{"id":183037,"date":"2026-03-19T10:05:00","date_gmt":"2026-03-19T13:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=183037"},"modified":"2026-03-19T00:25:42","modified_gmt":"2026-03-19T03:25:42","slug":"funcionaria-foi-demitida-por-se-recusar-a-trabalhar-apos-licenca-e-tribunal-reconhece-que-ela-agiu-de-forma-consciente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/19\/funcionaria-foi-demitida-por-se-recusar-a-trabalhar-apos-licenca-e-tribunal-reconhece-que-ela-agiu-de-forma-consciente\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1ria foi demitida por se recusar a trabalhar ap\u00f3s licen\u00e7a e tribunal reconhece que ela agiu de forma consciente"},"content":{"rendered":"\n

Um caso recente julgado pelo Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Catalunha <\/strong>ganhou destaque ao tratar da\u00a0demiss\u00e3o por insubordina\u00e7\u00e3o e absentismo<\/strong>\u00a0de uma assistente administrativa ap\u00f3s o fim de uma licen\u00e7a m\u00e9dica por ansiedade. De um lado, a trabalhadora alegava ass\u00e9dio, retalia\u00e7\u00e3o e ambiente hostil; de outro, a empresa sustentava faltas graves e reiteradas aos deveres contratuais, levantando um debate atual sobre sa\u00fade mental, poder disciplinar do empregador e limites da atua\u00e7\u00e3o judicial nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Como se desenvolveu a demiss\u00e3o por insubordina\u00e7\u00e3o e absentismo<\/h2>\n\n\n\n

A profissional trabalhava na empresa desde 2022 e permaneceu v\u00e1rios meses em licen\u00e7a m\u00e9dica em 2023, per\u00edodo em que ajuizou a\u00e7\u00f5es trabalhistas sobre direitos, enquadramento profissional e condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Ao retornar, passou a recusar determinadas atividades, questionar ordens diretas e alegar que o clima organizacional era hostil, o que desencadeou um conflito crescente.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a decis\u00e3o, ela se recusou a entrar no escrit\u00f3rio, permaneceu em \u00e1reas comuns, tirou fotografias das instala\u00e7\u00f5es e exigiu que todas as tarefas fossem formalizadas por escrito. Ao recusar um invent\u00e1rio determinado pela ger\u00eancia, registrou o documento como \u201cn\u00e3o conforme\u201d, comportamento que a Justi\u00e7a entendeu como ind\u00edcio de oposi\u00e7\u00e3o deliberada ao cumprimento das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/
Um simples post pode custar seu emprego durante afastamento<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais condutas fundamentaram a demiss\u00e3o por insubordina\u00e7\u00e3o e absentismo<\/h2>\n\n\n\n

Em paralelo ao retorno da licen\u00e7a, a empresa passou a editar normas internas para restringir o uso de celulares e proibir fotografias nas depend\u00eancias, regras que a trabalhadora afirmou cumprir apenas \u201cem descumprimento\u201d. Pouco depois, foram registradas aus\u00eancias em dias espec\u00edficos, j\u00e1 fora do per\u00edodo de afastamento m\u00e9dico, sem justificativa aceita pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Esse conjunto de condutas \u2014\u00a0faltas ao trabalho<\/strong>, desobedi\u00eancia reiterada e descumprimento de normas internas \u2014 embasou a comunica\u00e7\u00e3o da\u00a0demiss\u00e3o disciplinar<\/a><\/em>\u00a0em outubro de 2023. Em ju\u00edzo, foram unificadas duas a\u00e7\u00f5es: uma de rescis\u00e3o indireta, com alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, e outra contestando a dispensa, que a trabalhadora dizia ser nula ou, ao menos, injusta.<\/p>\n\n\n\n

Houve ass\u00e9dio moral ou retalia\u00e7\u00e3o na demiss\u00e3o da trabalhadora<\/h2>\n\n\n\n

Um ponto central foi averiguar se a\u00a0demiss\u00e3o <\/a>por insubordina\u00e7\u00e3o e absentismo<\/strong>\u00a0representou retalia\u00e7\u00e3o pelas a\u00e7\u00f5es judiciais propostas entre junho e julho de 2023. A trabalhadora relacionou ainda seus quadros de ansiedade ao ambiente laboral, alegando que a press\u00e3o e o conflito caracterizariam ass\u00e9dio moral cont\u00ednuo.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Catalunha, por\u00e9m, concluiu que n\u00e3o havia prova de conduta sistem\u00e1tica dirigida a atingir sua dignidade ou a punir o exerc\u00edcio de direitos. Para os magistrados, o lapso entre as a\u00e7\u00f5es e a dispensa, somado \u00e0s novas ocorr\u00eancias de aus\u00eancia e desobedi\u00eancia ap\u00f3s o retorno, afastou a ideia de persegui\u00e7\u00e3o ou de nexo direto entre os processos e a decis\u00e3o de desligamento.<\/p>\n\n\n\n

Quais crit\u00e9rios a Justi\u00e7a usou para validar a demiss\u00e3o disciplinar<\/h2>\n\n\n\n

Ao confirmar a demiss\u00e3o por insubordina\u00e7\u00e3o e absentismo<\/strong>, o tribunal destacou que o invent\u00e1rio solicitado era compat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o de assistente administrativa, segundo a pr\u00f3pria Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho. Tamb\u00e9m ressaltou que n\u00e3o houve justificativa t\u00e9cnica, m\u00e9dica ou jur\u00eddica capaz de impedir o cumprimento das tarefas determinadas.<\/p>\n\n\n\n

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Demiss\u00e3o por justa causa – Cr\u00e9ditos: depositphotos.com \/ BrendaRochaBlossom<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os julgadores enfatizaram alguns crit\u00e9rios objetivos que costumam ser analisados em despedidas disciplinares, e que podem servir de guia pr\u00e1tico para empresas e trabalhadores:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Ordens leg\u00edtimas e proporcionais<\/strong>, alinhadas ao contrato e \u00e0 fun\u00e7\u00e3o exercida.<\/li>\n\n\n\n
  • Recusa injustificada<\/strong>\u00a0em cumprir tarefas, sem respaldo m\u00e9dico ou jur\u00eddico id\u00f4neo.<\/li>\n\n\n\n
  • Aus\u00eancias sem causa<\/strong>, fora de per\u00edodos de licen\u00e7a ou afastamento reconhecidos.<\/li>\n\n\n\n
  • Descumprimento de normas internas<\/strong>, claras, escritas e previamente comunicadas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O que este caso ensina e como agir diante de conflitos semelhantes<\/h2>\n\n\n\n

    Para a Justi\u00e7a catal\u00e3, o conjunto probat\u00f3rio indicou um comportamento planejado da trabalhadora ao retornar da licen\u00e7a, com o objetivo de tensionar a rela\u00e7\u00e3o laboral e sustentar futuras demandas. Embora o processo ainda admitisse recurso ao Supremo Tribunal, o entendimento dominante foi o de que, nesse caso espec\u00edfico, a demiss\u00e3o estava juridicamente fundamentada pelas regras vigentes em 2026.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea est\u00e1 vivendo um cen\u00e1rio parecido \u2014 seja como trabalhador, seja como empregador \u2014 n\u00e3o espere o conflito explodir em uma demiss\u00e3o ou em m\u00faltiplos processos. Busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada e apoio m\u00e9dico o quanto antes para documentar fatos, ajustar condutas e proteger seus direitos: agir agora pode ser decisivo para evitar uma ruptura irrevers\u00edvel e consequ\u00eancias dif\u00edceis de reverter depois.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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