{"id":190708,"date":"2026-04-09T18:30:00","date_gmt":"2026-04-09T21:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=190708"},"modified":"2026-04-08T23:38:01","modified_gmt":"2026-04-09T02:38:01","slug":"empresa-demite-funcionario-logo-depois-de-saber-do-uso-de-tornozeleira-e-e-condenada-a-pagar-r-8-mil-por-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/09\/empresa-demite-funcionario-logo-depois-de-saber-do-uso-de-tornozeleira-e-e-condenada-a-pagar-r-8-mil-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"Empresa demite funcion\u00e1rio logo depois de saber do uso de tornozeleira e \u00e9 condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais"},"content":{"rendered":"\n

A demiss\u00e3o de um empregado monitorado por tornozeleira eletr\u00f4nica, com indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil por danos morais, reacendeu o debate sobre\u00a0demiss\u00e3o discriminat\u00f3ria<\/strong>\u00a0no Brasil<\/strong>. Em 2026, a Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong> avaliou que a dispensa, ocorrida poucas horas ap\u00f3s a empresa tomar conhecimento do uso do equipamento, revelou forte ind\u00edcio de preconceito, j\u00e1 que o monitoramento n\u00e3o alterava a capacidade profissional do empregado nem justificava, por si s\u00f3, a rescis\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 demiss\u00e3o discriminat\u00f3ria na Justi\u00e7a do Trabalho<\/h2>\n\n\n\n

No direito do trabalho, considera-se dispensa discriminat\u00f3ria<\/strong> aquela motivada por fatores alheios ao desempenho, \u00e0 conduta ou \u00e0s necessidades objetivas da empresa. S\u00e3o exemplos situa\u00e7\u00f5es ligadas a estado de sa\u00fade, defici\u00eancia, idade, gravidez, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou outras condi\u00e7\u00f5es pessoais que n\u00e3o interferem na atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n

No caso analisado, o elemento central foi o estigma vinculado ao uso da tornozeleira eletr\u00f4nica. A an\u00e1lise recai sobre o conjunto de fatos: hist\u00f3rico funcional, advert\u00eancias, avalia\u00e7\u00f5es de desempenho e, sobretudo, o momento em que a decis\u00e3o de demitir \u00e9 tomada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revela\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n\n\n\n

\"Demiss\u00e3o
Demiss\u00e3o imediata ap\u00f3s revela\u00e7\u00e3o da tornozeleira indicou estigma e discrimina\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como a demiss\u00e3o por uso de tornozeleira eletr\u00f4nica foi analisada<\/h2>\n\n\n\n

Na situa\u00e7\u00e3o que ganhou repercuss\u00e3o, a demiss\u00e3o discriminat\u00f3ria<\/strong> foi reconhecida porque n\u00e3o havia qualquer registro de problemas profissionais anteriores. A empresa n\u00e3o apresentou documentos que demonstrassem queda de produtividade, conflitos internos ou justificativas econ\u00f4micas concretas, sendo a tornozeleira o \u00fanico fato novo antes da dispensa.<\/p>\n\n\n\n

Para os julgadores, esse encadeamento temporal evidenciou que o desligamento foi guiado pelo estigma social do monitoramento, violando a dignidade da pessoa humana<\/strong> e o direito ao trabalho<\/strong>. Como o trabalhador cumpria normalmente sua jornada e n\u00e3o tinha restri\u00e7\u00f5es formais que inviabilizassem a fun\u00e7\u00e3o, a dispensa foi vista como puni\u00e7\u00e3o extra, al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a Lei n\u00ba 9.029\/95 sobre dispensa discriminat\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 9.029\/95<\/a> pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias tanto na\u00a0admiss\u00e3o<\/em>\u00a0quanto na\u00a0manuten\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0do emprego, quando baseadas em crit\u00e9rios estranhos ao contrato de trabalho. No contexto da\u00a0demiss\u00e3o discriminat\u00f3ria<\/strong>, a empresa n\u00e3o pode romper o v\u00ednculo apenas porque o empregado integra grupo estigmatizado ou vive situa\u00e7\u00e3o sujeita a preconceito.<\/p>\n\n\n\n

Para entender o alcance dessa prote\u00e7\u00e3o, vale destacar alguns fundamentos frequentemente usados pela Justi\u00e7a do Trabalho:<\/p>\n\n\n\n