{"id":185080,"date":"2026-03-27T19:35:00","date_gmt":"2026-03-27T22:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=185080"},"modified":"2026-03-24T18:43:58","modified_gmt":"2026-03-24T21:43:58","slug":"galhos-do-seu-vizinho-invadem-a-calcada-a-lei-diz-quem-deve-podar-e-quando-a-prefeitura-pode-agir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/27\/galhos-do-seu-vizinho-invadem-a-calcada-a-lei-diz-quem-deve-podar-e-quando-a-prefeitura-pode-agir\/","title":{"rendered":"Galhos do seu vizinho invadem a cal\u00e7ada? A lei diz quem deve podar e quando a prefeitura pode agir"},"content":{"rendered":"\n

Em \u00e1reas urbanas, \u00e9 comum que galhos de \u00e1rvores ou cercas vivas ultrapassem os limites de um terreno e avancem sobre a cal\u00e7ada, atrapalhando a circula\u00e7\u00e3o de pedestres, prejudicando a visibilidade de motoristas e at\u00e9 alcan\u00e7ando a rede el\u00e9trica. Como a cal\u00e7ada \u00e9 um bem de uso comum, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece responsabilidades claras<\/strong> para os propriet\u00e1rios e define o que fazer quando a vegeta\u00e7\u00e3o invade o espa\u00e7o p\u00fablico, visando seguran\u00e7a e uso adequado da via.<\/p>\n\n\n\n

Quem responde pelos galhos e cercas vivas que invadem a cal\u00e7ada<\/h2>\n\n\n\n

A regra geral \u00e9 direta: o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel<\/strong> \u00e9 respons\u00e1vel pela poda de \u00e1rvores e cercas vivas que ultrapassam os limites da propriedade e avan\u00e7am sobre a cal\u00e7ada ou a rua. Isso vale para casas, com\u00e9rcios e condom\u00ednios, sempre com o objetivo de manter a passagem livre e segura para todos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 luz do\u00a0C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/strong>, essa obriga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para a prote\u00e7\u00e3o entre im\u00f3veis vizinhos. O artigo 1.283<\/a><\/strong> autoriza o vizinho prejudicado a cortar, at\u00e9 o plano vertical divis\u00f3rio, ra\u00edzes e ramos que ultrapassarem a divisa, refor\u00e7ando o dever de cuidado de quem \u00e9 dono da \u00e1rvore e a necessidade de evitar que a vegeta\u00e7\u00e3o gere riscos ou danos.<\/p>\n\n\n\n

\"Galhos
Dono do im\u00f3vel responde pela manuten\u00e7\u00e3o de galhos que avan\u00e7am via p\u00fablica<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O que fazer quando o vizinho n\u00e3o faz a poda necess\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

Quando galhos de \u00e1rvore ou cerca viva do vizinho invadem a cal\u00e7ada ou a sua propriedade, o ideal \u00e9 tentar primeiro uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel. A lei n\u00e3o autoriza entrar no terreno alheio para podar sem autoriza\u00e7\u00e3o, justamente para evitar danos \u00e0 planta, conflitos jur\u00eddicos e eventual responsabilidade civil por preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n

Se o di\u00e1logo n\u00e3o resolver, \u00e9 importante documentar o problema e organizar os pr\u00f3ximos passos de forma objetiva, seguindo um roteiro simples de atua\u00e7\u00e3o preventiva:<\/p>\n\n\n\n