{"id":190460,"date":"2026-04-12T16:15:00","date_gmt":"2026-04-12T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=190460"},"modified":"2026-04-08T18:17:15","modified_gmt":"2026-04-08T21:17:15","slug":"motorista-tem-sua-moto-apreendida-pagou-para-recuperar-e-descobriu-que-a-policia-tinha-perdido-sua-moto-justica-exige-indenizacao-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/12\/motorista-tem-sua-moto-apreendida-pagou-para-recuperar-e-descobriu-que-a-policia-tinha-perdido-sua-moto-justica-exige-indenizacao-do-estado\/","title":{"rendered":"Motorista tem sua moto apreendida, pagou para recuperar e descobriu que a pol\u00edcia tinha perdido sua moto, justi\u00e7a exige indeniza\u00e7\u00e3o do Estado"},"content":{"rendered":"\n

O epis\u00f3dio envolvendo a motocicleta Honda NF100 Wave<\/strong> apreendida e posteriormente perdida pelas autoridades em Mar del Plata, na Argentina, exp\u00f5e um tema sens\u00edvel e muito atual: a responsabilidade do Estado<\/strong> sobre ve\u00edculos que ficam sob sua cust\u00f3dia. Situa\u00e7\u00f5es assim poderiam ocorrer em qualquer grande cidade brasileira e levantam d\u00favidas sobre como seriam tratadas por aqui, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.<\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade do Estado por motocicleta apreendida e desaparecida<\/h2>\n\n\n\n

Quando a pol\u00edcia apreende uma\u00a0motocicleta<\/strong>\u00a0<\/a>ou autom\u00f3vel, o bem sai da posse direta do propriet\u00e1rio e passa para a guarda do poder p\u00fablico. A partir da\u00ed, o Estado assume o dever de conservar o ve\u00edculo e devolv\u00ea-lo nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que foi recolhido, depois de cumpridas todas as exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n

No caso de Mar del Plata, o tribunal reconheceu falha clara na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de guarda, pois o desaparecimento da moto, sem explica\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel, caracterizou omiss\u00e3o estatal. Esse entendimento \u00e9 compat\u00edvel com a l\u00f3gica aplicada no Brasil, onde a responsabilidade civil do Estado<\/strong> costuma ser objetiva quando h\u00e1 perda, furto ou dano de ve\u00edculo sob cust\u00f3dia oficial.<\/p>\n\n\n\n

\"Motorista
Poder p\u00fablico assume responsabilidade objetiva por danos em motocicletas sob cust\u00f3dia<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como um caso semelhante seria tratado pela Justi\u00e7a brasileira<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, situa\u00e7\u00f5es envolvendo motos apreendidas em blitz<\/strong> e desaparecidas em p\u00e1tios oficiais s\u00e3o relativamente comuns, especialmente em grandes centros urbanos. Nessas hip\u00f3teses, o propriet\u00e1rio pode acionar diferentes frentes para buscar solu\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos sofridos.<\/p>\n\n\n\n