{"id":184684,"date":"2026-03-24T13:35:00","date_gmt":"2026-03-24T16:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=184684"},"modified":"2026-03-23T15:22:23","modified_gmt":"2026-03-23T18:22:23","slug":"chamado-de-fardo-no-trabalho-funcionario-com-deficiencia-visual-leva-empresa-a-justica-e-e-indenizado-em-r-50-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/24\/chamado-de-fardo-no-trabalho-funcionario-com-deficiencia-visual-leva-empresa-a-justica-e-e-indenizado-em-r-50-mil\/","title":{"rendered":"Chamado de \u201cfardo\u201d no trabalho, funcion\u00e1rio com defici\u00eancia visual leva empresa \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e9 indenizado em R$ 50 mil"},"content":{"rendered":"\n

O caso julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-4)<\/strong>, envolvendo um embalador com defici\u00eancia, reacendeu de forma intensa o debate sobre o combate ao capacitismo no trabalho<\/strong> e refor\u00e7ou a responsabilidade das empresas em garantir um ambiente profissional inclusivo, respeitoso e livre de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 capacitismo no trabalho e por que esse tema importa hoje<\/h2>\n\n\n\n

O capacitismo no trabalho<\/strong> se manifesta quando a pessoa com defici\u00eancia \u00e9 tratada como incapaz, inferior ou como um \u201cproblema\u201d para a equipe, por meio de piadas, exclus\u00f5es e cobran\u00e7as desproporcionais. Em muitos casos, essas pr\u00e1ticas se repetem diariamente, minando a dignidade, a autoestima e a sa\u00fade emocional do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

No processo analisado pelo TRT-4, ficou comprovado que colegas chamavam o trabalhador de \u201cfardo\u201d e \u201ccruz para carregarmos\u201d, em raz\u00e3o das sequelas de uma paralisia cerebral<\/strong>. Al\u00e9m disso, ele era submetido \u00e0s mesmas metas de produtividade dos demais, ignorando seu ritmo de trabalho diferenciado, o que foi reconhecido pela Justi\u00e7a como discrimina\u00e7\u00e3o reiterada e incompat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o protetiva.<\/p>\n\n\n\n

\"Chamado
Capacitismo no ambiente profissional manifesta-se atrav\u00e9s de ofensas e exclus\u00e3o sistem\u00e1tica.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como a Justi\u00e7a do Trabalho enfrenta o capacitismo nas rela\u00e7\u00f5es profissionais<\/h2>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o da\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho<\/a><\/strong>\u00a0em casos de preconceito contra pessoas com defici\u00eancia se apoia em diversos instrumentos legais e em uma vis\u00e3o mais sens\u00edvel \u00e0s vulnerabilidades sociais. No julgamento em quest\u00e3o, a relatora destacou o\u00a0Protocolo para Julgamento com Perspectiva Interseccional da Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong>, que orienta magistrados a considerar m\u00faltiplas formas de opress\u00e3o, como o capacitismo, o g\u00eanero e a condi\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

O TRT-4 tamb\u00e9m utilizou como base o\u00a0Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146\/2015)<\/strong>, as\u00a0Conven\u00e7\u00f5es 111 e 159 da OIT<\/strong>\u00a0e o\u00a0artigo 93 da Lei 8.213\/1991<\/a><\/strong>, que prev\u00ea reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia ou reabilitadas. A partir desse conjunto normativo, a 2\u00aa Turma concluiu que a empresa deveria ter exercido seu\u00a0poder diretivo<\/strong>\u00a0para conter as ofensas e adaptar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0s necessidades do empregado.<\/p>\n\n\n\n