{"id":187294,"date":"2026-03-31T16:15:00","date_gmt":"2026-03-31T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=187294"},"modified":"2026-03-30T14:02:12","modified_gmt":"2026-03-30T17:02:12","slug":"casal-consegue-autorizacao-para-ampliar-a-casa-mas-vizinhos-contestam-a-obra-apos-invasao-de-apenas-25-centimetros-no-terreno-ao-lado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/31\/casal-consegue-autorizacao-para-ampliar-a-casa-mas-vizinhos-contestam-a-obra-apos-invasao-de-apenas-25-centimetros-no-terreno-ao-lado\/","title":{"rendered":"Casal consegue autoriza\u00e7\u00e3o para ampliar a casa, mas vizinhos contestam a obra ap\u00f3s invas\u00e3o de apenas 25 cent\u00edmetros no terreno ao lado"},"content":{"rendered":"\n

O caso dos Martins <\/strong>e dos Durand <\/strong>mostra como uma reforma aparentemente simples pode evoluir para um lit\u00edgio complexo sobre\u00a0constru\u00e7\u00f5es invasivas<\/strong>\u00a0e limites de propriedade. Ap\u00f3s anos de uso pac\u00edfico do im\u00f3vel ampliado pelos Martins, o conflito surgiu quando os novos vizinhos, os Durand, contrataram um levantamento topogr\u00e1fico e descobriram que parte da obra avan\u00e7ava alguns cent\u00edmetros sobre o terreno ao lado.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o constru\u00e7\u00f5es invasivas e por que poucos cent\u00edmetros geram tanta disputa<\/h2>\n\n\n\n

O epis\u00f3dio se enquadra nas chamadas constru\u00e7\u00f5es invasivas<\/strong>: obras que ultrapassam a divisa legal e ocupam parte da propriedade vizinha<\/strong>, mesmo que de forma reduzida. O levantamento revelou que a amplia\u00e7\u00e3o dos Martins avan\u00e7ava entre 25 e 45 cent\u00edmetros, ocupando cerca de 4,65 m\u00b2 do terreno dos Durand.<\/p>\n\n\n\n

No caso franc\u00eas, o Tribunal de Cassa\u00e7\u00e3o<\/strong> entendeu que essa proje\u00e7\u00e3o configurava verdadeira usurpa\u00e7\u00e3o do terreno vizinho, determinando a demoli\u00e7\u00e3o da parte invasiva. A Corte ressaltou que a viola\u00e7\u00e3o ao direito de propriedade<\/strong> \u00e9 objetiva: basta o avan\u00e7o f\u00edsico indevido, ainda que m\u00ednimo, para caracterizar a irregularidade e exigir sua cessa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"Casal
Pequenos avan\u00e7os f\u00edsicos caracterizam invas\u00e3o objetiva do direito de propriedade alheia<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como o tratamento das constru\u00e7\u00f5es invasivas na Fran\u00e7a se compara \u00e0 pr\u00e1tica espanhola<\/h2>\n\n\n\n

Embora o lit\u00edgio tenha ocorrido na Fran\u00e7a, conflitos sobre limites de propriedade<\/strong> tamb\u00e9m s\u00e3o recorrentes na Espanha, sobretudo em grandes centros urbanos. Dados do Consejo General del Poder Judicial<\/strong> indicam crescimento anual de a\u00e7\u00f5es envolvendo obras em terrenos lim\u00edtrofes, em um cen\u00e1rio de valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e uso intensivo do solo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a jurisprud\u00eancia espanhola aplica com frequ\u00eancia o princ\u00edpio da acess\u00e3o inversa<\/strong>, que busca evitar a demoli\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica quando a intrus\u00e3o \u00e9 m\u00ednima, o construtor age de boa-f\u00e9 e o valor da constru\u00e7\u00e3o supera o da \u00e1rea invadida. Nesses casos, \u00e9 comum a manuten\u00e7\u00e3o da obra com pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria<\/strong> ao propriet\u00e1rio prejudicado.<\/p>\n\n\n\n

Como a acess\u00e3o inversa influencia solu\u00e7\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o em solo alheio no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

No Direito brasileiro, a ideia de\u00a0acess\u00e3o inversa<\/strong>\u00a0n\u00e3o aparece expressamente na lei, mas se aproxima das regras de\u00a0jus tollendi<\/strong>\u00a0e de constru\u00e7\u00e3o em solo alheio do C\u00f3digo Civil<\/a><\/strong>. Em regra, o dono do terreno pode exigir a remo\u00e7\u00e3o da parte da obra que invadiu sua \u00e1rea, reafirmando a prote\u00e7\u00e3o intensa ao direito de propriedade.<\/p>\n\n\n\n

Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, por\u00e9m, tribunais brasileiros t\u00eam admitido manter a constru\u00e7\u00e3o e converter o conflito em recomposi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, quando a invas\u00e3o \u00e9 m\u00ednima, h\u00e1 boa-f\u00e9 e a demoli\u00e7\u00e3o seria desproporcional. Nesses cen\u00e1rios, admite-se indeniza\u00e7\u00e3o pela \u00e1rea invadida<\/strong> ou outras compensa\u00e7\u00f5es, sempre com cautela, para n\u00e3o estimular invas\u00f5es deliberadas de divisas.<\/p>\n\n\n\n

\"Casal
Tribunais brasileiros admitem convers\u00e3o da demoli\u00e7\u00e3o em recomposi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica excepcional<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais normas de dist\u00e2ncia e prazos refor\u00e7am a demoli\u00e7\u00e3o como consequ\u00eancia poss\u00edvel<\/h2>\n\n\n\n

Na Espanha, a Lei de\u00a0Propriedade Horizontal\u00a0<\/a><\/strong>atualizada em 2026 refor\u00e7a a possibilidade de contestar judicialmente qualquer obra que invada \u00e1rea adjacente ou altere a configura\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio. O propriet\u00e1rio afetado pode ajuizar a\u00e7\u00e3o em at\u00e9 um ano, ou em at\u00e9 tr\u00eas meses quando a infra\u00e7\u00e3o \u00e9 de natureza administrativa, mesmo que a obra possua licen\u00e7a municipal.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil espanhol tamb\u00e9m prev\u00ea as chamadas dist\u00e2ncias de cortesia<\/strong>, que limitam paredes, janelas e outras estruturas a determinados recuos, como 50 cent\u00edmetros ou dois metros da linha divis\u00f3ria, conforme o tipo de obra. Uma proje\u00e7\u00e3o de apenas 25 cent\u00edmetros, como no caso dos Martins e Durand, j\u00e1 pode violar diretamente essas normas e, na aus\u00eancia de boa-f\u00e9 ou de invas\u00e3o m\u00ednima, levar \u00e0 demoli\u00e7\u00e3o para restaurar o direito de propriedade.<\/p>\n\n\n\n

Quais cuidados adotar para evitar constru\u00e7\u00f5es invasivas e lit\u00edgios de alto impacto<\/h2>\n\n\n\n

O caso evidencia que licen\u00e7as administrativas n\u00e3o bastam: \u00e9 essencial alinhar documenta\u00e7\u00e3o<\/strong>, realidade f\u00edsica do terreno<\/strong> e di\u00e1logo com vizinhos. Alguns cuidados simples reduzem drasticamente o risco de ver parte da sua casa ser demolida anos depois da obra finalizada.<\/p>\n\n\n\n

Antes de reformar ou comprar um im\u00f3vel, considere estas medidas pr\u00e1ticas para evitar conflitos sobre constru\u00e7\u00f5es invasivas:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Levantamento topogr\u00e1fico pr\u00e9vio<\/strong>: confirme com precis\u00e3o os limites do terreno antes de qualquer obra, mesmo em amplia\u00e7\u00f5es pequenas.<\/li>\n\n\n\n
  • Confer\u00eancia rigorosa de documentos<\/strong>: compare escrituras, plantas aprovadas e registros em cart\u00f3rio com o que existe fisicamente no local.<\/li>\n\n\n\n
  • Acompanhamento t\u00e9cnico qualificado<\/strong>: conte com engenheiros e arquitetos para garantir respeito \u00e0s normas urban\u00edsticas e \u00e0s divisas reais.<\/li>\n\n\n\n
  • Di\u00e1logo transparente com vizinhos<\/strong>: comunique reformas de maior porte, sobretudo quando a constru\u00e7\u00e3o se aproxima da linha divis\u00f3ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Em um cen\u00e1rio em que cada cent\u00edmetro pode gerar uma disputa judicial s\u00e9ria, adiar essa verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um risco alto demais. Se voc\u00ea planeja construir, reformar ou comprar um im\u00f3vel, busque orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica especializada agora, antes de assinar contratos ou iniciar obras, para n\u00e3o descobrir tarde demais que sua casa invadiu o terreno do vizinho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O caso dos Martins e dos Durand mostra como uma reforma aparentemente simples pode evoluir para um lit\u00edgio complexo sobre\u00a0constru\u00e7\u00f5es invasivas\u00a0e limites de propriedade. 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