{"id":192214,"date":"2026-04-14T11:55:00","date_gmt":"2026-04-14T14:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=192214"},"modified":"2026-04-13T16:09:57","modified_gmt":"2026-04-13T19:09:57","slug":"casamento-nao-e-negocio-declaracao-de-uniao-estavel-nao-basta-para-garantir-pensao-apos-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/14\/casamento-nao-e-negocio-declaracao-de-uniao-estavel-nao-basta-para-garantir-pensao-apos-morte\/","title":{"rendered":"Casamento n\u00e3o \u00e9 neg\u00f3cio: declara\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o basta para garantir pens\u00e3o ap\u00f3s morte"},"content":{"rendered":"\n

A discuss\u00e3o sobre pens\u00e3o por morte em uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> ainda gera muitas d\u00favidas, especialmente quando o casal apenas registra a rela\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio. Em um contexto em que muita gente opta por n\u00e3o formalizar o casamento civil, esse tipo de reconhecimento \u00e9 visto como prote\u00e7\u00e3o familiar e previdenci\u00e1ria. Por\u00e9m, decis\u00f5es recentes mostram que o simples registro da uni\u00e3o n\u00e3o garante automaticamente o benef\u00edcio \u00e0 vi\u00fava ou ao vi\u00favo, sendo indispens\u00e1vel comprovar a conviv\u00eancia real e a forma\u00e7\u00e3o efetiva de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 uni\u00e3o est\u00e1vel e qual a rela\u00e7\u00e3o com a pens\u00e3o por morte<\/h2>\n\n\n\n

A\u00a0uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong>\u00a0\u00e9 uma forma de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia reconhecida pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, equiparada ao casamento em v\u00e1rios efeitos, inclusive patrimoniais e previdenci\u00e1rios. O artigo 1.723 do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a><\/strong>\u00a0exige que a rela\u00e7\u00e3o seja p\u00fablica, cont\u00ednua, duradoura e com inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Para fins de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio<\/strong>, o companheiro ou companheira pode ser considerado dependente, com depend\u00eancia econ\u00f4mica presumida. Ainda assim, \u00e9 obrigat\u00f3rio demonstrar a exist\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel nos moldes da lei e dos regulamentos do regime previdenci\u00e1rio ao qual o falecido estava vinculado.<\/p>\n\n\n\n

\"Casamento
Uni\u00e3o est\u00e1vel exige conviv\u00eancia p\u00fablica e inten\u00e7\u00e3o real de constituir fam\u00edlia<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel em cart\u00f3rio garante pens\u00e3o por morte<\/h2>\n\n\n\n

A escritura p\u00fablica de uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong> \u00e9 um documento relevante, com f\u00e9 p\u00fablica, mas funciona, em regra, como in\u00edcio de prova da conviv\u00eancia. Os tribunais refor\u00e7am que ela n\u00e3o comprova, sozinha, a exist\u00eancia de um v\u00ednculo duradouro, p\u00fablico e com real inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise judicial, avaliam-se o contexto da lavratura da escritura, o tempo entre seu registro e o \u00f3bito, poss\u00edveis v\u00ednculos afetivos paralelos e ind\u00edcios de \u201ccasamento-neg\u00f3cio\u201d voltado apenas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o por morte<\/strong>. Nessas hip\u00f3teses, a mera declara\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 suficiente para assegurar o benef\u00edcio \u00e0 pessoa sobrevivente.<\/p>\n\n\n\n

Quais provas fortalecem o pedido de pens\u00e3o por morte em uni\u00e3o est\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n

Para aumentar as chances de concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte<\/strong>, \u00e9 essencial demonstrar que a rela\u00e7\u00e3o ultrapassava o papel e se concretizava no dia a dia. \u00d3rg\u00e3os previdenci\u00e1rios e o Judici\u00e1rio valorizam um conjunto coerente de provas documentais e testemunhais.<\/p>\n\n\n\n

Esses elementos costumam mostrar a conviv\u00eancia prolongada, o apoio m\u00fatuo e o reconhecimento social do casal como fam\u00edlia, tais como:<\/p>\n\n\n\n