{"id":184213,"date":"2026-03-24T16:05:00","date_gmt":"2026-03-24T19:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=184213"},"modified":"2026-03-23T17:06:48","modified_gmt":"2026-03-23T20:06:48","slug":"projeto-de-lei-propoe-mudancas-no-cartao-de-credito-e-revela-como-isso-pode-afetar-juros-e-formas-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/24\/projeto-de-lei-propoe-mudancas-no-cartao-de-credito-e-revela-como-isso-pode-afetar-juros-e-formas-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Projeto de lei prop\u00f5e mudan\u00e7as no cart\u00e3o de cr\u00e9dito e revela como isso pode afetar juros e formas de pagamento"},"content":{"rendered":"\n

As regras da d\u00edvida no cart\u00e3o de cr\u00e9dito no Brasil <\/strong>mudaram bastante nos \u00faltimos anos e agora focam em limitar o crescimento da d\u00edvida, dar mais transpar\u00eancia \u00e0s faturas e proteger o consumidor, sem eliminar consequ\u00eancias como negativa\u00e7\u00e3o e bloqueio do cart\u00e3o em caso de atraso.<\/p>\n\n\n\n

O que mudou na d\u00edvida do cart\u00e3o de cr\u00e9dito com a nova lei<\/h2>\n\n\n\n

Com a Lei n\u00ba 14.690\/2023<\/a><\/strong>, a d\u00edvida do cart\u00e3o de cr\u00e9dito passou a ter um limite claro de crescimento. A regra do teto de 100% determina que o valor total cobrado, somando juros e encargos, n\u00e3o pode superar o dobro do valor original da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Esse limite vale tanto para o cr\u00e9dito rotativo quanto para o parcelamento da fatura, freando o efeito \u201cbola de neve\u201d que transformava pequenas d\u00edvidas em valores praticamente impag\u00e1veis. Assim, a d\u00edvida n\u00e3o pode mais crescer indefinidamente, como ocorria com juros anuais acima de 300%.<\/p>\n\n\n\n

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O detalhe da nova regra que muda as faturas – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ bashta<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona na pr\u00e1tica o teto de 100% nos juros do cart\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O teto de juros significa que, se a pessoa tem uma d\u00edvida inicial de determinado valor, o conjunto de juros, multas e demais encargos n\u00e3o pode ultrapassar o dobro desse montante. Uma fatura em atraso de R$ 1.000<\/strong>, por exemplo, n\u00e3o pode gerar cobran\u00e7a superior a R$ 2.000<\/strong> ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso atinge diretamente o cr\u00e9dito rotativo e o parcelamento da fatura, seja autom\u00e1tico ou a pedido do titular. Qualquer modalidade usada para rolar o saldo precisa respeitar esse limite, sob pena de ser considerada cobran\u00e7a abusiva e pass\u00edvel de contesta\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a portabilidade e a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do cart\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A portabilidade da d\u00edvida do cart\u00e3o<\/a>, em vigor de forma mais ampla desde julho de 2024, permite transferir o saldo devedor para outra institui\u00e7\u00e3o que ofere\u00e7a juros menores. O processo deve ser gratuito, sem taxa de transfer\u00eancia, estimulando a concorr\u00eancia entre bancos e fintechs.<\/p>\n\n\n\n

O banco de origem pode apresentar contraproposta para manter o cliente, mas a decis\u00e3o final \u00e9 sempre do titular. Para facilitar a compara\u00e7\u00e3o, as novas regras exigem faturas mais claras, com destaque, por exemplo, para estes pontos:<\/p>\n\n\n\n