{"id":184101,"date":"2026-03-23T16:15:00","date_gmt":"2026-03-23T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=184101"},"modified":"2026-03-21T14:33:16","modified_gmt":"2026-03-21T17:33:16","slug":"apos-perder-tudo-em-um-incendio-proprietario-quase-foi-impedido-de-reconstruir-por-causa-de-uma-lei-que-entrou-depois","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/23\/apos-perder-tudo-em-um-incendio-proprietario-quase-foi-impedido-de-reconstruir-por-causa-de-uma-lei-que-entrou-depois\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s perder tudo em um inc\u00eandio, propriet\u00e1rio quase foi impedido de reconstruir por causa de uma lei que entrou depois"},"content":{"rendered":"\n

Quando um propriet\u00e1rio perde sua casa em um inc\u00eandio, em geral s\u00f3 quer reconstruir o que j\u00e1 existia. Mas, se o im\u00f3vel est\u00e1 em \u00e1rea sens\u00edvel, como o leito de um rio, o cen\u00e1rio muda completamente, envolvendo regras de dom\u00ednio p\u00fablico h\u00eddrico<\/strong>, normas urban\u00edsticas e exig\u00eancias de seguran\u00e7a que podem travar, ou viabilizar, a recupera\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia, como demonstrou um caso recente julgado em Navarra, na Espanha.<\/p>\n\n\n\n

Dom\u00ednio p\u00fablico h\u00eddrico e reformas em im\u00f3veis em leito de rio<\/h2>\n\n\n\n

O grande impasse est\u00e1 em conciliar a prote\u00e7\u00e3o de rios e corpos d\u2019\u00e1gua<\/strong> com os direitos de quem tem edifica\u00e7\u00f5es antigas nessas \u00e1reas. Em muitas cidades, h\u00e1 casas erguidas d\u00e9cadas atr\u00e1s, quando a regula\u00e7\u00e3o ambiental era m\u00ednima ou inexistente, o que gera conflitos quando surge a necessidade de reforma.<\/p>\n\n\n\n

No caso de Navarra, o edif\u00edcio ficava em zona urbana consolidada<\/strong> e tinha alvar\u00e1 municipal, condicionado apenas \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade de \u00e1guas. A obra n\u00e3o ampliava a \u00e1rea constru\u00edda: o propriet\u00e1rio s\u00f3 queria reparar telhado e elementos estruturais afetados pelo fogo.<\/p>\n\n\n\n

\"Ap\u00f3s
O impasse concilia a prote\u00e7\u00e3o ambiental com direitos de edifica\u00e7\u00f5es antigas consolidadas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Aplica\u00e7\u00e3o de lei nova em pedidos antigos de reforma em \u00e1rea de rio<\/h2>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o central girou em torno da\u00a0seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>. O Tribunal Superior de Justi\u00e7a de Navarra entendeu que a Confedera\u00e7\u00e3o Hidrogr\u00e1fica n\u00e3o poderia usar o\u00a0Real Decreto 35\/2023<\/a><\/strong>\u00a0para negar o pedido, pois a solicita\u00e7\u00e3o havia sido protocolada antes da entrada em vigor da norma mais restritiva.<\/p>\n\n\n\n

Para os magistrados, aplicar uma regra posterior a um processo j\u00e1 em curso viola a estabilidade das rela\u00e7\u00f5es entre cidad\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o e frustra a chamada confian\u00e7a leg\u00edtima<\/strong> de quem age de boa-f\u00e9 seguindo a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca do pedido.<\/p>\n\n\n\n

Como o tribunal interpretou o conflito entre meio ambiente e propriedade<\/h2>\n\n\n\n

Ao examinar o caso, o tribunal avaliou se a autoridade de bacia havia extrapolado suas compet\u00eancias ao aplicar o regulamento h\u00eddrico. A decis\u00e3o destacou tr\u00eas aspectos que demonstram a interpreta\u00e7\u00e3o considerada excessivamente restritiva da Confedera\u00e7\u00e3o Hidrogr\u00e1fica Cant\u00e1brica:<\/p>\n\n\n\n