{"id":190312,"date":"2026-04-11T10:15:00","date_gmt":"2026-04-11T13:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=190312"},"modified":"2026-04-08T14:28:22","modified_gmt":"2026-04-08T17:28:22","slug":"o-governo-proibe-os-bancos-de-emitir-cartoes-de-credito-e-de-aumentar-os-seus-limites-sem-o-pedido-do-cliente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/11\/o-governo-proibe-os-bancos-de-emitir-cartoes-de-credito-e-de-aumentar-os-seus-limites-sem-o-pedido-do-cliente\/","title":{"rendered":"O Governo pro\u00edbe os bancos de emitir cart\u00f5es de cr\u00e9dito e de aumentar os seus limites sem o pedido do cliente"},"content":{"rendered":"\n

Nas discuss\u00f5es mais recentes sobre cr\u00e9dito ao consumidor<\/strong>, uma mudan\u00e7a espec\u00edfica ganhou for\u00e7a: bancos deixam de poder emitir cart\u00f5es de cr\u00e9dito ou aumentar limites por conta pr\u00f3pria, sem que o cliente tenha feito um pedido claro. A regra vale para novos cart\u00f5es, para a amplia\u00e7\u00e3o de limite em cart\u00f5es j\u00e1 usados e para linhas de cr\u00e9dito associadas a outros produtos. A l\u00f3gica \u00e9 direta: o primeiro passo precisa vir do consumidor, e n\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira, trazendo mais controle e reduzindo o risco de endividamento desnecess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por que governos est\u00e3o proibindo cart\u00e3o e aumento de limite sem pedido do cliente<\/h2>\n\n\n\n

A motiva\u00e7\u00e3o central dessa mudan\u00e7a \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o do consumidor<\/strong>. Autoridades econ\u00f4micas identificaram que a amplia\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de cr\u00e9dito aumentava o risco de d\u00edvidas acima da capacidade de pagamento, muitas vezes sem que a pessoa percebesse o impacto no seu or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

Nesse novo cen\u00e1rio, o banco ainda pode divulgar ofertas, enviar propostas personalizadas e informar que determinado cliente tem perfil para contratar um cart\u00e3o ou empr\u00e9stimo. O que passa a ser vedado \u00e9 transformar essa oferta em contrato sem um pedido inequ\u00edvoco, e o sil\u00eancio do cliente n\u00e3o pode mais ser interpretado como aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Governos pro\u00edbem limites autom\u00e1ticos para evitar o endividamento excessivo dos cidad\u00e3os<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona o consentimento expresso na nova lei de cr\u00e9dito ao consumidor<\/h2>\n\n\n\n

A nova lei de cr\u00e9dito ao consumidor<\/strong>, em discuss\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia e adotada por pa\u00edses como a Espanha, gira em torno do consentimento expresso<\/strong>. Para que um cart\u00e3o seja emitido ou um limite seja ampliado, o cliente precisa receber informa\u00e7\u00f5es claras e manifestar sua vontade por um canal identificado.<\/p>\n\n\n\n

Para tornar essa l\u00f3gica pr\u00e1tica no dia a dia, a legisla\u00e7\u00e3o determina etapas m\u00ednimas que os bancos devem cumprir antes de liberar o cr\u00e9dito:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Receber informa\u00e7\u00f5es claras sobre juros, tarifas, forma de pagamento e riscos do produto;<\/li>\n\n\n\n
  2. Manifestar sua vontade por canal identificado (aplicativo, internet banking, telefone gravado ou presen\u00e7a f\u00edsica);<\/li>\n\n\n\n
  3. Ter esse consentimento registrado pela institui\u00e7\u00e3o, de forma a permitir comprova\u00e7\u00e3o posterior.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Esse padr\u00e3o tamb\u00e9m vale para cart\u00e3o de cr\u00e9dito rotativo<\/strong>, cheque especial e descoberto em conta, em conjunto com limites ao custo total do cr\u00e9dito. Al\u00e9m disso, bancos, financeiras, plataformas digitais e empresas de tecnologia que oferecem cr\u00e9dito passam a seguir padr\u00f5es semelhantes de transpar\u00eancia, avalia\u00e7\u00e3o de risco e registro de consentimento.<\/p>\n\n\n\n

    Como pequenas empresas e trabalhadores independentes s\u00e3o impactados<\/h2>\n\n\n\n

    As mudan\u00e7as no cr\u00e9dito ao consumo dialogam com outros ajustes regulat\u00f3rios na Europa. Bruxelas, por exemplo, tem pressionado pela adapta\u00e7\u00e3o das regras de IVA<\/strong>, permitindo que determinados pequenos trabalhadores independentes sejam isentos do imposto se permanecerem abaixo de um limite anual de faturamento, reduzindo burocracia e carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

    No com\u00e9rcio, as regras delimitam com mais clareza quando h\u00e1 simples parcelamento e quando h\u00e1 cr\u00e9dito ao consumo. Para cobrar juros, o financiamento precisa ser operacionalizado por uma institui\u00e7\u00e3o financeira autorizada ou intermedi\u00e1rio regulado, e n\u00e3o diretamente pelo estabelecimento sem supervis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n