{"id":187154,"date":"2026-03-30T08:30:00","date_gmt":"2026-03-30T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=187154"},"modified":"2026-03-29T23:27:15","modified_gmt":"2026-03-30T02:27:15","slug":"confirmado-por-lei-o-trabalhador-tem-o-direito-de-solicitar-alteracoes-em-seu-horario-de-trabalho-para-cuidar-dos-filhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/30\/confirmado-por-lei-o-trabalhador-tem-o-direito-de-solicitar-alteracoes-em-seu-horario-de-trabalho-para-cuidar-dos-filhos\/","title":{"rendered":"Confirmado por lei: o trabalhador tem o direito de solicitar altera\u00e7\u00f5es em seu hor\u00e1rio de trabalho para cuidar dos filhos"},"content":{"rendered":"\n

Na Espanha<\/strong>, a chamada\u00a0adapta\u00e7\u00e3o da jornada laboral por filhos<\/strong>\u00a0tornou-se uma ferramenta central para fam\u00edlias com crian\u00e7as pequenas, enquanto no Brasil <\/strong>a flexibiliza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios avan\u00e7a com base em leis recentes e decis\u00f5es dos tribunais. Em ambos os pa\u00edses, o objetivo \u00e9 conciliar trabalho e cuidado di\u00e1rio sem precisar, de imediato, cortar sal\u00e1rio ou se afastar do mercado, desde que as mudan\u00e7as sejam consideradas razo\u00e1veis para a empresa e para o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a adapta\u00e7\u00e3o da jornada laboral por filhos menores de 12 anos<\/h2>\n\n\n\n

A adapta\u00e7\u00e3o da jornada por filhos menores<\/strong> \u00e9 o direito de solicitar mudan\u00e7as no hor\u00e1rio para cuidar de crian\u00e7as com menos de 12 anos, previsto no artigo 34.8 do Estatuto dos Trabalhadores e refor\u00e7ado pelo Real Decreto-lei 6\/2019. A medida abrange hora de entrada e sa\u00edda, tipo de turno, distribui\u00e7\u00e3o semanal e at\u00e9 a modalidade de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, incluindo teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a adapta\u00e7\u00e3o permite reorganizar o tempo de trabalho sem reduzir, de in\u00edcio, horas nem sal\u00e1rio, desde que a solu\u00e7\u00e3o seja razo\u00e1vel e proporcional<\/strong>. Isso afasta a necessidade imediata de recorrer \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada por guarda legal, que implica diminui\u00e7\u00e3o proporcional da remunera\u00e7\u00e3o e pode ser um passo posterior se a reorganiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o for suficiente.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a adapta\u00e7\u00e3o de jornada para pais e m\u00e3es no Brasil em 2026<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, a\u00a0Lei n\u00ba 14.457\/2022<\/a><\/strong>, que criou o Programa Emprega + Mulheres<\/strong>, consolidou medidas de\u00a0flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/strong>\u00a0para m\u00e3es, pais e respons\u00e1veis por pessoas com defici\u00eancia. Em 2026, essas regras continuam em vigor e dialogam com pol\u00edticas de concilia\u00e7\u00e3o entre trabalho e fam\u00edlia semelhantes \u00e0s da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n

Empregados com filhos, enteados ou pessoas sob guarda judicial de at\u00e9 6 anos, ou com defici\u00eancia (sem limite de idade), t\u00eam prioridade legal<\/strong> na ado\u00e7\u00e3o dessas medidas. As mudan\u00e7as s\u00e3o formalizadas por acordo individual escrito ou acordo\/conven\u00e7\u00e3o coletiva, muitas vezes com apoio de sindicatos e modelos padronizados, o que facilita a negocia\u00e7\u00e3o e reduz conflitos futuros.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 feito o pedido de adapta\u00e7\u00e3o de jornada dentro da empresa<\/h2>\n\n\n\n

Quando um trabalhador pretende exercer o direito \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o da jornada por filhos menores de 12 anos<\/strong>, o processo come\u00e7a com um pedido formal \u00e0 empresa. Em geral, essa solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por escrito, com indica\u00e7\u00e3o do ajuste desejado, tempo estimado de aplica\u00e7\u00e3o e justificativa ligada ao cuidado do menor, anexando documentos como certid\u00f5es de nascimento ou relat\u00f3rios m\u00e9dicos, se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A partir desse pedido abre-se um per\u00edodo de negocia\u00e7\u00e3o, em regra com resposta em at\u00e9 30 dias, no qual a empresa pode aceitar, propor alternativa ou recusar. Em caso de negativa, devem ser expostas raz\u00f5es organizativas, t\u00e9cnicas ou produtivas<\/strong>, e, na Espanha, o conflito pode chegar aos Julgados de lo Social<\/strong>, onde o juiz avalia a situa\u00e7\u00e3o familiar, o posto de trabalho e o impacto do pedido antes de decidir.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os ajustes de hor\u00e1rio e formas de flexibiliza\u00e7\u00e3o mais comuns<\/h2>\n\n\n\n

Os ajustes de jornada mais comuns s\u00e3o aqueles que preservam o n\u00facleo das fun\u00e7\u00f5es, mas reorganizam o modo de cumpri-las para permitir idas \u00e0 escola, consultas m\u00e9dicas ou cuidado em caso de doen\u00e7a. No Brasil e em Espanha, empresas e trabalhadores t\u00eam recorrido a diferentes arranjos, sempre considerando a viabilidade operacional e o equil\u00edbrio entre vida pessoal e profissional.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Lei permite ajustar jornada por filhos sem reduzir sal\u00e1rio – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ GeneGlavitsky<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Entre as formas de flexibiliza\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de jornada<\/strong> mais utilizadas, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Alterar a hora de in\u00edcio ou t\u00e9rmino da jornada di\u00e1ria.<\/li>\n\n\n\n
  • Transformar jornada partida em jornada cont\u00ednua e estabilizar turnos.<\/li>\n\n\n\n
  • Permitir teletrabalho total ou parcial, quando a fun\u00e7\u00e3o permitir.<\/li>\n\n\n\n
  • Usar banco de horas ou concentrar horas em determinados dias da semana.<\/li>\n\n\n\n
  • Adotar regime de tempo parcial, com ou sem redu\u00e7\u00e3o salarial em casos espec\u00edficos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Como o teletrabalho e a legisla\u00e7\u00e3o refor\u00e7am a concilia\u00e7\u00e3o familiar hoje<\/h2>\n\n\n\n

    O teletrabalho consolidou-se como uma das principais formas de adapta\u00e7\u00e3o da jornada por filhos<\/strong>, permitindo acompanhar crian\u00e7as em hor\u00e1rios cr\u00edticos, como entrada e sa\u00edda da escola ou per\u00edodos de doen\u00e7a leve. Ao mesmo tempo, cresce a ado\u00e7\u00e3o de protocolos internos de concilia\u00e7\u00e3o que detalham, de forma transparente, op\u00e7\u00f5es de flexibilidade baseadas no artigo 34.8 na Espanha e na Lei n\u00ba 14.457\/2022 no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea tem filhos menores e sente que o seu hor\u00e1rio atual est\u00e1 destruindo sua qualidade de vida, n\u00e3o adie essa decis\u00e3o: busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, analise as op\u00e7\u00f5es concretas no seu posto e apresente seu pedido por escrito o quanto antes. Cada m\u00eas sem ajuste significa mais desgaste emocional, menos presen\u00e7a na inf\u00e2ncia dos seus filhos e, muitas vezes, um risco silencioso para a sua sa\u00fade; agir agora \u00e9 proteger sua fam\u00edlia e o seu futuro profissional ao mesmo tempo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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