{"id":192179,"date":"2026-04-13T11:00:00","date_gmt":"2026-04-13T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=192179"},"modified":"2026-04-13T10:51:33","modified_gmt":"2026-04-13T13:51:33","slug":"justica-obriga-motorista-que-conduzia-alcoolizado-a-devolver-8-mil-do-valor-do-seguro-pago","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/13\/justica-obriga-motorista-que-conduzia-alcoolizado-a-devolver-8-mil-do-valor-do-seguro-pago\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a obriga motorista que conduzia alcoolizado a devolver 8 mil do valor do seguro pago"},"content":{"rendered":"\n

O acidente de tr\u00e2nsito ocorrido em 2022 numa estrada de Viana do Castelo<\/strong> reabriu de forma intensa o debate sobre at\u00e9 onde vai a responsabilidade de quem conduz sob o efeito de \u00e1lcool e qual \u00e9, na pr\u00e1tica, o alcance do chamado direito de regresso das seguradoras, depois de estas terem indenizado os lesados e procurarem recuperar judicialmente os valores pagos junto do condutor respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o direito de regresso da seguradora em acidentes com \u00e1lcool<\/h2>\n\n\n\n

No caso em causa, a companhia de seguros pagou mais de 8.900 euros pela repara\u00e7\u00e3o do outro ve\u00edculo e, posteriormente, exigiu do condutor identificado como Rui C.<\/strong> a devolu\u00e7\u00e3o integral desse montante. Em primeira inst\u00e2ncia, o Tribunal de Viana do Castelo<\/strong> deu raz\u00e3o \u00e0 seguradora, entendimento depois confirmado pelo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O direito de regresso traduz-se na possibilidade de a seguradora, ap\u00f3s indenizar o lesado, exigir do condutor respons\u00e1vel o reembolso das quantias pagas. Em acidentes de tr\u00e2nsito com taxa de \u00e1lcool no sangue <\/strong>(TAS) superior ao limite legal, as ap\u00f3lices costumam conter cl\u00e1usulas que excluem a cobertura do condutor infrator, mantendo a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima e permitindo o posterior acerto de contas com o respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\"\u00c1lcool
\u00c1lcool ao volante pode sair muito caro no final<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quando a seguradora pode exigir o reembolso ao condutor<\/h2>\n\n\n\n

O ac\u00f3rd\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es esclareceu que a seguradora pode exercer o direito de regresso contra o condutor com TAS acima do limite legal, mesmo sem prova de nexo causal direto entre o estado de embriaguez e o acidente. Bastou ao tribunal verificar que o segurado era respons\u00e1vel pelo sinistro e que conduzia com \u00e1lcool acima do permitido.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, essa interpreta\u00e7\u00e3o torna mais r\u00edgido o cen\u00e1rio para quem dirige sob efeito de \u00e1lcool, pois amplia o risco de ter de suportar pessoalmente todos os custos do acidente. Mesmo com o seguro obrigat\u00f3rio em vigor, o condutor pode ver-se confrontado com a\u00e7\u00f5es judiciais para recuperar danos materiais e, em muitos casos, tamb\u00e9m danos corporais e indeniza\u00e7\u00f5es complementares.<\/p>\n\n\n\n

Como o tribunal avaliou a din\u00e2mica e a responsabilidade pelo acidente<\/h2>\n\n\n\n

O tribunal analisou em detalhe a din\u00e2mica do acidente de Viana do Castelo, concluindo que o ve\u00edculo segurado circulava na metade esquerda da faixa em velocidade excessiva para o local e de forma desatenta. Sem motivo apurado, o autom\u00f3vel invadiu a faixa da direita e bateu lateralmente no outro ve\u00edculo, o que foi considerado suficiente para imputar a responsabilidade da colis\u00e3o ao condutor segurado.<\/p>\n\n\n\n

O r\u00e9u apresentou uma vers\u00e3o diferente, alegando que se encontrava ultrapassando o outro carro e que este teria guinado inesperadamente para a esquerda, provocando a batida. Ainda assim, a prova produzida em audi\u00eancia levou o tribunal a considerar mais cr\u00edvel a tese de circula\u00e7\u00e3o desatenta, associada ao fato de o condutor apresentar uma TAS de 1,012 g\/l, acima do limite legal, refor\u00e7ando o ju\u00edzo de culpa.<\/p>\n\n\n\n

O teste de \u00e1lcool fora de validade \u00e9 confi\u00e1vel como prova em tribunal<\/h2>\n\n\n\n

Um dos argumentos centrais da defesa foi a contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 validade do teste de \u00e1lcool, sustentando que o aparelho Dr\u00e4ger Alcotest 7110 MKIII estaria para al\u00e9m do prazo de validade de 10 anos. Para o condutor, tal circunst\u00e2ncia comprometia a confiabilidade da medi\u00e7\u00e3o e, por consequ\u00eancia, a prova da TAS considerada nos autos.<\/p>\n\n\n\n

Os desembargadores entenderam, por\u00e9m, que o mero decurso do prazo de validade de fabrico n\u00e3o invalida automaticamente o resultado, desde que o equipamento tenha sido submetido \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de verifica\u00e7\u00e3o e controle metrol\u00f3gico previstas em lei. Assim, valorizou-se a exist\u00eancia de registros de verifica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e procedimentos formais corretos como condi\u00e7\u00e3o para validar o teste de alcoolemia.<\/p>\n\n\n\n

\"\u00c1lcool
\u00c1lcool ao volante pode sair muito caro no final<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para que a medi\u00e7\u00e3o seja aceita como meio de prova, os tribunais tendem a verificar alguns aspectos t\u00e9cnicos e procedimentais essenciais, como por exemplo:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Se o equipamento de medi\u00e7\u00e3o foi sujeito a ensaios, certifica\u00e7\u00f5es e controle metrol\u00f3gico;<\/li>\n\n\n\n
  • Se existem relat\u00f3rios de verifica\u00e7\u00e3o metrol\u00f3gica atualizados \u00e0 data do teste;<\/li>\n\n\n\n
  • Se o procedimento de teste ao condutor cumpriu rigorosamente as normas legais;<\/li>\n\n\n\n
  • Se os resultados foram corretamente registrados no auto de not\u00edcia ou relat\u00f3rio policial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quais as implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para condutores e seguradoras hoje<\/h2>\n\n\n\n

    O caso de Viana do Castelo mostra, de forma clara, que um acidente de tr\u00e2nsito com \u00e1lcool pode gerar consequ\u00eancias econ\u00f4micas pesadas para o condutor, para al\u00e9m das eventuais san\u00e7\u00f5es administrativas ou criminais. A seguradora continua obrigada a indenizar o terceiro lesado, mas pode depois acionar o direito de regresso e exigir do respons\u00e1vel o pagamento integral dos valores suportados, muitas vezes superiores a v\u00e1rios milhares de euros.<\/p>\n\n\n\n

    Num contexto em que a acidentalidade no tr\u00e2nsito continua elevada, decis\u00f5es como esta refor\u00e7am o poder das seguradoras para limitar o risco financeiro da condu\u00e7\u00e3o sob efeito de \u00e1lcool e funcionam como um alerta duro para quem insiste em arriscar. Se voc\u00ea dirige, n\u00e3o espere sofrer um acidente para perceber o impacto financeiro e legal: reveja j\u00e1 a sua ap\u00f3lice, esclare\u00e7a as exclus\u00f5es com o seu corretor de seguros e, sobretudo, assuma hoje mesmo o compromisso de nunca se sentar ao volante depois de beber, porque a pr\u00f3xima decis\u00e3o pode mudar a sua vida em segundos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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