{"id":182840,"date":"2026-03-22T14:05:00","date_gmt":"2026-03-22T17:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=182840"},"modified":"2026-03-18T15:20:31","modified_gmt":"2026-03-18T18:20:31","slug":"comprou-imovel-sem-escritura-ja-e-possivel-regularizar-so-com-contrato-quitado-e-evitar-os-riscos-que-deixam-sua-casa-presa-no-nome-do-antigo-dono","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/22\/comprou-imovel-sem-escritura-ja-e-possivel-regularizar-so-com-contrato-quitado-e-evitar-os-riscos-que-deixam-sua-casa-presa-no-nome-do-antigo-dono\/","title":{"rendered":"Comprou im\u00f3vel sem escritura? J\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel regularizar s\u00f3 com contrato quitado e evitar os riscos que deixam sua casa presa no nome do antigo dono"},"content":{"rendered":"\n

Quem compra um im\u00f3vel sem escritura costuma ficar em d\u00favida sobre como regularizar a propriedade<\/strong> e sair da inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Com mudan\u00e7as recentes na legisla\u00e7\u00e3o e nos procedimentos de cart\u00f3rio, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel regularizar im\u00f3vel sem escritura<\/strong> usando apenas o contrato de compra e venda, desde que a negocia\u00e7\u00e3o esteja quitada e bem documentada, abrindo alternativas para quem espera h\u00e1 anos pela escritura definitiva.<\/p>\n\n\n\n

O que mudou na regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel com contrato de compra e venda<\/h2>\n\n\n\n

A possibilidade de regularizar im\u00f3vel apenas com\u00a0contrato de compra e venda<\/a><\/strong>\u00a0ganha for\u00e7a quando o comprador comprova que quitou o pre\u00e7o combinado e que o vendedor assumiu a obriga\u00e7\u00e3o de transferir a propriedade. Nessa l\u00f3gica, o contrato deixa de ser s\u00f3 um \u201ccompromisso\u201d e passa a fundamentar a abertura de procedimento direto no\u00a0cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 comum em casos em que o comprador j\u00e1 mora no im\u00f3vel, paga tributos em dia e guarda comprovantes de pagamento. Quando a escritura n\u00e3o foi assinada por descuido, resist\u00eancia do vendedor, falecimento ou desaparecimento, a legisla\u00e7\u00e3o atual permite buscar o reconhecimento formal da propriedade, sem depender da assinatura posterior do antigo dono.<\/p>\n\n\n\n

\"Comprou
Contratos de compra e venda agora fundamentam a transfer\u00eancia de propriedade definitiva<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial em cart\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n

Para regularizar im\u00f3vel sem escritura diretamente no cart\u00f3rio, um dos principais caminhos \u00e9 a adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria extrajudicial<\/strong>. Ela se aplica quando existe contrato v\u00e1lido, pre\u00e7o quitado e obriga\u00e7\u00e3o clara de transferir a propriedade, mas o vendedor n\u00e3o comparece ou se recusa a assinar a escritura definitiva.<\/p>\n\n\n\n

Introduzida pela Lei n\u00ba 14.382\/2022, que incluiu o art. 216-B na\u00a0Lei de Registros P\u00fablicos (Lei n\u00ba 6.015\/1973)<\/a><\/strong>, essa via permite que o procedimento seja feito perante o Registro de Im\u00f3veis, sem a\u00e7\u00e3o judicial, desde que atendidos os requisitos legais. Em geral, o cart\u00f3rio costuma exigir:<\/p>\n\n\n\n