{"id":192221,"date":"2026-04-14T21:45:00","date_gmt":"2026-04-15T00:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=192221"},"modified":"2026-04-13T16:24:43","modified_gmt":"2026-04-13T19:24:43","slug":"raizes-da-arvore-do-vizinho-estao-danificando-sua-casa-saiba-como-agir-rapido-e-garantir-seus-direitos-sem-complicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/14\/raizes-da-arvore-do-vizinho-estao-danificando-sua-casa-saiba-como-agir-rapido-e-garantir-seus-direitos-sem-complicacao\/","title":{"rendered":"Ra\u00edzes da \u00e1rvore do vizinho est\u00e3o danificando sua casa? Saiba como agir r\u00e1pido e garantir seus direitos sem complica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Quando as ra\u00edzes de \u00e1rvore do vizinho<\/strong> ultrapassam a divisa entre im\u00f3veis e come\u00e7am a aparecer no quintal ao lado, \u00e9 comum surgirem conflitos sobre danos, responsabilidade e at\u00e9 pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o. Em \u00e1reas residenciais, isso afeta pisos, muros e tubula\u00e7\u00f5es, e entender o que o C\u00f3digo Civil<\/strong> permite fazer com essas ra\u00edzes \u00e9 fundamental para agir com seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitar decis\u00f5es precipitadas.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o C\u00f3digo Civil sobre ra\u00edzes de \u00e1rvore do vizinho<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 1.283 do C\u00f3digo Civil<\/strong> estabelece que o propriet\u00e1rio pode cortar ra\u00edzes e ramos<\/strong> que ultrapassem a linha divis\u00f3ria e invadam seu terreno. Esse direito pode ser exercido sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via, desde que a interven\u00e7\u00e3o se limite estritamente \u00e0 parte que est\u00e1 dentro do im\u00f3vel afetado.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que a lei reconhece o direito de prote\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel contra a vegeta\u00e7\u00e3o do terreno vizinho, mas n\u00e3o autoriza remover toda a \u00e1rvore ou entrar na propriedade alheia. A atua\u00e7\u00e3o deve ser restrita ao lado de quem se sente prejudicado, respeitando integralmente a divisa f\u00edsica e jur\u00eddica<\/strong> entre as propriedades.<\/p>\n\n\n\n

\"Ra\u00edzes
Propriet\u00e1rio pode cortar ra\u00edzes que ultrapassam a linha divis\u00f3ria de seu terreno<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u00c9 permitido cortar ra\u00edzes de \u00e1rvore do vizinho por conta pr\u00f3pria<\/h2>\n\n\n\n

O corte das ra\u00edzes de \u00e1rvore do vizinho que invadem o terreno<\/strong> \u00e9 permitido, desde que realizado apenas na parte situada dentro do seu im\u00f3vel. Se a interven\u00e7\u00e3o ultrapassar essa fronteira, causar a morte desnecess\u00e1ria da \u00e1rvore ou envolver invas\u00e3o de propriedade, pode haver configura\u00e7\u00e3o de abuso de direito<\/strong> e responsabilidade civil.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 essencial considerar a seguran\u00e7a estrutural<\/strong> da \u00e1rvore, pois um corte mal planejado pode desestabiliz\u00e1-la e aumentar o risco de queda, trazendo danos a pessoas, ve\u00edculos ou constru\u00e7\u00f5es. Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel contratar profissionais habilitados, como engenheiros agr\u00f4nomos<\/strong> ou empresas especializadas em poda e manejo arb\u00f3reo.<\/p>\n\n\n\n

Quando o vizinho pode ser responsabilizado pelos danos da \u00e1rvore<\/h2>\n\n\n\n

A responsabilidade do vizinho surge quando as ra\u00edzes invasoras<\/strong> causam preju\u00edzos concretos, como rachaduras, pisos levantados ou danos em tubula\u00e7\u00f5es. Aplica-se a regra geral da responsabilidade civil<\/strong>: \u00e9 preciso provar o dano, o nexo entre a \u00e1rvore e o problema e, quando for o caso, a neglig\u00eancia do propriet\u00e1rio da \u00e1rvore.<\/p>\n\n\n\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, a produ\u00e7\u00e3o de provas \u00e9 decisiva para uma eventual a\u00e7\u00e3o judicial ou acordo extrajudicial. Para organizar melhor esse processo, vale seguir alguns passos pr\u00e1ticos:<\/p>\n\n\n\n