{"id":185058,"date":"2026-03-26T13:35:00","date_gmt":"2026-03-26T16:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=185058"},"modified":"2026-03-24T15:49:42","modified_gmt":"2026-03-24T18:49:42","slug":"acidente-com-motoboy-termina-em-condenacao-de-r-15-mil-e-pensao-mensal-contra-a-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/26\/acidente-com-motoboy-termina-em-condenacao-de-r-15-mil-e-pensao-mensal-contra-a-empresa\/","title":{"rendered":"Acidente com motoboy termina em condena\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil e pens\u00e3o mensal contra a empresa"},"content":{"rendered":"\n

Uma recente decis\u00e3o do TRT-MG<\/strong> refor\u00e7ou a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de quem vive de entrega sobre duas rodas: um motoboy<\/strong> que sofreu acidente em servi\u00e7o conquistou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, materiais e est\u00e9ticos<\/strong>, al\u00e9m de pens\u00e3o mensal, ap\u00f3s ficar com sequela permanente de 10% no punho esquerdo, consolidando o entendimento de que essa \u00e9 uma atividade de risco<\/strong> e que a empresa pode responder de forma objetiva pelo acidente.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a responsabilidade da empresa no acidente de trabalho com motoboy<\/h2>\n\n\n\n

O acidente ocorreu em mar\u00e7o de 2023, quando o trabalhador trafegava de motocicleta entre clientes para fazer entregas, com v\u00ednculo direto ao servi\u00e7o comprovado por CAT<\/strong>, boletim de ocorr\u00eancia e contrato de loca\u00e7\u00e3o da moto. A partir desse conjunto de provas, a Justi\u00e7a do Trabalho avaliou n\u00e3o s\u00f3 o fato em si, mas o tipo de atividade e o alto grau de exposi\u00e7\u00e3o ao risco no tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, a empregadora tentou enquadrar o caso como simples acidente de trajeto, alegando aus\u00eancia de ordens diretas e negando dano est\u00e9tico e gravidade das sequelas. O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia, contudo, entendeu que a din\u00e2mica da entrega com motocicleta<\/strong> era determinante e que o trabalho em via p\u00fablica, em deslocamento constante, ultrapassa a ideia de mero deslocamento casa-trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\"Acidente
Empresa responde pelos danos causados durante o trajeto profissional de entregas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como se aplica a responsabilidade objetiva em atividade de risco<\/h2>\n\n\n\n

Com base no\u00a0artigo 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil<\/a><\/strong>, o magistrado reconheceu que a empresa desenvolvia atividade de risco acentuado, atraindo o dever de indenizar independentemente de culpa. N\u00e3o houve prova de culpa exclusiva do trabalhador ou fato que afastasse a\u00a0responsabilidade objetiva<\/strong>, o que consolidou o acidente como t\u00edpico acidente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Ao julgar o recurso, a D\u00e9cima Turma do TRT-MG<\/strong> manteve esse entendimento, refor\u00e7ando que o uso profissional de motocicleta caracteriza situa\u00e7\u00e3o de risco elevado. O relator destacou que a atua\u00e7\u00e3o di\u00e1ria no tr\u00e2nsito amplia, de forma concreta, a probabilidade de sinistros, o que exige das empresas maior cuidado com preven\u00e7\u00e3o, treinamento e suporte ao empregado.<\/p>\n\n\n\n

Por que o trabalho de motoboy \u00e9 considerado uma atividade de risco<\/h2>\n\n\n\n

O colegiado tamb\u00e9m apoiou sua decis\u00e3o no\u00a0artigo 193, par\u00e1grafo 4\u00ba, da CLT<\/strong><\/a>, que classifica como perigosas as atividades profissionais realizadas com motocicleta. Assim, o trabalho do motoboy foi enquadrado como\u00a0atividade perigosa e de risco<\/strong>, afastando a necessidade de provar culpa da empresa para garantir a repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para deixar claro como esse risco se concretiza no dia a dia, a decis\u00e3o destacou alguns fatores que aumentam significativamente a chance de acidentes para quem trabalha no tr\u00e2nsito urbano:<\/p>\n\n\n\n