{"id":182754,"date":"2026-03-18T14:30:00","date_gmt":"2026-03-18T17:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=182754"},"modified":"2026-03-18T11:36:48","modified_gmt":"2026-03-18T14:36:48","slug":"a-lei-deixa-claro-o-que-fazer-quando-galhos-ou-cerca-viva-do-vizinho-invadem-a-calcada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/18\/a-lei-deixa-claro-o-que-fazer-quando-galhos-ou-cerca-viva-do-vizinho-invadem-a-calcada\/","title":{"rendered":"A lei deixa claro o que fazer quando galhos ou cerca viva do vizinho invadem a cal\u00e7ada"},"content":{"rendered":"\n

No Brasil, \u00e9 comum ver galhos de \u00e1rvores de terrenos particulares se estendendo sobre cal\u00e7adas, tocando fios el\u00e9tricos ou obstruindo a passagem de pedestres, e a maioria das pessoas n\u00e3o sabe exatamente quem deve resolver o problema nem o que fazer quando o vizinho se recusa a agir. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira atribui responsabilidade clara ao propriet\u00e1rio do im\u00f3vel<\/strong> de onde a \u00e1rvore se origina, e a Prefeitura tem poder legal para intervir quando necess\u00e1rio. Contudo, um caso real ocorrido na Espanha que durou quatro anos sem solu\u00e7\u00e3o mostra que, sem o cidad\u00e3o ativamente cobrando, at\u00e9 as obriga\u00e7\u00f5es mais evidentes podem ficar sem resposta.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei brasileira sobre galhos que invadem a cal\u00e7ada?<\/h2>\n\n\n\n

No Brasil, o C\u00f3digo Civil em seu Artigo 1.283<\/a> estabelece que o propriet\u00e1rio pode cortar at\u00e9 a linha divis\u00f3ria os galhos e ra\u00edzes da \u00e1rvore do vizinho que invadam seu im\u00f3vel. Al\u00e9m disso, quando os galhos invadem a via p\u00fablica, a responsabilidade de podar \u00e9 do dono do terreno de onde a planta se origina, e o Munic\u00edpio tem o poder e a obriga\u00e7\u00e3o de exigir essa poda por meio de notifica\u00e7\u00e3o formal. Portanto, o cidad\u00e3o afetado tem o direito de acionar a Prefeitura para que tome provid\u00eancias, e a in\u00e9rcia municipal pode ser combatida inclusive pela via judicial ou por \u00f3rg\u00e3os de controle como o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, assim como aconteceu na Espanha, na pr\u00e1tica brasileira o processo costuma ser lento e cheio de obst\u00e1culos. Al\u00e9m disso, podar a \u00e1rvore do vizinho por conta pr\u00f3pria, mesmo que os galhos estejam sobre a cal\u00e7ada ou causando risco, pode configurar dano a bem alheio e gerar consequ\u00eancias legais para quem age sem respaldo formal. Portanto, documentar o problema e formalizar a queixa \u00e0 Prefeitura \u00e9 sempre o caminho mais seguro e juridicamente correto.<\/p>\n\n\n

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“A C\u00e2mara Municipal pode ordenar a poda \u00e0s custas do propriet\u00e1rio, conforme o Artigo 390 do C\u00f3digo Civil, caso o propriet\u00e1rio n\u00e3o cumpra a notifica\u00e7\u00e3o formal.”<\/p>\n