{"id":189758,"date":"2026-04-08T16:15:00","date_gmt":"2026-04-08T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=189758"},"modified":"2026-04-06T18:10:38","modified_gmt":"2026-04-06T21:10:38","slug":"universidade-foi-multada-em-r-100-mil-por-exigir-que-um-aluno-apresentasse-seu-documento-de-identidade-completo-para-emitir-um-diploma-de-mestrado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/08\/universidade-foi-multada-em-r-100-mil-por-exigir-que-um-aluno-apresentasse-seu-documento-de-identidade-completo-para-emitir-um-diploma-de-mestrado\/","title":{"rendered":"Universidade foi multada em R$ 100 mil por exigir que um aluno apresentasse seu documento de identidade completo para emitir um diploma de mestrado"},"content":{"rendered":"\n

O recente caso da Universidade Nebrija<\/strong>, multada em 20.000 euros<\/strong> pela Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (AEPD)<\/strong> por exigir a c\u00f3pia integral do DNI<\/strong> de um aluno para emitir um diploma de mestrado, reacende o debate sobre at\u00e9 que ponto institui\u00e7\u00f5es de ensino podem solicitar, tratar e armazenar dados pessoais<\/strong> \u00e0 luz do RGPD<\/strong> e da crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a privacidade digital.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o DNI e qual a rela\u00e7\u00e3o com o RGPD na identifica\u00e7\u00e3o de estudantes<\/h2>\n\n\n\n

O DNI (Documento Nacional de Identidade)<\/strong> \u00e9 o principal documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os espanh\u00f3is, com dados como nome completo, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, fotografia, assinatura, filia\u00e7\u00e3o, data de validade e elementos de seguran\u00e7a. J\u00e1 o RGPD (Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados)<\/strong> define regras para o tratamento de dados pessoais<\/strong> na Uni\u00e3o Europeia, com princ\u00edpios como licitude, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e minimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse regulamento impacta diretamente universidades e centros de ensino que exigem documentos de identidade para matr\u00edcula, gest\u00e3o acad\u00eamica e emiss\u00e3o de diplomas. A forma como essas institui\u00e7\u00f5es coletam, processam e armazenam c\u00f3pias do DNI<\/strong> deve ser sempre justificada e limitada ao estritamente necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\"Universidade
O RGPD regula o tratamento de dados pessoais em institui\u00e7\u00f5es de ensino<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como ocorreu a multa \u00e0 Universidade Nebrija pela exig\u00eancia do DNI completo<\/h2>\n\n\n\n

O conflito come\u00e7ou quando o estudante apresentou uma c\u00f3pia pixelizada do DNI<\/strong>, ocultando dados considerados irrelevantes para a emiss\u00e3o do diploma. A universidade recusou o arquivo e insistiu na entrega do DNI completo<\/strong>, alegando que altera\u00e7\u00f5es visuais poderiam caracterizar adultera\u00e7\u00e3o e facilitar poss\u00edveis fraudes na certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa, a Universidade Nebrija citou o\u00a0Real Decreto 1002\/2010<\/strong>\u00a0<\/a>e afirmou que, por ser um centro privado, n\u00e3o tinha acesso ao\u00a0Sistema de Verifica\u00e7\u00e3o de Dados de Identidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong>. Por isso, considerava o documento integral indispens\u00e1vel para confirmar a identidade do aluno na fase de emiss\u00e3o do diploma de mestrado.<\/p>\n\n\n\n

Como o princ\u00edpio da minimiza\u00e7\u00e3o de dados do RGPD foi aplicado neste caso<\/h2>\n\n\n\n

A AEPD<\/strong> analisou o caso com base no artigo 5.1.c do RGPD<\/strong>, que trata da minimiza\u00e7\u00e3o de dados<\/strong>, e concluiu que a exig\u00eancia da c\u00f3pia completa do DNI configurou tratamento excessivo. Para a autoridade, a universidade j\u00e1 possu\u00eda dados suficientes para identificar o aluno sem recorrer \u00e0 c\u00f3pia integral do documento.<\/p>\n\n\n\n

Entre os elementos presentes no documento de identidade considerados sup\u00e9rfluos para a emiss\u00e3o de um certificado acad\u00eamico, a AEPD destacou:<\/p>\n\n\n\n