{"id":192220,"date":"2026-04-14T20:25:00","date_gmt":"2026-04-14T23:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=192220"},"modified":"2026-04-13T16:24:40","modified_gmt":"2026-04-13T19:24:40","slug":"eca-digital-muda-regras-da-internet-para-criancas-e-adolescentes-veja-como-funciona-a-protecao-de-dados-e-o-que-fazer-para-garantir-seguranca-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/14\/eca-digital-muda-regras-da-internet-para-criancas-e-adolescentes-veja-como-funciona-a-protecao-de-dados-e-o-que-fazer-para-garantir-seguranca-online\/","title":{"rendered":"ECA Digital muda regras da internet para crian\u00e7as e adolescentes: veja como funciona a prote\u00e7\u00e3o de dados e o que fazer para garantir seguran\u00e7a online"},"content":{"rendered":"\n

O aumento da presen\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes na internet levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas regras espec\u00edficas para esse p\u00fablico no ambiente on-line. Com o chamado ECA Digital<\/strong>, o Brasil passa a detalhar como devem funcionar a prote\u00e7\u00e3o de dados, a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, a publicidade e a responsabilidade de empresas e respons\u00e1veis legais em rela\u00e7\u00e3o ao uso de plataformas digitais por menores, aproximando o mundo virtual das garantias j\u00e1 previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o ECA Digital e qual \u00e9 o seu objetivo?<\/h2>\n\n\n\n

O ECA Digital<\/strong> \u00e9 um conjunto de normas que atualiza a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes para o contexto da internet, aplicativos, redes sociais, jogos on-line e outros servi\u00e7os digitais. Ele n\u00e3o substitui o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, mas detalha como aquelas garantias passam a valer em ambientes virtuais acessados por menores de idade.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o texto determina que crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o podem ser tratados como \u201cadultos digitais\u201d, exigindo mecanismos de prote\u00e7\u00e3o espec\u00edficos<\/strong> desde o desenho dos produtos at\u00e9 a coleta de dados, exibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, compras em apps e sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o. A responsabilidade \u00e9 compartilhada entre Estado, fam\u00edlias, sociedade e empresas de tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

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ECA Digital detalha garantias fundamentais para menores em ambientes virtuais espec\u00edficos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a verifica\u00e7\u00e3o de idade e o acesso \u00e0s plataformas?<\/h2>\n\n\n\n

Um dos pontos centrais do ECA Digital<\/strong> \u00e9 a exig\u00eancia de verifica\u00e7\u00e3o de idade<\/strong>, tornando a simples autodeclara\u00e7\u00e3o insuficiente. As plataformas devem adotar m\u00e9todos mais confi\u00e1veis, sem coletar dados al\u00e9m do necess\u00e1rio, seguindo crit\u00e9rios da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Entre as solu\u00e7\u00f5es est\u00e3o o uso de dados das lojas de aplicativos para indicar apenas a faixa et\u00e1ria, servi\u00e7os terceirizados que verifiquem documentos e t\u00e9cnicas de estimativa de idade por selfie em foto ou v\u00eddeo. Contas de menores de 16 anos devem ser vinculadas a um respons\u00e1vel, que poder\u00e1 gerenciar contatos, tempo de uso e compras, alinhando o ambiente digital \u00e0s classifica\u00e7\u00f5es indicativas j\u00e1 existentes.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as principais obriga\u00e7\u00f5es das plataformas digitais?<\/h2>\n\n\n\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, plataformas que lidam com crian\u00e7as e adolescentes passam a ter deveres espec\u00edficos de seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e modera\u00e7\u00e3o<\/strong>. Isso vale tanto para empresas brasileiras quanto estrangeiras que ofere\u00e7am servi\u00e7os acess\u00edveis a menores no Brasil, independentemente de onde estejam sediadas.<\/p>\n\n\n\n

Entre as obriga\u00e7\u00f5es previstas pelo ECA Digital<\/strong>, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n