{"id":186208,"date":"2026-03-27T17:00:00","date_gmt":"2026-03-27T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=186208"},"modified":"2026-03-27T11:34:20","modified_gmt":"2026-03-27T14:34:20","slug":"nova-lei-pode-mudar-feriados-e-domingos-a-partir-de-1o-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/27\/nova-lei-pode-mudar-feriados-e-domingos-a-partir-de-1o-de-julho\/","title":{"rendered":"Nova lei pode mudar feriados e domingos a partir de 2026, alterando as rela\u00e7\u00f5es de trabalho"},"content":{"rendered":"\n

A partir de 2026, o trabalho em feriados no com\u00e9rcio pode passar a seguir um novo conjunto de regras em todo o pa\u00eds, definido pela Portaria MTE n\u00ba 3.665\/2023<\/strong>. A medida resgata a centralidade da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e impacta diretamente a rotina de lojas, supermercados, farm\u00e1cias, shoppings e demais estabelecimentos varejistas, que precisar\u00e3o se adaptar para evitar multas, a\u00e7\u00f5es judiciais e problemas na gest\u00e3o de pessoal.<\/p>\n\n\n\n

O que muda nos feriados do com\u00e9rcio a partir de 2026<\/h2>\n\n\n\n

Originalmente prevista para 2024 e adiada sucessivas vezes, a \u00faltima prorroga\u00e7\u00e3o (Portaria n\u00ba 252\/2026<\/strong>) fixou o novo prazo ap\u00f3s o adiamento de mar\u00e7o de 2026. O ponto \u00e9 a exig\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho<\/strong> para liberar a atua\u00e7\u00e3o em feriados nacionais, estaduais ou municipais. As empresas deixam de poder se apoiar apenas em leis municipais ou em acordos individuais com empregados para funcionar nessas datas.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova portaria, a autoriza\u00e7\u00e3o para abrir em feriado passa a depender, ao mesmo tempo, de acordo coletivo espec\u00edfico, respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal e revis\u00e3o de pr\u00e1ticas internas. A norma tamb\u00e9m revoga a regra de 2021 que permitia funcionamento com base apenas em acordos individuais, considerada em choque com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente.<\/p>\n\n\n\n

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Trabalho em feriados muda e exige novas regras no com\u00e9rcio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como ficam domingos e feriados no com\u00e9rcio brasileiro<\/h2>\n\n\n\n

O regime de trabalho aos domingos permanece regulado pela Lei n\u00ba 10.101\/2000 <\/strong>e pela CLT, sem mudan\u00e7as diretas. No com\u00e9rcio em geral, a folga semanal deve coincidir com o domingo ao menos uma vez a cada tr\u00eas semanas para homens e, no caso das mulheres, pelo menos a cada 15 dias, conforme o artigo 386<\/strong> da CLT.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 nos feriados, supermercados, farm\u00e1cias, lojas de rua, shoppings, feiras livres e atacados com atendimento ao p\u00fablico passam a depender expressamente de autoriza\u00e7\u00e3o coletiva. Mesmo os segmentos considerados essenciais devem observar as regras de remunera\u00e7\u00e3o em dobro e compensa\u00e7\u00e3o de jornada, sob pena de multas e a\u00e7\u00f5es para cobran\u00e7a das horas em dobro.<\/p>\n\n\n\n

Quais setores do com\u00e9rcio ser\u00e3o mais impactados<\/h2>\n\n\n\n

O impacto recai principalmente sobre o varejo, que concentra grande parte das opera\u00e7\u00f5es em datas especiais, como supermercados, hipermercados, farm\u00e1cias, lojas de departamento, centros comerciais e lojas de bairro. Atacadistas que atendem diretamente ao p\u00fablico tamb\u00e9m entram nesse grupo sens\u00edvel \u00e0s novas regras.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a portaria prev\u00ea uma comiss\u00e3o bipartite com representantes de trabalhadores e empregadores, em n\u00famero igual, para elaborar propostas consensuais sobre o trabalho em feriados. Com reuni\u00f5es quinzenais e apoio t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong>, essa comiss\u00e3o deve orientar acordos em todo o pa\u00eds, especialmente em um calend\u00e1rio com muitos feriados em dias \u00fateis at\u00e9 o fim de 2026.<\/p>\n\n\n\n

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Trabalho em feriados muda e exige novas regras no com\u00e9rcio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as principais obriga\u00e7\u00f5es das empresas<\/h2>\n\n\n\n

Para se adequar \u00e0s novas regras e reduzir riscos trabalhistas, as empresas precisam revisar rotinas internas e alinhar-se \u00e0s normas coletivas da categoria. Isso passa por verificar autoriza\u00e7\u00f5es, ajustar escalas e documentar claramente a jornada em domingos e feriados.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Verificar a exist\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong> que trate do trabalho em feriados para a categoria econ\u00f4mica e profissional.<\/li>\n\n\n\n
  • Observar a legisla\u00e7\u00e3o municipal<\/strong> sobre abertura em datas comemorativas, incluindo hor\u00e1rios de funcionamento.<\/li>\n\n\n\n
  • Revisar contratos e escalas internas<\/strong> baseadas apenas em acordos individuais, adequando-as \u00e0s novas exig\u00eancias.<\/li>\n\n\n\n
  • Registrar formalmente escalas de domingos e feriados<\/strong>, com folgas compensat\u00f3rias e adicionais quando cab\u00edveis.<\/li>\n\n\n\n
  • Garantir comunica\u00e7\u00e3o transparente aos empregados<\/strong> sobre direitos, remunera\u00e7\u00e3o em dobro e descansos vinculados ao trabalho em feriados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Como empresas e trabalhadores devem se preparar para 2026<\/h2>\n\n\n\n

    Empresas precisam antecipar-se, analisando desde j\u00e1 suas conven\u00e7\u00f5es coletivas e iniciando negocia\u00e7\u00f5es com sindicatos para definir claramente as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento em feriados a partir de 1\u00ba de julho de 2026. Planejamento de pessoal, custos de folha e hor\u00e1rios de atendimento devem ser redesenhados com base nesses acordos, sob risco de autua\u00e7\u00f5es e passivos elevados.<\/p>\n\n\n\n

    Trabalhadores, por sua vez, devem conhecer em detalhes as cl\u00e1usulas da conven\u00e7\u00e3o coletiva, principalmente sobre remunera\u00e7\u00e3o em feriados, crit\u00e9rios de escala e formas de compensa\u00e7\u00e3o. O momento de ajustar contratos, pol\u00edticas internas e comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 agora: n\u00e3o espere a fiscaliza\u00e7\u00e3o bater \u00e0 porta ou uma a\u00e7\u00e3o trabalhista surgir para agir. Revise suas pr\u00e1ticas imediatamente e envolva seu sindicato ou assessoria jur\u00eddica para garantir seguran\u00e7a, direitos preservados e continuidade saud\u00e1vel das opera\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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