favidas sobre prazos, exce\u00e7\u00f5es, uso de f\u00e9rias acumuladas e diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses, como o Brasil. 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