{"id":192213,"date":"2026-04-14T10:15:00","date_gmt":"2026-04-14T13:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=192213"},"modified":"2026-04-13T16:09:51","modified_gmt":"2026-04-13T19:09:51","slug":"instalacao-de-rede-eletrica-sem-autorizacao-viola-direito-de-propriedade-e-vizinho-pode-pedir-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/14\/instalacao-de-rede-eletrica-sem-autorizacao-viola-direito-de-propriedade-e-vizinho-pode-pedir-indenizacao\/","title":{"rendered":"Instala\u00e7\u00e3o de rede el\u00e9trica sem autoriza\u00e7\u00e3o viola direito de propriedade e vizinho pode pedir indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A instala\u00e7\u00e3o de rede el\u00e9trica sem autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong> em im\u00f3vel vizinho tem se tornado cada vez mais comum em conflitos urbanos e rurais, com liga\u00e7\u00f5es clandestinas passando por telhados, fachadas ou terrenos particulares sem qualquer anu\u00eancia do propriet\u00e1rio. Al\u00e9m de gerar desconforto e risco de acidentes, essa pr\u00e1tica levanta discuss\u00f5es jur\u00eddicas sobre o direito de propriedade<\/strong>, a necessidade de indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> e o dever de regularizar a situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 concession\u00e1ria e aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os direitos do propriet\u00e1rio diante de rede el\u00e9trica irregular?<\/h2>\n\n\n\n

Quando algu\u00e9m instala uma rede el\u00e9trica<\/strong> utilizando a estrutura do im\u00f3vel alheio, sem consenso formal, configura-se em regra viola\u00e7\u00e3o ao direito de propriedade. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o C\u00f3digo Civil<\/strong> protegem o dono do bem contra uso indevido, invas\u00f5es e constru\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 seguran\u00e7a el\u00e9trica, risco de curto-circuito, danos estruturais e poss\u00edvel desvaloriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

O propriet\u00e1rio prejudicado pela instala\u00e7\u00e3o irregular de rede el\u00e9trica<\/strong> em seu terreno, muro ou telhado pode exigir a retirada da fia\u00e7\u00e3o ou do poste, sobretudo quando n\u00e3o h\u00e1 servid\u00e3o registrada ou contrato autorizando o uso da \u00e1rea. Com base no art. 1.228 do C\u00f3digo Civil, ele pode reaver o bem de quem injustamente o detenha e ainda pleitear repara\u00e7\u00e3o por danos materiais, est\u00e9ticos e morais, demonstrando perfura\u00e7\u00f5es, quebras, limita\u00e7\u00e3o de uso e sensa\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o ou inseguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\"Instala\u00e7\u00e3o
Propriet\u00e1rios podem exigir retirada de fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica irregular em seus terrenos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quando a servid\u00e3o administrativa e a desapropria\u00e7\u00e3o s\u00e3o permitidas?<\/h2>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, o Poder P\u00fablico pode instituir\u00a0servid\u00e3o administrativa<\/strong>\u00a0ou at\u00e9 promover\u00a0desapropria\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0para viabilizar a passagem de redes el\u00e9tricas. Nesses casos, aplica-se o art. 5\u00ba, XXIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/strong>, que prev\u00ea desapropria\u00e7\u00e3o por necessidade ou utilidade p\u00fablica, ou por interesse social, sempre com\u00a0justa e pr\u00e9via indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro<\/strong>\u00a0ao propriet\u00e1rio atingido.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo quando h\u00e1 interesse p\u00fablico, o uso da propriedade privada para passagem de rede el\u00e9trica n\u00e3o pode ocorrer de forma gratuita ou arbitr\u00e1ria. \u00c9 indispens\u00e1vel um t\u00edtulo jur\u00eddico adequado, estudo t\u00e9cnico de impacto, respeito \u00e0s normas urban\u00edsticas e ambientais e compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica proporcional \u00e0 limita\u00e7\u00e3o imposta ao im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Quais a\u00e7\u00f5es judiciais podem ser propostas contra o vizinho ou a concession\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n

Quando a conversa direta e a tentativa de acordo falham, o propriet\u00e1rio pode recorrer ao Judici\u00e1rio e adotar medidas espec\u00edficas para cessar a irregularidade. Em muitos casos, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel incluir a concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica<\/strong> no polo passivo, quando houver ind\u00edcios de liga\u00e7\u00e3o feita sem checar a autoriza\u00e7\u00e3o formal do dono do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n