{"id":191937,"date":"2026-04-11T18:30:00","date_gmt":"2026-04-11T21:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=191937"},"modified":"2026-04-11T16:35:32","modified_gmt":"2026-04-11T19:35:32","slug":"comunicado-para-todos-os-motoristas-que-ja-foram-multados-no-transito-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/11\/comunicado-para-todos-os-motoristas-que-ja-foram-multados-no-transito-em-2026\/","title":{"rendered":"Comunicado para todos os motoristas que j\u00e1 foram multados no tr\u00e2nsito em 2026"},"content":{"rendered":"\n<p>Multa por excesso de velocidade \u00e9 uma realidade comum no tr\u00e2nsito brasileiro e pode comprometer seriamente seu or\u00e7amento, sua <strong>CNH <\/strong>e at\u00e9 o direito de dirigir. Com o aumento de radares, c\u00e2meras e sistemas integrados entre \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito, entender como essas penalidades funcionam, quais s\u00e3o os tipos de infra\u00e7\u00e3o e como usar corretamente os prazos e recursos administrativos \u00e9 essencial para exercer seu direito de defesa previsto no <strong>C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro <\/strong>(CTB).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a multa por excesso de velocidade no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n<p>O CTB classifica a penalidade por velocidade de acordo com o percentual de ultrapassagem do limite estabelecido para cada via. O que conta n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o n\u00famero registrado no radar, mas quanto ele supera o limite permitido naquele trecho, o que faz a mesma velocidade gerar enquadramentos diferentes conforme o local.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 ainda um fator de toler\u00e2ncia t\u00e9cnica dos equipamentos, descontado automaticamente pelos radares homologados. Mesmo com esse abatimento, a fiscaliza\u00e7\u00e3o considera o valor final para enquadrar a conduta na faixa correspondente, por isso \u00e9 fundamental ler a notifica\u00e7\u00e3o para entender qual foi o percentual de excesso efetivamente registrado.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/transito_1746554312274-1024x576.jpg\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Multas de tr\u00e2nsito podem causar perda de pontos e suspens\u00e3o da CNH &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ thong.nakim.gmail.com<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as faixas de velocidade e suas consequ\u00eancias na CNH?<\/h2>\n\n\n\n<p>A multa por excesso de velocidade \u00e9 organizada em faixas que variam conforme o quanto o limite da via foi ultrapassado. Cada patamar tem natureza de infra\u00e7\u00e3o, valor de multa e pontua\u00e7\u00e3o espec\u00edficos, o que impacta diretamente o risco de atingir o limite de pontos e sofrer suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses registros ficam no prontu\u00e1rio do condutor e se somam a outras infra\u00e7\u00f5es, como uso de celular ao volante ou avan\u00e7o de sinal, acelerando a abertura de processo administrativo de suspens\u00e3o. Em resumo, as principais faixas de enquadramento s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>At\u00e9 20%<\/strong> acima do limite: infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Entre 20% e 50%<\/strong>: infra\u00e7\u00e3o grave, R$ 195,23 e 5 pontos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acima de 50%<\/strong>: infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, R$ 880,41, 7 pontos, suspens\u00e3o do direito de dirigir e apreens\u00e3o da CNH.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais requisitos tornam a multa de velocidade realmente v\u00e1lida?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para que a multa de velocidade seja considerada regular, n\u00e3o basta a simples leitura de um radar ou a constata\u00e7\u00e3o visual de um agente. A legisla\u00e7\u00e3o exige requisitos t\u00e9cnicos e formais, como equipamento aferido por \u00f3rg\u00e3o metrol\u00f3gico competente, como o Inmetro, com certificado dentro da validade.<\/p>\n\n\n\n<p>A sinaliza\u00e7\u00e3o da via tamb\u00e9m \u00e9 determinante: o limite de velocidade deve estar claramente indicado, com placas vis\u00edveis e em posi\u00e7\u00e3o adequada. Erros na notifica\u00e7\u00e3o, como placa incorreta, hor\u00e1rio incompat\u00edvel ou indica\u00e7\u00e3o errada de local, podem demonstrar falhas no lan\u00e7amento e servir de base para defesa administrativa.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/multa-de-transito_1756510235251-1024x576.jpg\" alt=\"\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Os recursos mais eficazes contra multas indevidas &#8211; Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ joasouza<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como apresentar recurso de multa por excesso de velocidade?<\/h2>\n\n\n\n<p>O processo para contestar uma multa por excesso de velocidade \u00e9 totalmente administrativo e segue etapas definidas em norma. A defesa pr\u00e9via \u00e9 apresentada ao \u00f3rg\u00e3o autuador e costuma focar em erros formais, inconsist\u00eancias de dados e problemas com a regularidade do equipamento de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a defesa pr\u00e9via for negada, \u00e9 poss\u00edvel recorrer em primeira inst\u00e2ncia \u00e0 Jari e, depois, em segunda inst\u00e2ncia ao Cetran ou conselho competente. Para organizar melhor seus argumentos e documentos, vale seguir um passo a passo b\u00e1sico:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Ler atentamente a notifica\u00e7\u00e3o e identificar o prazo de defesa.<\/li>\n\n\n\n<li>Separar documentos do ve\u00edculo, CNH e c\u00f3pia da autua\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Registrar fotos da via e da sinaliza\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li>Protocolar a defesa pr\u00e9via dentro do prazo indicado.<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar o resultado e, se preciso, recorrer \u00e0s inst\u00e2ncias seguintes.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que conhecer as regras de multa por velocidade \u00e9 t\u00e3o importante?<\/h2>\n\n\n\n<p>Entender como funciona a multa por excesso de velocidade ajuda voc\u00ea a interpretar corretamente as notifica\u00e7\u00f5es, verificar se a autua\u00e7\u00e3o respeitou todos os requisitos legais e decidir com seguran\u00e7a se vale ingressar com recurso. Esse conhecimento evita perda de prazos, reduz o risco de suspens\u00e3o da CNH e incentiva uma condu\u00e7\u00e3o mais consciente e preventiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Em um tr\u00e2nsito cada vez mais monitorado, ignorar essas regras pode custar caro em dinheiro, tempo e liberdade de dirigir. Se voc\u00ea j\u00e1 recebeu uma notifica\u00e7\u00e3o ou est\u00e1 no limite de pontos, n\u00e3o espere a suspens\u00e3o chegar: revise agora seu hist\u00f3rico de infra\u00e7\u00f5es, confira cada detalhe das multas e, se identificar qualquer irregularidade, prepare imediatamente sua defesa antes que o prazo acabe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Multa por excesso de velocidade \u00e9 uma realidade comum no tr\u00e2nsito brasileiro e pode comprometer seriamente seu or\u00e7amento, sua CNH e at\u00e9 o direito de dirigir. 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