{"id":188338,"date":"2026-04-02T08:30:00","date_gmt":"2026-04-02T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=188338"},"modified":"2026-04-02T00:43:25","modified_gmt":"2026-04-02T03:43:25","slug":"trabalhadores-que-usam-moto-para-trabalhar-terao-direito-a-pagamento-adicional-agora-em-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/02\/trabalhadores-que-usam-moto-para-trabalhar-terao-direito-a-pagamento-adicional-agora-em-abril\/","title":{"rendered":"Trabalhadores\u00a0que usam moto para trabalhar ter\u00e3o direito a pagamento adicional agora em abril"},"content":{"rendered":"\n

Trabalhadores que utilizam motocicleta como ferramenta di\u00e1ria de trabalho passam a ter aten\u00e7\u00e3o redobrada na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira. A partir de 3 de abril de 2026, entra em vigor a Portaria n\u00ba 2.021\/2025<\/strong> do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong>, que refor\u00e7a e detalha regras sobre o pagamento do adicional de periculosidade para essa categoria, em um cen\u00e1rio de forte expans\u00e3o dos servi\u00e7os de entrega r\u00e1pida, motot\u00e1xi e atividades externas em geral.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o adicional de periculosidade para motociclistas<\/h2>\n\n\n\n

O adicional de periculosidade \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o financeira paga ao trabalhador exposto a riscos acentuados no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. No caso de quem utiliza motocicleta, a CLT<\/strong>, em seu artigo 193<\/strong>, passou a considerar essa atividade como perigosa ap\u00f3s a Lei n\u00ba 12.997\/2014<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o, o adicional corresponde a 30% sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico<\/strong>, sem incluir pr\u00eamios, gratifica\u00e7\u00f5es ou comiss\u00f5es, salvo se um acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva estabelecer regra mais favor\u00e1vel. O benef\u00edcio busca compensar o risco elevado de acidentes em vias p\u00fablicas, comum na rotina de motoboys, motofretistas, mototaxistas e outros profissionais que circulam diariamente a servi\u00e7o da empresa.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
O novo direito dos motociclistas que pode aumentar seu sal\u00e1rio – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ joasouza<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quem tem direito ao adicional de periculosidade com motocicleta<\/h2>\n\n\n\n

O direito ao adicional de periculosidade para motociclistas est\u00e1 ligado \u00e0 habitualidade<\/strong> no uso da moto e \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao risco<\/strong> em vias p\u00fablicas. Profissionais regidos pela CLT que utilizam motocicleta de forma constante, por determina\u00e7\u00e3o do empregador, tendem a se enquadrar nessa regra, inclusive em fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o exclusivamente de entrega.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o simples trajeto entre casa e trabalho, ou o uso espor\u00e1dico da moto, normalmente n\u00e3o gera o direito ao adicional, por n\u00e3o caracterizar risco permanente. Em caso de d\u00favida, a an\u00e1lise costuma considerar a frequ\u00eancia, a exig\u00eancia do uso pelo empregador e o v\u00ednculo direto entre a atividade e o deslocamento em motocicleta.<\/p>\n\n\n\n