{"id":183589,"date":"2026-03-20T08:30:00","date_gmt":"2026-03-20T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=183589"},"modified":"2026-03-20T00:02:15","modified_gmt":"2026-03-20T03:02:15","slug":"a-partir-de-agora-os-proprietarios-com-arvores-ou-cerca-viva-a-menos-de-dois-metros-do-vizinho-serao-obrigados-a-poda-las-sob-pena-de-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/20\/a-partir-de-agora-os-proprietarios-com-arvores-ou-cerca-viva-a-menos-de-dois-metros-do-vizinho-serao-obrigados-a-poda-las-sob-pena-de-multa\/","title":{"rendered":"A partir de agora, os propriet\u00e1rios com \u00e1rvores ou cerca viva a menos de dois metros do vizinho ser\u00e3o obrigados a pod\u00e1-las, sob pena de multa"},"content":{"rendered":"\n

Com a chegada de mar\u00e7o e o aumento do calor, cresce tamb\u00e9m o movimento em jardins, quintais e \u00e1reas verdes urbanas. \u00c9 justamente nessa \u00e9poca que surgem conflitos e d\u00favidas pr\u00e1ticas sobre podas, cercas vivas e \u00e1rvores que avan\u00e7am para o terreno vizinho, misturando quest\u00f5es de seguran\u00e7a, responsabilidade civil, legisla\u00e7\u00e3o ambiental e conviv\u00eancia entre propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Como a legisla\u00e7\u00e3o brasileira trata \u00e1rvores na divisa em 2026<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, em 2026, continuam valendo as regras do C\u00f3digo Civil (Lei n\u00ba 10.406\/2002<\/a>), especialmente os arts. 1.282, 1.283 e 1.284, agora em di\u00e1logo intenso com normas municipais de poda, transplante e remo\u00e7\u00e3o. Essas regras se somam \u00e0 Lei de Crimes Ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/1998) e a planos diretores que tratam de arboriza\u00e7\u00e3o urbana e ocupa\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental est\u00e1 mais r\u00edgida, com prefeituras estruturando equipes para vistoria de risco de queda, poda irregular e supress\u00e3o indevida. A Lei Federal n\u00ba 15.299\/2025 <\/a><\/strong>trouxe regras especiais para risco iminente, permitindo, em hip\u00f3teses bem delimitadas, que o particular fa\u00e7a poda emergencial quando o poder p\u00fablico se omitir, desde que siga requisitos t\u00e9cnicos e legais.<\/p>\n\n\n\n

O que a lei define sobre \u00e1rvores plantadas na linha de divisa<\/h2>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o resume a posi\u00e7\u00e3o f\u00edsica da planta e o conjunto de direitos e deveres entre vizinhos. O art. 1.283 do C\u00f3digo Civil d\u00e1 as diretrizes gerais, complementadas por leis municipais, normas ambientais locais e entendimentos dos tribunais estaduais e do STJ.<\/p>\n\n\n\n

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A regra mais importante sobre \u00e1rvores na divisa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quando galhos ou ra\u00edzes invadem o im\u00f3vel vizinho, o propriet\u00e1rio prejudicado pode cort\u00e1-los at\u00e9 o limite da divisa, a partir de seu terreno, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa, mas sem exageros que comprometam a estabilidade da \u00e1rvore. Para entender melhor as situa\u00e7\u00f5es mais comuns e seus efeitos jur\u00eddicos, considere:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • \u00c1rvores plantadas exatamente na linha divis\u00f3ria costumam ser tratadas como comuns aos dois im\u00f3veis, em regime de copropriedade, conforme a presun\u00e7\u00e3o do art. 1.282.<\/li>\n\n\n\n
  • Frutos que caem naturalmente no terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde ca\u00edram, de acordo com o art. 1.284, evitando disputa de colheita.<\/li>\n\n\n\n
  • Interven\u00e7\u00f5es abusivas podem gerar responsabilidade civil, administrativa e at\u00e9 criminal, sobretudo quando houver dano ambiental relevante ou esp\u00e9cie protegida.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quais dist\u00e2ncias s\u00e3o recomendadas para \u00e1rvores, arbustos e cercas vivas<\/h2>\n\n\n\n

    A lei federal n\u00e3o fixa dist\u00e2ncias exatas para \u00e1reas urbanas, mas a pr\u00e1tica de engenheiros, arquitetos e paisagistas indica par\u00e2metros seguros. O porte final da esp\u00e9cie e o tipo de raiz devem ser avaliados antes do plantio, principalmente perto de muros, funda\u00e7\u00f5es rasas e tubula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Em geral, \u00e1rvores de pequeno porte (at\u00e9 cerca de 5 a 6 metros) s\u00e3o recomendadas a pelo menos 3 metros da divisa, enquanto esp\u00e9cies de m\u00e9dio e grande porte devem ficar entre 8 e 10 metros, conforme o sistema radicular. Cercas vivas lenhosas podem ficar mais pr\u00f3ximas, desde que com controle de altura, sombreamento e manuten\u00e7\u00e3o constante para n\u00e3o gerar riscos nem conflitos.<\/p>\n\n\n\n

    Como agir corretamente quando galhos e ra\u00edzes ultrapassam a divisa<\/h2>\n\n\n\n

    Mesmo com recuos prudentes, o crescimento natural pode levar galhos sobre telhados ou ra\u00edzes a funda\u00e7\u00f5es e tubula\u00e7\u00f5es, causando infiltra\u00e7\u00f5es e trincas. A regra cl\u00e1ssica autoriza o vizinho afetado a cortar, de dentro do seu im\u00f3vel, a parte que invade seu espa\u00e7o, respeitando normas de poda e a prote\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies nativas ou amea\u00e7adas.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"\/
    A regra mais importante sobre \u00e1rvores na divisa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Quando a \u00e1rvore est\u00e1 exatamente na linha lim\u00edtrofe, costuma-se reconhecer copropriedade, exigindo consenso para remo\u00e7\u00f5es dr\u00e1sticas, salvo risco imediato de queda. Nessas situa\u00e7\u00f5es, laudo t\u00e9cnico, protocolos formais junto \u00e0 prefeitura e uso das hip\u00f3teses da Lei n\u00ba 15.299\/2025 (risco iminente sem resposta em 45 dias) ajudam a evitar multas elevadas, lit\u00edgios e descumprimento de ordens judiciais que podem gerar multas di\u00e1rias alt\u00edssimas.<\/p>\n\n\n\n

    Por que planejar agora o manejo das \u00e1rvores na divisa e evitar multas<\/h2>\n\n\n\n

    Al\u00e9m do C\u00f3digo Civil e da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, muitas cidades t\u00eam leis de arboriza\u00e7\u00e3o com limites de altura para cercas vivas, regras junto a cal\u00e7adas e exig\u00eancia de licen\u00e7a para poda dr\u00e1stica, com multas que podem ir de centenas a dezenas de milhares de reais. Em capitais como S\u00e3o Paulo, valores espec\u00edficos por \u00e1rvore podada ou removida sem autoriza\u00e7\u00e3o podem se somar a outras penalidades e a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas com exig\u00eancia de compensa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

    N\u00e3o espere rachaduras, quedas de galhos ou notifica\u00e7\u00f5es da prefeitura para agir: revise hoje a posi\u00e7\u00e3o, o porte e o estado das suas \u00e1rvores, registre podas e laudos, consulte as regras do seu munic\u00edpio e busque orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica. Tomar uma decis\u00e3o agora pode ser a diferen\u00e7a entre preservar seu patrim\u00f4nio e sua tranquilidade ou enfrentar processos, multas pesadas e conflitos desgastantes com vizinhos pelos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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