{"id":187542,"date":"2026-03-31T11:00:00","date_gmt":"2026-03-31T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=187542"},"modified":"2026-03-30T23:44:31","modified_gmt":"2026-03-31T02:44:31","slug":"aposentado-perde-o-direito-a-pensao-e-foi-condenado-a-pagar-10-000-de-indenizacao-por-estar-109-dias-ausente-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/31\/aposentado-perde-o-direito-a-pensao-e-foi-condenado-a-pagar-10-000-de-indenizacao-por-estar-109-dias-ausente-do-pais\/","title":{"rendered":"Aposentado perde o direito \u00e0 pens\u00e3o e foi condenado a pagar 10.000 de indeniza\u00e7\u00e3o por estar 109 dias ausente do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n

O caso julgado recentemente pelo Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Catalunha<\/strong> reacendeu o debate sobre a\u00a0pens\u00e3o n\u00e3o contributiva<\/strong>\u00a0e as exig\u00eancias de resid\u00eancia para manter esse tipo de benef\u00edcio social, mostrando que o acesso \u00e0 pens\u00e3o envolve n\u00e3o s\u00f3 direitos, mas tamb\u00e9m o cumprimento rigoroso de deveres legais, sob pena de suspens\u00e3o do apoio e devolu\u00e7\u00e3o de valores recebidos indevidamente.<\/p>\n\n\n\n

Por que a resid\u00eancia cont\u00ednua \u00e9 central para a pens\u00e3o n\u00e3o contributiva?<\/h2>\n\n\n\n

No contexto das pens\u00f5es n\u00e3o contributivas<\/strong>, a resid\u00eancia efetiva no pa\u00eds costuma ser um dos requisitos centrais para a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Como se trata de um apoio para pessoas com poucos recursos, que n\u00e3o contribu\u00edram ou contribu\u00edram pouco para o sistema, o Estado exige um v\u00ednculo real e est\u00e1vel com o territ\u00f3rio onde a pens\u00e3o \u00e9 paga.<\/p>\n\n\n\n

Em v\u00e1rios ordenamentos, incluindo o espanhol, a perman\u00eancia fora do pa\u00eds por mais de 90 dias consecutivos, sem autoriza\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, pode levar \u00e0 suspens\u00e3o autom\u00e1tica da pens\u00e3o. A l\u00f3gica \u00e9 simples: se a pessoa deixa de residir de forma habitual no local, deixa tamb\u00e9m de cumprir um dos crit\u00e9rios que justificaram a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
O que acontece quando um aposentado deixa o pa\u00eds sem avisar a Previd\u00eancia – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ AntonMatyukha<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que acontece quando o benefici\u00e1rio viaja sem avisar o \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Quando um benefici\u00e1rio de pens\u00e3o n\u00e3o contributiva<\/strong> deixa o pa\u00eds por per\u00edodo superior ao admitido em lei sem comunicar o fato, abre-se espa\u00e7o para san\u00e7\u00f5es administrativas. O \u00f3rg\u00e3o gestor costuma identificar a irregularidade por cruzamento de dados de fronteira, aus\u00eancia em provas de vida ou falhas em recenseamentos peri\u00f3dicos.<\/p>\n\n\n\n

Se for confirmado que houve descumprimento dos requisitos de resid\u00eancia ou omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o relevante, a entidade respons\u00e1vel pode determinar as seguintes medidas, de forma isolada ou combinada:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Suspens\u00e3o<\/strong>\u00a0da pens\u00e3o durante o per\u00edodo em que o benefici\u00e1rio esteve fora do pa\u00eds sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • Cessa\u00e7\u00e3o definitiva<\/strong>\u00a0do benef\u00edcio, se ficar claro que n\u00e3o h\u00e1 mais direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • Exig\u00eancia de devolu\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0dos valores pagos enquanto a pessoa estava em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Como diferentes pa\u00edses tratam a resid\u00eancia para pens\u00e3o n\u00e3o contributiva?<\/h2>\n\n\n\n

    Embora cada sistema tenha suas particularidades, a exig\u00eancia de resid\u00eancia cont\u00ednua e a necessidade de manter contato com o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel aparecem com frequ\u00eancia em legisla\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios pa\u00edses. Em Portugal, por exemplo, o Instituto da Seguran\u00e7a Social<\/strong> exige resid\u00eancia habitual no territ\u00f3rio e comunica\u00e7\u00e3o de aus\u00eancias superiores a determinado per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

    No Brasil<\/strong>, uma aus\u00eancia de pouco mais de tr\u00eas meses n\u00e3o leva automaticamente \u00e0 perda da pens\u00e3o, mas o n\u00e3o cumprimento da\u00a0prova de vida anual<\/strong>\u00a0ou a perman\u00eancia prolongada no exterior sem movimentar a conta do benef\u00edcio podem desencadear bloqueios. Em comum, Brasil, Portugal e outros pa\u00edses europeus intensificaram o cruzamento de dados para garantir que as\u00a0pens\u00f5es n\u00e3o contributivas<\/strong>\u00a0alcancem apenas quem realmente preenche os crit\u00e9rios legais.<\/p>\n\n\n\n

    Quais cuidados ajudam a evitar a suspens\u00e3o da pens\u00e3o por aus\u00eancia prolongada?<\/h2>\n\n\n\n

    Para reduzir o risco de suspens\u00e3o ou perda da pens\u00e3o n\u00e3o contributiva<\/strong> em raz\u00e3o de viagens longas, \u00e9 essencial combinar boa comunica\u00e7\u00e3o com o \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio, organiza\u00e7\u00e3o de documentos e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias oficiais. Esse planejamento pr\u00e9vio evita surpresas desagrad\u00e1veis e longos processos de recurso.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"\/
    Aposentado perde mais de 10 mil euros ap\u00f3s n\u00e3o avisar aus\u00eancia \u00e0 Previd\u00eancia – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ IgorTishenko<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Entre as orienta\u00e7\u00f5es mais recorrentes das autoridades previdenci\u00e1rias, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Comunicar a viagem com anteced\u00eancia<\/strong>
      Informar por escrito o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel sobre aus\u00eancias superiores ao limite legal, com datas e motivo da viagem.<\/li>\n\n\n\n
    2. Guardar comprovantes<\/strong>
      Manter protocolos, e-mails oficiais e cartas registradas que provem a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/li>\n\n\n\n
    3. Cumprir prova de vida e recadastramentos<\/strong>
      Realizar a prova de vida e outros atos de confirma\u00e7\u00e3o, seja presencialmente, seja por meios digitais.<\/li>\n\n\n\n
    4. Atualizar endere\u00e7o e contatos<\/strong>
      Manter dados de resid\u00eancia e telefone atualizados para receber notifica\u00e7\u00f5es e pedidos de esclarecimento.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Por que o caso da Catalunha \u00e9 um alerta e o que voc\u00ea deve fazer agora<\/h2>\n\n\n\n

      O caso do aposentado na Catalunha, que perdeu a pens\u00e3o e foi condenado a devolver mais de 10 mil euros por ficar 109 dias fora do pa\u00eds sem avisar, mostra como a fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 mais intensa e como pequenas omiss\u00f5es podem gerar grandes preju\u00edzos. Para quem depende de uma pens\u00e3o n\u00e3o contributiva<\/strong>, cada viagem longa precisa ser planejada com informa\u00e7\u00e3o, registro formal e respeito \u00e0s regras de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

      Se voc\u00ea recebe ou est\u00e1 ajudando algu\u00e9m que recebe pens\u00e3o n\u00e3o contributiva, n\u00e3o espere ter o benef\u00edcio bloqueado para agir: revise hoje mesmo as normas espec\u00edficas do seu pa\u00eds, confirme os limites de aus\u00eancia permitidos e regularize qualquer situa\u00e7\u00e3o em d\u00favida junto ao \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio. Um simples contato agora pode evitar a perda total do benef\u00edcio e a obriga\u00e7\u00e3o de devolver valores que fazem falta no dia a dia.<\/p>\n\n\n\n

      <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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