{"id":189132,"date":"2026-04-06T10:15:00","date_gmt":"2026-04-06T13:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=189132"},"modified":"2026-04-04T03:02:43","modified_gmt":"2026-04-04T06:02:43","slug":"legislacao-permite-demissao-se-o-trabalhador-deixar-o-local-de-trabalho-ao-termino-de-sua-jornada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/06\/legislacao-permite-demissao-se-o-trabalhador-deixar-o-local-de-trabalho-ao-termino-de-sua-jornada\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o permite demiss\u00e3o se o trabalhador deixar o local de trabalho ao t\u00e9rmino de sua jornada"},"content":{"rendered":"\n

A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em debate \u00e9 da Espanha e ganhou destaque por tratar de situa\u00e7\u00f5es em que um empregado pode ser demitido mesmo saindo do trabalho exatamente no hor\u00e1rio<\/strong> registrado em contrato. \u00c0 primeira vista, o cen\u00e1rio parece contradit\u00f3rio, mas decis\u00f5es recentes deixam claro que o foco n\u00e3o \u00e9 o momento em que a pessoa deixa o local, e sim se houve tempo efetivo de trabalho<\/strong> at\u00e9 o fim da jornada, l\u00f3gica que tamb\u00e9m aparece em decis\u00f5es baseadas na CLT<\/strong> no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Por que sair no hor\u00e1rio pode gerar demiss\u00e3o em certas situa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Na Espanha, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe a pontualidade, mas protege o tempo efetivo de trabalho<\/strong>. O que os tribunais avaliam \u00e9 se o empregado realmente permaneceu em atividade at\u00e9 o \u00faltimo minuto da jornada, e n\u00e3o apenas se o registro de sa\u00edda est\u00e1 correto.<\/p>\n\n\n\n

Em v\u00e1rios casos, ju\u00edzes confirmaram demiss\u00f5es ao constatar que o trabalhador parava de atender o p\u00fablico, de operar m\u00e1quinas ou de prestar servi\u00e7os alguns minutos antes do fim do expediente. Em atividades com turnos sequenciais<\/strong>, esse intervalo sem cobertura \u00e9 tratado como falha grave na execu\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n\n\n\n

\"Legisla\u00e7\u00e3o
Tribunais avaliam se o funcion\u00e1rio trabalhou realmente at\u00e9 o \u00faltimo minuto contratual<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como a legisla\u00e7\u00e3o define a redu\u00e7\u00e3o indevida da jornada<\/h2>\n\n\n\n

Na Espanha, consolidou-se o entendimento de que a\u00a0demiss\u00e3o <\/a>\u00e9 permitida quando o trabalhador abandona, na pr\u00e1tica, o trabalho antes do fim da jornada, mesmo saindo no hor\u00e1rio formal<\/strong>. Atos como trocar de roupa, arrumar pertences ou encerrar sistemas n\u00e3o podem substituir o tempo que deveria ser dedicado \u00e0 atividade principal.<\/p>\n\n\n\n

Essa l\u00f3gica tamb\u00e9m aparece em discuss\u00f5es sobre a pausa obrigat\u00f3ria de 15 minutos. Quando o empregado \u201celimina\u201d ou manipula esse intervalo para encurtar a jornada ou antecipar a sa\u00edda, os tribunais entendem que h\u00e1 descumprimento da estrutura legal do tempo de trabalho<\/strong>, o que pode legitimar a demiss\u00e3o em casos reiterados.<\/p>\n\n\n\n

Como o tema se enquadra na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, a CLT<\/strong> n\u00e3o traz artigo espec\u00edfico sobre \u201csair no hor\u00e1rio e ser demitido\u201d, mas a diminui\u00e7\u00e3o proposital da jornada<\/strong> pode configurar des\u00eddia, mau procedimento ou insubordina\u00e7\u00e3o. Se o empregado adota a pr\u00e1tica constante de deixar o posto antes do hor\u00e1rio, ainda que permane\u00e7a na empresa, o empregador pode aplicar medidas disciplinares graduais.<\/p>\n\n\n\n

A\u00a0des\u00eddia<\/strong>, prevista no\u00a0artigo 482, al\u00ednea \u201ce\u201d, da CLT<\/a><\/strong>, abrange faltas leves repetidas, baixa produtividade e desaten\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es. O empregador deve demonstrar a reitera\u00e7\u00e3o da conduta com advert\u00eancias e suspens\u00f5es, respeitando a\u00a0grada\u00e7\u00e3o das penas<\/strong>, al\u00e9m de provas documentais e testemunhais que indiquem o descumprimento do tempo contratual.<\/p>\n\n\n\n

\"Legisla\u00e7\u00e3o
A CLT brasileira permite punir a baixa produtividade reiterada nos minutos finais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais casos concretos ilustram os riscos do mau uso do tempo de trabalho<\/h2>\n\n\n\n

Um epis\u00f3dio de destaque na Espanha \u00e9 o da empresa ferrovi\u00e1ria Renfe<\/strong>, que demitiu um empregado acusado de gerar preju\u00edzos de milhares de euros ao manipular dados ligados a indeniza\u00e7\u00f5es por atrasos de passageiros. A perda de confian\u00e7a refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da conduta correta no uso do tempo de trabalho e no respeito \u00e0s regras internas.<\/p>\n\n\n\n

Outras decis\u00f5es envolvem empregados que diariamente encerravam o labor pr\u00e1tico alguns minutos antes do fim do expediente, alegando necessidade de se trocar ou organizar materiais. Imagens, controles de acesso e depoimentos demonstraram aus\u00eancia de atendimento nesses minutos finais, o que foi entendido como redu\u00e7\u00e3o reiterada da jornada<\/strong> e motivo leg\u00edtimo para dispensa disciplinar.<\/p>\n\n\n\n

Quais cuidados pr\u00e1ticos trabalhadores e empresas devem adotar<\/h2>\n\n\n\n

Ao observar a experi\u00eancia espanhola e os par\u00e2metros brasileiros, fica claro que a organiza\u00e7\u00e3o do fim de turno precisa ser objetiva e transparente. Para evitar conflitos e demiss\u00f5es por justa causa, alguns cuidados s\u00e3o decisivos no dia a dia das rela\u00e7\u00f5es de trabalho:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Trabalhar at\u00e9 o fim do hor\u00e1rio contratual:<\/strong>\u00a0manter-se em atividade at\u00e9 o \u00faltimo minuto do turno, sobretudo em fun\u00e7\u00f5es com troca de turno ou atendimento cont\u00ednuo.<\/li>\n\n\n\n
  • Respeitar intervalos legais e contratuais:<\/strong>\u00a0utilizar pausas, como o intervalo de 15 minutos, da forma prevista em lei ou acordo coletivo, sem \u201celiminar\u201d ou ajustar por conta pr\u00f3pria.<\/li>\n\n\n\n
  • Evitar transformar preparativos em jornada:<\/strong>\u00a0trocar de roupa, esvaziar arm\u00e1rios ou se desconectar das tarefas n\u00e3o deve ocupar o tempo destinado ao trabalho efetivo.<\/li>\n\n\n\n
  • Seguir normas internas e registrar ponto corretamente:<\/strong>\u00a0o controle de jornada deve refletir a realidade, sem acordos informais sobre hor\u00e1rios.<\/li>\n\n\n\n
  • Formalizar orienta\u00e7\u00f5es e d\u00favidas:<\/strong>\u00a0pol\u00edticas claras sobre passagem de servi\u00e7o e fim de turno protegem empresas e trabalhadores em eventuais disputas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    No fim, tanto na Espanha quanto no Brasil, sair do trabalho no hor\u00e1rio \u00e9 um direito; o risco surge quando parte da jornada \u00e9 tratada como tempo de prepara\u00e7\u00e3o para ir embora. Em um contexto de controle de ponto digital<\/strong> e monitoramento constante, entender e cumprir o tempo efetivo de trabalho<\/strong> \u00e9 urgente: ajuste seus procedimentos agora, revise suas rotinas de fim de expediente e n\u00e3o espere uma advert\u00eancia \u2014 ou uma justa causa \u2014 para agir.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea \u00e9 trabalhador, repense seus h\u00e1bitos nos minutos finais do turno; se \u00e9 gestor ou empres\u00e1rio, atualize imediatamente suas pol\u00edticas internas e treinamentos. A forma como esses \u00faltimos minutos s\u00e3o usados pode definir n\u00e3o apenas o resultado de um processo trabalhista, mas tamb\u00e9m a continuidade do v\u00ednculo de emprego e a seguran\u00e7a jur\u00eddica de toda a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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