{"id":191539,"date":"2026-04-11T12:45:00","date_gmt":"2026-04-11T15:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=191539"},"modified":"2026-04-10T19:51:59","modified_gmt":"2026-04-10T22:51:59","slug":"nova-lei-em-vigor-agora-em-abril-exige-que-empresas-informem-seus-funcionarios-sobre-o-direito-de-se-ausentar-sem-desconto-no-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/11\/nova-lei-em-vigor-agora-em-abril-exige-que-empresas-informem-seus-funcionarios-sobre-o-direito-de-se-ausentar-sem-desconto-no-salario\/","title":{"rendered":"Nova lei em vigor agora em abril exige que empresas informem seus funcion\u00e1rios sobre o direito de se ausentar sem desconto no sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Em 2026, a licen\u00e7a remunerada para exames preventivos ganhou ainda mais visibilidade com a Lei n\u00ba 15.377\/2026<\/strong>, que refor\u00e7ou direitos j\u00e1 previstos na CLT <\/strong>e ampliou as obriga\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o por parte das empresas. Em um cen\u00e1rio de maior cuidado com a sa\u00fade e foco na preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer, a possibilidade de se afastar do trabalho para realizar exames sem desconto salarial tornou-se um tema central nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de bem-estar no ambiente corporativo.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a licen\u00e7a remunerada para exames e como ela funciona na CLT<\/h2>\n\n\n\n

A licen\u00e7a remunerada para exames \u00e9 o direito do trabalhador<\/a> com carteira assinada de faltar ao servi\u00e7o para realizar exames m\u00e9dicos preventivos sem perda de sal\u00e1rio. Esse benef\u00edcio est\u00e1 ligado ao\u00a0artigo 473 da CLT<\/strong>, que prev\u00ea hip\u00f3teses de faltas justificadas, incluindo at\u00e9 tr\u00eas dias de aus\u00eancia a cada 12 meses para exames de preven\u00e7\u00e3o ao c\u00e2ncer.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o empregado agenda o exame, comparece ao servi\u00e7o de sa\u00fade e retorna com um documento que comprove o procedimento. Esses dias n\u00e3o podem ser descontados da remunera\u00e7\u00e3o, nem considerados falta injustificada para advert\u00eancias ou puni\u00e7\u00f5es, funcionando como incentivo legal ao cuidado preventivo com a sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

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Trabalhadores ganham licen\u00e7a para exames sem desconto – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ robertohunger<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que mudou com a Lei n\u00ba 15.377\/2026 sobre a licen\u00e7a remunerada<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 15.377\/2026 <\/a>n\u00e3o alterou o limite de at\u00e9 tr\u00eas dias por ano, mas passou a exigir um papel mais ativo das empresas na divulga\u00e7\u00e3o desse direito. Desde abril de 2026, os empregadores devem informar de forma clara os trabalhadores sobre a licen\u00e7a para exames preventivos e sobre campanhas oficiais de preven\u00e7\u00e3o e vacina\u00e7\u00e3o, especialmente contra o c\u00e2ncer.<\/p>\n\n\n\n

A lei destaca a aten\u00e7\u00e3o ao c\u00e2ncer de mama, colo do \u00fatero e pr\u00f3stata, al\u00e9m da vacina\u00e7\u00e3o contra o HPV. O foco \u00e9 garantir transpar\u00eancia sobre direitos trabalhistas, reduzir o medo de desconto salarial por faltas justificadas e aumentar a ades\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas preventivas por meio de comunica\u00e7\u00e3o simples e constante dentro das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Como o trabalhador pode usar a licen\u00e7a remunerada na rotina<\/h2>\n\n\n\n

Para que a licen\u00e7a remunerada seja respeitada e n\u00e3o gere conflitos, \u00e9 importante seguir alguns passos b\u00e1sicos. O objetivo \u00e9 organizar a rotina interna da empresa e garantir que a aus\u00eancia seja registrada corretamente como falta justificada, dentro do limite legal.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Agendar o exame preventivo<\/strong>\u00a0em hospital, cl\u00ednica ou servi\u00e7o p\u00fablico ou privado, procurando conciliar com a jornada de trabalho.<\/li>\n\n\n\n
  • Comunicar o empregador<\/strong>\u00a0com anteced\u00eancia, quando poss\u00edvel, seguindo os canais internos (e-mail, aplicativo, RH, gestor imediato).<\/li>\n\n\n\n
  • Obter a comprova\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0por meio de atestado ou declara\u00e7\u00e3o de comparecimento, indicando data e hor\u00e1rio do exame.<\/li>\n\n\n\n
  • Entregar o documento ao RH<\/strong>\u00a0para registro da falta como abonada, sem desconto salarial ou uso para advert\u00eancias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"\"\/
    Trabalhadores ganham licen\u00e7a para exames sem desconto<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Quais a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e vacina\u00e7\u00e3o se conectam a esse direito<\/h2>\n\n\n\n

    A licen\u00e7a remunerada est\u00e1 diretamente ligada a exames de rastreio de c\u00e2ncer, como mamografias, exames ginecol\u00f3gicos preventivos (como o Papanicolau<\/strong>) e avalia\u00e7\u00f5es urol\u00f3gicas voltadas \u00e0 sa\u00fade da pr\u00f3stata. Esses procedimentos s\u00e3o essenciais para a detec\u00e7\u00e3o precoce, aumentando as chances de tratamento bem-sucedido e reduzindo afastamentos prolongados no futuro.<\/p>\n\n\n\n

    A lei tamb\u00e9m refor\u00e7a a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o contra o HPV, reconhecida como estrat\u00e9gia-chave para prevenir o c\u00e2ncer de colo do \u00fatero e outros tumores associados ao v\u00edrus. As empresas tornam-se canais ativos de divulga\u00e7\u00e3o dessas campanhas, integrando exame preventivo, vacina\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o como pilares de uma pol\u00edtica de sa\u00fade ocupacional mais completa.<\/p>\n\n\n\n

    Como a nova lei impacta a rela\u00e7\u00e3o entre empresas e trabalhadores<\/h2>\n\n\n\n

    A Lei n\u00ba 15.377\/2026 fortalece o car\u00e1ter educativo da rela\u00e7\u00e3o de trabalho ao transformar a informa\u00e7\u00e3o sobre sa\u00fade e direitos em obriga\u00e7\u00e3o empresarial. Ao tratar a licen\u00e7a remunerada para exames como parte da rotina organizacional, empresas reduzem conflitos, evitam desinforma\u00e7\u00e3o e contribuem para um ambiente mais humano, produtivo e alinhado \u00e0s exig\u00eancias legais atuais.<\/p>\n\n\n\n

    Para o trabalhador, conhecer e usar esse direito pode literalmente salvar vidas; para o empregador, cumprir a lei evita passivos e fortalece a imagem institucional. Se voc\u00ea ainda n\u00e3o realizou seus exames preventivos ou n\u00e3o sabe como solicitar a licen\u00e7a, procure o RH ou sua lideran\u00e7a ainda hoje<\/strong> e n\u00e3o adie esse cuidado: preven\u00e7\u00e3o agora \u00e9 urg\u00eancia, n\u00e3o op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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