{"id":184709,"date":"2026-03-25T16:15:00","date_gmt":"2026-03-25T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=184709"},"modified":"2026-03-23T18:29:05","modified_gmt":"2026-03-23T21:29:05","slug":"moradores-descobrem-que-podem-pagar-caro-por-elevador-no-predio-mesmo-sem-usar-o-equipamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/25\/moradores-descobrem-que-podem-pagar-caro-por-elevador-no-predio-mesmo-sem-usar-o-equipamento\/","title":{"rendered":"Moradores descobrem que podem pagar caro por elevador no pr\u00e9dio mesmo sem usar o equipamento"},"content":{"rendered":"\n

A recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> sobre a instala\u00e7\u00e3o de elevador em condom\u00ednio reacendeu o debate sobre quem deve arcar com as despesas das obras de acessibilidade, confirmando que a comunidade condominial pode aprovar a isen\u00e7\u00e3o de alguns propriet\u00e1rios e redistribuir o custo entre os demais, mesmo quando parte deles n\u00e3o utiliza o equipamento, desde que respeitados qu\u00f3runs de vota\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios objetivos e conex\u00e3o direta com a pr\u00f3pria obra do elevador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que a lei determina sobre as despesas na instala\u00e7\u00e3o de elevador em condom\u00ednio<\/h2>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio edil\u00edcio<\/strong> estabelece que todos os cond\u00f4minos devem contribuir para as despesas comuns, na propor\u00e7\u00e3o de sua fra\u00e7\u00e3o ideal, salvo previs\u00e3o expressa em contr\u00e1rio na conven\u00e7\u00e3o. A obriga\u00e7\u00e3o de pagamento decorre do simples fato de a unidade integrar o edif\u00edcio, e n\u00e3o do uso efetivo de determinado servi\u00e7o ou infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n

Quando se trata de instalar elevador em pr\u00e9dio j\u00e1 existente, a obra costuma ser enquadrada como medida para eliminar barreiras arquitet\u00f4nicas<\/strong>, sobretudo quando h\u00e1 idosos ou pessoas com mobilidade reduzida. Nesses casos, a acessibilidade \u00e9 vista como requisito b\u00e1sico para a habitabilidade<\/strong> e valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, legitimando a realiza\u00e7\u00e3o da obra mesmo diante de discord\u00e2ncia de alguns propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

\"Moradores
A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que despesas comuns devem ser rateadas entre propriet\u00e1rios.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o utiliza o elevador deve pagar pelo custo da obra e da manuten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O STF deixou claro que a falta de uso do elevador n\u00e3o afasta a obriga\u00e7\u00e3o de custear a obra ou a manuten\u00e7\u00e3o, aplicando l\u00f3gica semelhante \u00e0 de outros servi\u00e7os condominiais, como piscina ou sal\u00e3o de festas. O benef\u00edcio do elevador \u00e9 considerado coletivo e estrutural<\/strong>, pois impacta a funcionalidade e o valor de todas as unidades.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais pontos refor\u00e7ados na decis\u00e3o, destacam-se elementos que mostram por que o pagamento \u00e9 devido, ainda que o morador n\u00e3o utilize o equipamento diretamente:<\/p>\n\n\n\n