{"id":189609,"date":"2026-04-07T11:55:00","date_gmt":"2026-04-07T14:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=189609"},"modified":"2026-04-06T14:32:57","modified_gmt":"2026-04-06T17:32:57","slug":"bancos-podem-ser-condenados-por-ligacoes-insistentes-de-cobranca-e-indenizacao-ja-chega-a-r-10-mil-em-casos-de-abuso-reconhecidos-pela-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/07\/bancos-podem-ser-condenados-por-ligacoes-insistentes-de-cobranca-e-indenizacao-ja-chega-a-r-10-mil-em-casos-de-abuso-reconhecidos-pela-justica\/","title":{"rendered":"Bancos podem ser condenados por liga\u00e7\u00f5es insistentes de cobran\u00e7a e indeniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 chega a R$ 10 mil em casos de abuso reconhecidos pela Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Liga\u00e7\u00f5es insistentes de bancos deixaram de ser apenas um aborrecimento e hoje s\u00e3o tema recorrente nos tribunais brasileiros, pois a Justi\u00e7a vem reconhecendo que a insist\u00eancia exagerada na cobran\u00e7a de d\u00edvidas por telefone pode caracterizar abuso e gerar direito a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/strong>, com valores que em muitos casos variam de alguns milhares de reais at\u00e9 cerca de R$ 10.000, a depender das circunst\u00e2ncias analisadas em cada processo.<\/p>\n\n\n\n

Quando as liga\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a de banco passam a ser abusivas<\/h2>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a de d\u00edvidas por telefone \u00e9 permitida, desde que feita com modera\u00e7\u00e3o e respeito ao direito \u00e0 privacidade<\/strong>. As liga\u00e7\u00f5es tornam-se abusivas quando h\u00e1 repeti\u00e7\u00e3o exagerada no mesmo dia, chamadas em sequ\u00eancia em poucos minutos ou insist\u00eancia mesmo ap\u00f3s pedido expresso para que parem, sobretudo em hor\u00e1rios inadequados.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00f5es em que o consumidor \u00e9 acordado, interrompido no trabalho ou constrangido na frente de terceiros s\u00e3o analisadas com mais rigor pelos ju\u00edzes. Chamadas com press\u00e3o psicol\u00f3gica<\/strong>, eleva\u00e7\u00e3o de tom de voz, amea\u00e7as veladas ou men\u00e7\u00e3o a consequ\u00eancias que n\u00e3o existem na lei tamb\u00e9m podem ser enquadradas como cobran\u00e7a abusiva.<\/p>\n\n\n\n

\"Bancos
Excesso de chamadas di\u00e1rias e press\u00e3o psicol\u00f3gica ferem o direito \u00e0 privacidade<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o papel do artigo 42 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/h2>\n\n\n\n

Nesse contexto, ganha destaque o artigo 42 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>, que pro\u00edbe expressamente que o consumidor inadimplente seja exposto ao rid\u00edculo ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou amea\u00e7a durante a cobran\u00e7a de d\u00e9bitos. Esse dispositivo estabelece o limite entre uma cobran\u00e7a leg\u00edtima e um comportamento abusivo por parte do credor.<\/p>\n\n\n\n

Quando se comprova que o banco extrapolou o simples exerc\u00edcio do direito de cobrar e passou a adotar postura de persegui\u00e7\u00e3o ou importuna\u00e7\u00e3o, a tend\u00eancia \u00e9 que a Justi\u00e7a reconhe\u00e7a o\u00a0dano moral<\/a><\/strong>. Al\u00e9m de compensa\u00e7\u00e3o financeira, muitas senten\u00e7as determinam que a institui\u00e7\u00e3o ajuste seus procedimentos para evitar novas ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Quanto pode chegar a indeniza\u00e7\u00e3o por liga\u00e7\u00f5es abusivas de bancos<\/h2>\n\n\n\n

A express\u00e3o indeniza\u00e7\u00e3o por liga\u00e7\u00f5es abusivas de bancos<\/strong> tem aparecido com frequ\u00eancia em decis\u00f5es judiciais recentes, e o valor fixado leva em conta a intensidade e dura\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio telef\u00f4nico. Em muitos processos, as condena\u00e7\u00f5es giram entre R$ 1.000 e R$ 10.000, mas n\u00e3o existe valor fixo em lei, pois cada caso \u00e9 avaliado individualmente.<\/p>\n\n\n\n

Para definir o montante, o juiz analisa elementos concretos do dia a dia do consumidor, como a rotina afetada, o hist\u00f3rico de contatos e o impacto emocional sofrido. Entre os principais fatores considerados, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n