{"id":184683,"date":"2026-03-24T11:55:00","date_gmt":"2026-03-24T14:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=184683"},"modified":"2026-03-23T15:21:33","modified_gmt":"2026-03-23T18:21:33","slug":"trabalho-em-feriados-muda-a-partir-de-junho-e-pode-afetar-pagamento-escala-e-funcionamento-das-lojas-durante-a-pascoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/24\/trabalho-em-feriados-muda-a-partir-de-junho-e-pode-afetar-pagamento-escala-e-funcionamento-das-lojas-durante-a-pascoa\/","title":{"rendered":"Trabalho em feriados muda a partir de junho e pode afetar pagamento, escala e funcionamento das lojas durante a P\u00e1scoa"},"content":{"rendered":"\n

O trabalho em feriados no com\u00e9rcio brasileiro passa por uma mudan\u00e7a importante a partir de 1\u00ba de junho de 2026<\/strong>, quando entra em vigor uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o que torna obrigat\u00f3ria a negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong> para a abertura de lojas em feriados civis ou religiosos, impactando diretamente escalas, folgas, remunera\u00e7\u00e3o e a forma de funcionamento do com\u00e9rcio em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O que muda na regra do trabalho em feriados<\/h2>\n\n\n\n

A nova regra determina que a abertura de estabelecimentos em feriados passa a depender, de forma obrigat\u00f3ria, de conven\u00e7\u00e3o<\/strong> ou acordo coletivo<\/strong> firmado com o sindicato da categoria. Sem esse instrumento, a empresa n\u00e3o pode convocar empregados para trabalhar nesses dias, sob risco de sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas<\/strong> e a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, escalas que antes eram combinadas diretamente entre chefias e trabalhadores agora precisam respeitar cl\u00e1usulas previstas em instrumentos coletivos. Em locais onde ainda n\u00e3o houver negocia\u00e7\u00e3o conclu\u00edda, a tend\u00eancia \u00e9 que o com\u00e9rcio permane\u00e7a fechado em feriados, inclusive em regi\u00f5es com forte voca\u00e7\u00e3o para com\u00e9rcio sazonal<\/strong>, como na P\u00e1scoa e no Natal.<\/p>\n\n\n\n

\"Trabalho
Empresas dependem de negocia\u00e7\u00e3o com sindicatos para funcionar em dias festivos.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como ficam a remunera\u00e7\u00e3o e a compensa\u00e7\u00e3o nos feriados<\/h2>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera direitos garantidos pela\u00a0CLT<\/a><\/strong>: o trabalho em feriados continua assegurando\u00a0pagamento em dobro<\/strong>\u00a0quando n\u00e3o houver folga compensat\u00f3ria ajustada. Tamb\u00e9m segue v\u00e1lida a possibilidade de descanso em outro dia, desde que isso esteja previsto em\u00a0acordo<\/strong>\u00a0ou\u00a0conven\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong>\u00a0de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A portaria redefine, sobretudo, as condi\u00e7\u00f5es para que o trabalho nesses dias ocorra, ampliando a seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> para trabalhadores e exigindo mais planejamento financeiro dos empregadores. Muitos acordos coletivos detalhar\u00e3o regras sobre banco de horas<\/strong>, escalas especiais e limites de jornada em feriados para reduzir conflitos futuros.<\/p>\n\n\n\n

Quais feriados est\u00e3o sujeitos \u00e0s novas regras<\/h2>\n\n\n\n

A nova regra alcan\u00e7a praticamente todo o calend\u00e1rio oficial de feriados nacionais, estaduais e municipais<\/strong>, como Paix\u00e3o de Cristo, P\u00e1scoa, Dia do Trabalho, Independ\u00eancia do Brasil e Natal. Ela tamb\u00e9m abrange feriados religiosos ou civis locais que afetem diretamente o funcionamento do com\u00e9rcio e dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Na aus\u00eancia de acordo com o sindicato, o estabelecimento deve permanecer fechado no feriado correspondente, sob risco de multas e de a\u00e7\u00f5es para cobran\u00e7a de pagamento retroativo em dobro<\/strong>. Assim, a decis\u00e3o de abrir ou n\u00e3o em datas especiais passa a ter forte peso jur\u00eddico e depende da atua\u00e7\u00e3o conjunta de empresas e entidades sindicais.<\/p>\n\n\n\n

\"Trabalho
Regras valem para feriados nacionais e tamb\u00e9m para datas comemorativas municipais.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais setores podem funcionar em feriados e como organizar as escalas<\/h2>\n\n\n\n

Algumas atividades consideradas essenciais<\/strong>, como sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e transporte, continuam autorizadas a funcionar em feriados mesmo sem acordo coletivo espec\u00edfico, observando a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Em certos casos, feiras livres e jornadas especiais, como a escala 12×36<\/strong>, podem tratar o feriado como dia normal de trabalho, desde que isso esteja previsto formalmente.<\/p>\n\n\n\n

Para empresas do com\u00e9rcio em geral, especialmente no varejo<\/strong> e no atacado<\/strong>, \u00e9 fundamental adotar um roteiro m\u00ednimo de organiza\u00e7\u00e3o para evitar autua\u00e7\u00f5es e conflitos com trabalhadores e sindicatos, garantindo transpar\u00eancia nas regras:<\/p>\n\n\n\n