{"id":189757,"date":"2026-04-08T14:05:00","date_gmt":"2026-04-08T17:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=189757"},"modified":"2026-04-06T18:10:32","modified_gmt":"2026-04-06T21:10:32","slug":"confirmado-por-lei-o-trabalhador-pode-exigir-juros-de-10-sobre-o-salario-se-a-empresa-efetuar-o-pagamento-com-atraso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/08\/confirmado-por-lei-o-trabalhador-pode-exigir-juros-de-10-sobre-o-salario-se-a-empresa-efetuar-o-pagamento-com-atraso\/","title":{"rendered":"Confirmado por lei: o trabalhador pode exigir juros de 10% sobre o sal\u00e1rio se a empresa efetuar o pagamento com atraso"},"content":{"rendered":"\n

Na Espanha, receber o sal\u00e1rio na data correta \u00e9 um direito legal protegido<\/strong>, n\u00e3o uma escolha da empresa. O Estatuto dos Trabalhadores<\/strong> determina que o pagamento seja feito com pontualidade, documenta\u00e7\u00e3o adequada e na data fixada em contrato, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou costume do setor. Quando isso n\u00e3o acontece, o atraso deixa de ser um simples problema interno e passa a gerar consequ\u00eancias jur\u00eddicas e financeiras<\/strong> para o empregador.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o Estatuto dos Trabalhadores sobre atraso de sal\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

O ponto central est\u00e1 no artigo 29.3 do Estatuto dos Trabalhadores<\/strong>, que trata diretamente do atraso no pagamento. Sempre que a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 paga depois da data prevista, surge automaticamente o direito a uma compensa\u00e7\u00e3o em forma de juros<\/strong>, sem necessidade de provar preju\u00edzo espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

Esse artigo estabelece que os juros por atraso no pagamento de sal\u00e1rios<\/strong> ser\u00e3o de 10% sobre o valor devido. Assim, al\u00e9m de quitar o sal\u00e1rio em aberto, a empresa fica obrigada a pagar esse acr\u00e9scimo, que funciona como um encargo financeiro pelo descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de pagar em dia.<\/p>\n\n\n\n

\"Confirmado
O Estatuto dos Trabalhadores estabelece puni\u00e7\u00f5es financeiras para empresas que atrasam<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona na pr\u00e1tica a aplica\u00e7\u00e3o de 10% de juros por atraso<\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, qualquer remunera\u00e7\u00e3o paga fora do prazo, sem justificativa legal ou acordo espec\u00edfico, pode gerar a obriga\u00e7\u00e3o de acrescentar 10% de juros morat\u00f3rios<\/strong>. N\u00e3o \u00e9 uma negocia\u00e7\u00e3o opcional, mas uma consequ\u00eancia direta prevista pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista espanhola.<\/p>\n\n\n\n

Para entender melhor o impacto desse acr\u00e9scimo no dia a dia, vale observar alguns pontos pr\u00e1ticos que costumam gerar d\u00favidas entre trabalhadores e empresas:<\/p>\n\n\n\n