{"id":188200,"date":"2026-04-03T21:35:00","date_gmt":"2026-04-04T00:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=188200"},"modified":"2026-04-02T22:09:50","modified_gmt":"2026-04-03T01:09:50","slug":"justica-decide-que-trabalhador-pode-ter-estabilidade-apos-acidente-mesmo-sem-auxilio-doenca-e-isso-muda-regras-importantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/04\/03\/justica-decide-que-trabalhador-pode-ter-estabilidade-apos-acidente-mesmo-sem-auxilio-doenca-e-isso-muda-regras-importantes\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a decide que trabalhador pode ter estabilidade ap\u00f3s acidente mesmo sem aux\u00edlio-doen\u00e7a e isso muda regras importantes"},"content":{"rendered":"\n

A estabilidade no emprego por doen\u00e7a ocupacional voltou ao centro dos debates jur\u00eddicos no Brasil, e a nova tese do Tribunal Superior do Trabalho<\/strong> (TST) passou a priorizar a rela\u00e7\u00e3o entre o trabalho e a origem ou agravamento da enfermidade, mesmo sem aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio do INSS <\/strong>ou afastamento superior a 15 dias, o que amplia a prote\u00e7\u00e3o de quem adoece em raz\u00e3o da atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a estabilidade em caso de doen\u00e7a ocupacional<\/h2>\n\n\n\n

A estabilidade por doen\u00e7a ocupacional<\/strong>\u00a0\u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e trabalhista para empregados que sofrem acidente de trabalho ou desenvolvem enfermidades ligadas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o exercida. O artigo 118 da Lei 8.213\/1991<\/strong> <\/a>garante perman\u00eancia no emprego por 12 meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, desde que haja afastamento superior a 15 dias e concess\u00e3o do benef\u00edcio pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n

Com a evolu\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, especialmente a partir da S\u00famula 378 do TST<\/strong>, a interpreta\u00e7\u00e3o deixou de ser totalmente r\u00edgida em rela\u00e7\u00e3o a esses requisitos formais. A \u00eanfase passou a recair no nexo entre a doen\u00e7a e o trabalho, permitindo reconhecer a estabilidade mesmo quando o benef\u00edcio do INSS n\u00e3o foi concedido como acident\u00e1rio.Como a nova tese do TST amplia a estabilidade em doen\u00e7a ocupacional<\/p>\n\n\n\n

\"Trabalhador
Trabalhador pode garantir emprego mesmo sem afastamento pelo INSS<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A tese fixada pelo TST consolidada no Tema 125<\/strong> indica que a estabilidade pode ser reconhecida mesmo sem afastamento superior a 15 dias ou concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio. Em vez de se limitar ao c\u00f3digo do benef\u00edcio emitido pelo INSS, a Justi\u00e7a prioriza laudos m\u00e9dicos, prontu\u00e1rios, documentos internos e, sobretudo, per\u00edcias judiciais que comprovem o nexo ocupacional.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia tamb\u00e9m passou a admitir estabilidade quando a doen\u00e7a \u00e9 constatada ap\u00f3s a demiss\u00e3o, desde que se prove que o trabalho originou ou agravou a enfermidade. Nesses casos, o empregado pode ter direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o ou \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o relativa ao per\u00edodo estabilit\u00e1rio, ainda que n\u00e3o tenha se afastado formalmente durante o contrato.<\/p>\n\n\n\n

Quais provas ajudam a demonstrar a doen\u00e7a ocupacional<\/h2>\n\n\n\n

Com o foco deslocado para o nexo entre trabalho e doen\u00e7a, a prova t\u00e9cnica ganhou protagonismo nas a\u00e7\u00f5es judiciais. A per\u00edcia m\u00e9dica judicial costuma ser central, mas o juiz avalia um conjunto de evid\u00eancias para verificar se o trabalho foi causa principal ou concausa relevante do adoecimento, inclusive em quadros de Burnout<\/strong>, depress\u00e3o<\/a><\/strong>, ansiedade <\/strong>e LER\/DORT<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para fortalecer a comprova\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial reunir documentos que revelem a evolu\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e os registros internos da empresa. Entre os materiais mais relevantes, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n