{"id":186187,"date":"2026-03-27T09:50:50","date_gmt":"2026-03-27T12:50:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=186187"},"modified":"2026-03-27T10:02:58","modified_gmt":"2026-03-27T13:02:58","slug":"limpeza-da-caixa-de-gordura-quem-arruma-proprietario-ou-inquilino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/27\/limpeza-da-caixa-de-gordura-quem-arruma-proprietario-ou-inquilino\/","title":{"rendered":"Limpeza da caixa de gordura: quem arruma, propriet\u00e1rio ou inquilino?"},"content":{"rendered":"\n

A caixa de gordura \u00e9 um dos componentes mais negligenciados de um im\u00f3vel e, justamente por isso, \u00e9 tamb\u00e9m uma das maiores fontes de conflito entre propriet\u00e1rios e inquilinos. Quando o entupimento aparece ou a limpeza precisa ser feita, quem paga a conta?<\/strong> A resposta est\u00e1 diretamente ligada ao momento em que o problema surgiu, ao que consta no contrato de loca\u00e7\u00e3o e ao que determina a Lei do Inquilinato, e entender essa distin\u00e7\u00e3o pode evitar cobran\u00e7as indevidas e desgastes desnecess\u00e1rios entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a Lei do Inquilinato sobre a manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel alugado?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 8.245\/1991<\/a>, conhecida como Lei do Inquilinato, divide as responsabilidades de manuten\u00e7\u00e3o entre propriet\u00e1rio e inquilino com base em um crit\u00e9rio central: a origem do problema. O artigo 22 da lei determina que o locador deve entregar o im\u00f3vel em estado adequado de uso, respondendo pelos defeitos anteriores \u00e0 loca\u00e7\u00e3o e pelas repara\u00e7\u00f5es estruturais durante toda a vig\u00eancia do contrato.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o artigo 23 estabelece que o inquilino deve zelar pela conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e arcar com os reparos decorrentes do uso cotidiano. Isso inclui a limpeza e o desentupimento de pias, ralos, canos e, expressamente, da caixa de gordura, enquanto o im\u00f3vel estiver sob sua posse. A divis\u00e3o parece simples, mas exige aten\u00e7\u00e3o ao contexto de cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Caixa de gordura entupida: inquilino ou propriet\u00e1rio deve pagar<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Limpeza peri\u00f3dica da caixa de gordura \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de quem?<\/h2>\n\n\n\n

Durante o per\u00edodo de loca\u00e7\u00e3o, a limpeza regular da caixa de gordura \u00e9 responsabilidade do inquilino. Como o ac\u00famulo de res\u00edduos gordurosos decorre diretamente do uso da cozinha e das instala\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel, o locat\u00e1rio \u00e9 quem deve garantir a manuten\u00e7\u00e3o preventiva do equipamento, evitando entupimentos, mau cheiro e danos ao sistema de esgoto. Esse entendimento est\u00e1 respaldado tanto pela Lei do Inquilinato quanto pela jurisprud\u00eancia dos tribunais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

A l\u00f3gica aplicada \u00e9 a mesma de outros itens de conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel: quem utiliza, cuida. O inquilino deve devolver o im\u00f3vel nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que o recebeu, o que inclui a caixa de gordura limpa e em pleno funcionamento. Veja os principais crit\u00e9rios que orientam essa responsabilidade:<\/p>\n\n\n\n