{"id":184714,"date":"2026-03-25T21:45:00","date_gmt":"2026-03-26T00:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=184714"},"modified":"2026-03-23T18:34:13","modified_gmt":"2026-03-23T21:34:13","slug":"estacionamento-privados-nao-livra-de-multa-ctb-permite-autuacao-e-infracoes-podem-gerar-r-29347","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/25\/estacionamento-privados-nao-livra-de-multa-ctb-permite-autuacao-e-infracoes-podem-gerar-r-29347\/","title":{"rendered":"Estacionamento privados n\u00e3o livra de multa: CTB permite autua\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es podem gerar R$ 293,47"},"content":{"rendered":"\n

O aumento de multas em estacionamentos privados<\/strong>, como os de shoppings e supermercados, vem chamando a aten\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias cidades brasileiras. Apesar de muitos motoristas ainda pensarem que, por ser \u00e1rea particular, n\u00e3o existe fiscaliza\u00e7\u00e3o oficial, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB)<\/strong> permite autua\u00e7\u00f5es nesses locais sempre que o espa\u00e7o for aberto \u00e0 circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com livre acesso de ve\u00edculos e pedestres.<\/p>\n\n\n\n

Multa em estacionamento de shopping \u00e9 permitida pelo CTB?<\/h2>\n\n\n\n

A\u00a0multa em estacionamento de shopping<\/strong>\u00a0\u00e9 permitida sempre que o local for \u00e1rea de circula\u00e7\u00e3o aberta ao p\u00fablico. O artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 9.503\/1997<\/a><\/strong>, que criou o CTB, determina que suas normas valem em espa\u00e7os p\u00fablicos ou privados de uso coletivo, como centros comerciais, hospitais, est\u00e1dios e hipermercados com grande fluxo de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

Nesses ambientes, a autoridade de tr\u00e2nsito pode autuar condutores por desrespeito \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o interna, uso irregular de vagas especiais ou manobras perigosas. A fiscaliza\u00e7\u00e3o pode ser feita por agentes municipais, estaduais<\/strong> ou entidades conveniadas, e o fato de o im\u00f3vel ser privado n\u00e3o impede a aplica\u00e7\u00e3o da lei quando h\u00e1 risco \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\"Estacionamento
O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro permite autua\u00e7\u00f5es em \u00e1reas de uso coletivo.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais multas s\u00e3o mais comuns em estacionamento privado<\/h2>\n\n\n\n

Entre as infra\u00e7\u00f5es mais comuns em estacionamento privado de uso coletivo<\/strong>, destaca-se o uso indevido de vaga para idoso ou pessoa com defici\u00eancia. O CTB e resolu\u00e7\u00f5es do Contran<\/strong> exigem reserva m\u00ednima dessas vagas e enquadram essa conduta como infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e possibilidade de remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

Outras autua\u00e7\u00f5es frequentes surgem quando h\u00e1\u00a0sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e vertical<\/strong>\u00a0adequada, especialmente em situa\u00e7\u00f5es que geram risco ou bloqueio de \u00e1reas essenciais. Nessas hip\u00f3teses, o agente aplica dispositivos do CTB <\/a><\/strong>ligados a estacionamento irregular e desrespeito \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n