{"id":186464,"date":"2026-03-28T06:05:00","date_gmt":"2026-03-28T09:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=186464"},"modified":"2026-03-28T00:12:48","modified_gmt":"2026-03-28T03:12:48","slug":"nova-decisao-garante-que-moradores-nao-precisam-pagar-pela-limpeza-e-manutencao-das-escadas-do-condominio-se-nao-as-usar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/28\/nova-decisao-garante-que-moradores-nao-precisam-pagar-pela-limpeza-e-manutencao-das-escadas-do-condominio-se-nao-as-usar\/","title":{"rendered":"Nova decis\u00e3o garante que moradores n\u00e3o precisam pagar pela limpeza e manuten\u00e7\u00e3o das escadas do condom\u00ednio se n\u00e3o as usar"},"content":{"rendered":"\n

Em condom\u00ednios, a discuss\u00e3o sobre quem deve arcar com as\u00a0taxas condominiais de escadas<\/strong>\u00a0costuma aparecer sempre que um morador se sente injusti\u00e7ado no rateio. A decis\u00e3o 4827\/2026<\/strong> do Supremo Tribunal de Cassa\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia<\/strong> trouxe um esclarecimento relevante ao definir quando o propriet\u00e1rio \u00e9 obrigado a pagar pela limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o das escadas do pr\u00e9dio e em quais situa\u00e7\u00f5es essa cobran\u00e7a pode ser afastada, refor\u00e7ando o v\u00ednculo entre uso efetivo das \u00e1reas comuns e o dever de contribuir financeiramente.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a divis\u00e3o de despesas condominiais no Brasil em 2026<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil<\/strong>, a disciplina das despesas condominiais segue l\u00f3gica semelhante \u00e0 italiana, mas com base no\u00a0C\u00f3digo Civil brasileiro<\/strong>\u00a0e na interpreta\u00e7\u00e3o consolidada pelo\u00a0STJ<\/strong>. O ponto de partida \u00e9 o\u00a0artigo 1.336, I<\/strong>,<\/a> que determina que o cond\u00f4mino deve contribuir na propor\u00e7\u00e3o de sua fra\u00e7\u00e3o ideal, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio na\u00a0Conven\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 1.340<\/strong> trata das \u00e1reas comuns de uso exclusivo, impondo os custos a quem efetivamente delas se serve, o que aproxima o sistema brasileiro da l\u00f3gica de \u201cconex\u00e3o funcional\u201d. O STJ, em casos como o REsp 1.652.595-PR<\/strong>, j\u00e1 reconheceu a possibilidade de isentar unidades t\u00e9rreas com acesso direto \u00e0 via p\u00fablica de despesas com escadas internas e elevadores<\/strong>, evitando enriquecimento sem causa de outros cond\u00f4minos.<\/p>\n\n\n\n

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Voc\u00ea pode estar pagando taxa indevida no condom\u00ednio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que s\u00e3o taxas condominiais de escadas e quem pode ser dispensado<\/h2>\n\n\n\n

As taxas condominiais de escadas<\/strong>\u00a0abrange limpeza, manuten\u00e7\u00e3o estrutural da escadaria e energia el\u00e9trica da ilumina\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o 4827\/2026 refor\u00e7a que esses gastos devem observar crit\u00e9rios de proporcionalidade e uso, considerando a fra\u00e7\u00e3o ideal da unidade e fatores como a altura do pavimento, j\u00e1 que andares mais altos tendem a usar mais a escadaria.<\/p>\n\n\n\n

O Supremo italiano destacou que a cobran\u00e7a dessas taxas exige utilidade concreta<\/strong> para a unidade. Se um im\u00f3vel tem acesso exclusivo pela \u00e1rea externa, sem uso atual ou potencial da escadaria comum, o propriet\u00e1rio pode ser exclu\u00eddo do rateio, pois a simples inser\u00e7\u00e3o f\u00edsica do im\u00f3vel no condom\u00ednio n\u00e3o basta para justificar a cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Como a decis\u00e3o 4827\/2026 impacta as tabelas de mil\u00e9simos<\/h2>\n\n\n\n

A controv\u00e9rsia analisada envolveu tamb\u00e9m a forma de c\u00e1lculo das tabelas de mil\u00e9simos<\/strong>, que definem a participa\u00e7\u00e3o de cada propriet\u00e1rio nas despesas do condom\u00ednio. A decis\u00e3o diferenciou tabelas fruto de um acordo espec\u00edfico<\/em> entre cond\u00f4minos daquelas que apenas espelham o valor real das unidades, abrindo espa\u00e7o para revis\u00f5es quando houver mudan\u00e7as materiais no edif\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Quando h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es estruturais, como amplia\u00e7\u00e3o de \u00e1rea constru\u00edda ou incorpora\u00e7\u00e3o de s\u00f3t\u00e3os a apartamentos<\/a>, pode haver desequil\u00edbrio nas fra\u00e7\u00f5es ideais. Nesses casos, a Corte considerou leg\u00edtima a revis\u00e3o das tabelas, inclusive quanto ao peso de cada unidade no pagamento das\u00a0taxas de escadas<\/strong>\u00a0e da ilumina\u00e7\u00e3o dos andares.<\/p>\n\n\n\n

Quais crit\u00e9rios pr\u00e1ticos orientam o rateio das taxas de escadas<\/h2>\n\n\n\n

Para tornar o rateio mais justo, a decis\u00e3o italiana combinou o valor da fra\u00e7\u00e3o ideal com o andar<\/strong> em que a unidade se encontra, alinhando propriedade e intensidade de uso. Em paralelo, a realidade brasileira j\u00e1 admite ajustes pela via judicial ou por altera\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o, desde que respeitados qu\u00f3runs qualificados e a veda\u00e7\u00e3o ao enriquecimento sem causa.<\/p>\n\n\n\n

\"Voc\u00ea
Voc\u00ea pode estar pagando taxa indevida no condom\u00ednio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Esses par\u00e2metros ajudam s\u00edndicos e cond\u00f4minos a revisar crit\u00e9rios antigos e a evitar cobran\u00e7as de quem n\u00e3o usa nem pode usar determinadas \u00e1reas. Em s\u00edntese, ganham for\u00e7a alguns pontos pr\u00e1ticos que podem orientar futuras decis\u00f5es internas e judiciais:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • verificar se h\u00e1 uso efetivo ou potencial da escadaria pela unidade;<\/li>\n\n\n\n
  • considerar a fra\u00e7\u00e3o ideal e a altura do pavimento no c\u00e1lculo do rateio;<\/li>\n\n\n\n
  • avaliar se houve mudan\u00e7as estruturais que alteraram o valor das unidades;<\/li>\n\n\n\n
  • respeitar a conven\u00e7\u00e3o, mas admitir revis\u00e3o quando houver distor\u00e7\u00f5es evidentes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Como a assembleia pode agir e qual o pr\u00f3ximo passo para o condom\u00ednio<\/h2>\n\n\n\n

    A decis\u00e3o 4827\/2026 refor\u00e7a que a assembleia n\u00e3o tem liberdade absoluta para alterar crit\u00e9rios legais de rateio, exigindo em muitos casos consentimento un\u00e2nime<\/strong> dos propriet\u00e1rios para mudan\u00e7as substanciais. Delibera\u00e7\u00f5es que imponham despesas de escadas a quem n\u00e3o tem conex\u00e3o funcional com esse bem comum podem ser questionadas judicialmente, tanto na It\u00e1lia quanto, por analogia, no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

    Se o seu condom\u00ednio enfrenta conflitos sobre taxas de escadas<\/strong> ou sobre a justi\u00e7a das tabelas de rateio, o momento de agir \u00e9 agora: revise a conven\u00e7\u00e3o, consulte um advogado especializado e leve o tema \u00e0 pr\u00f3xima assembleia com dados e jurisprud\u00eancia em m\u00e3os. Adiar essa discuss\u00e3o s\u00f3 amplia o risco de cobran\u00e7as indevidas, a\u00e7\u00f5es judiciais e desgaste entre vizinhos, por isso organize-se imediatamente para ajustar as regras e evitar preju\u00edzos irrevers\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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