{"id":182753,"date":"2026-03-18T13:20:00","date_gmt":"2026-03-18T16:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=182753"},"modified":"2026-03-18T11:36:26","modified_gmt":"2026-03-18T14:36:26","slug":"um-vizinho-nao-pode-morar-com-seu-poodle-em-casa-porque-o-condominio-proibe-animais-de-estimacao-o-tribunal-confirma-o-acordo-e-nega-o-direito-absoluto-de-possuir-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/18\/um-vizinho-nao-pode-morar-com-seu-poodle-em-casa-porque-o-condominio-proibe-animais-de-estimacao-o-tribunal-confirma-o-acordo-e-nega-o-direito-absoluto-de-possuir-animais\/","title":{"rendered":"Um vizinho n\u00e3o pode morar com seu poodle em casa porque o condom\u00ednio pro\u00edbe animais de estima\u00e7\u00e3o: o tribunal confirma o acordo e nega o direito absoluto de possuir animais"},"content":{"rendered":"\n<p>No Brasil, milh\u00f5es de tutores de pets vivem em condom\u00ednios e enfrentam diariamente a tens\u00e3o entre o amor pelo animal e as regras coletivas do edif\u00edcio. Contudo, um caso ocorrido na <strong>Espanha <\/strong>acendeu um alerta que interessa diretamente a qualquer dono de cachorro ou gato que mora em apartamento: <strong>um tribunal confirmou que o condom\u00ednio pode proibir animais de estima\u00e7\u00e3o<\/strong> e que a lei de bem-estar animal n\u00e3o garante o direito absoluto de t\u00ea-los em casa. Portanto, entender o que aconteceu l\u00e1 fora e como a legisla\u00e7\u00e3o brasileira trata o mesmo conflito \u00e9 uma leitura obrigat\u00f3ria para quem tem ou pretende ter um pet em condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como as leis brasileiras tratam animais de estima\u00e7\u00e3o em condom\u00ednios?<\/h2>\n\n\n\n<p>No Brasil, o tema \u00e9 regulado pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9605.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 9.605\/1998<\/a>, que protege os animais contra maus-tratos, e pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2019\/Lei\/L13964.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 13.964\/2019<\/a>, que incluiu os animais dom\u00e9sticos no rol de bens juridicamente tutelados. Al\u00e9m disso, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 se pronunciou em diversas ocasi\u00f5es sobre o assunto, consolidando o entendimento de que <strong>conven\u00e7\u00f5es de condom\u00ednio que pro\u00edbem animais de forma gen\u00e9rica podem ser consideradas abusivas<\/strong> quando o animal n\u00e3o causa perturba\u00e7\u00e3o comprovada.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, no Brasil a tend\u00eancia jurisprudencial atual favorece os tutores de animais, especialmente quando o pet n\u00e3o representa risco ou inc\u00f4modo aos demais moradores. Contudo, isso n\u00e3o significa que as regras condominiais sejam irrelevantes: conven\u00e7\u00f5es aprovadas legitimamente e animais que causam perturba\u00e7\u00f5es reais ainda podem ser objeto de restri\u00e7\u00e3o, desde que devidamente fundamentadas e aplicadas caso a caso.<\/p>\n\n\n<blockquote style=\"background:#d8f3dc; border-left:4px solid #2d6a4f; border-radius:8px; padding:16px 20px; margin:24px 0;\">\n<p style=\"color:#1b4332; font-style:italic; margin:0 0 8px;\">&#8220;Os direitos de propriedade n\u00e3o s\u00e3o ilimitados e viver em comunidade implica aceitar certas restri\u00e7\u00f5es estabelecidas em estatutos validamente aprovados.&#8221;<\/p>\n<footer style=\"color:#2d6a4f; font-weight:bold; font-size:0.9em;\">\u2014 Tribunal de Primeira Inst\u00e2ncia n\u00ba 2 de Vigo, decis\u00e3o de 16 de dezembro de 2025<\/footer>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que aconteceu no caso do poodle proibido em <em>Vigo, na Espanha<\/em>?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O morador adquiriu um poodle<\/strong> mesmo sabendo que o condom\u00ednio onde vivia proibia animais de estima\u00e7\u00e3o desde 2010, norma aprovada por unanimidade e incorporada ao estatuto interno do edif\u00edcio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A proibi\u00e7\u00e3o tinha origem real:<\/strong> a regra foi criada ap\u00f3s conflitos concretos de conviv\u00eancia causados por animais no pr\u00e9dio e vinha sendo respeitada continuamente por todos os demais moradores ao longo de mais de uma d\u00e9cada.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>O morador processou o condom\u00ednio<\/strong> alegando que a<a href=\"https:\/\/www.boe.es\/buscar\/doc.php?id=BOE-A-2023-7936\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> Lei 7\/2023<\/a> sobre prote\u00e7\u00e3o dos direitos e bem-estar dos animais tornaria a proibi\u00e7\u00e3o inv\u00e1lida e que seu c\u00e3o n\u00e3o causava qualquer perturba\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>O tribunal rejeitou a a\u00e7\u00e3o:<\/strong> o Tribunal de Primeira Inst\u00e2ncia n\u00ba 2 de Vigo, em decis\u00e3o de dezembro de 2025, confirmou a validade do acordo e negou o direito de manter o animal no apartamento.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>A Lei de Bem-Estar Animal n\u00e3o bastou:<\/strong> o tribunal esclareceu que a lei espanhola de 2023 imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o aos donos, mas n\u00e3o cria um direito absoluto e incondicional \u00e0 posse de animais em qualquer im\u00f3vel.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>O estatuto prevaleceu:<\/strong> com base no<a href=\"https:\/\/www.boe.es\/buscar\/doc.php?id=BOE-A-1960-10906\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> Artigo 6\u00ba da Lei de Propriedade Horizontal (LPH)<\/a>, os regulamentos internos aprovados por unanimidade s\u00e3o vinculativos para todos os propriet\u00e1rios at\u00e9 que sejam modificados pelos meios legais adequados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"572\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/freepik__poodle-pequeno-ao-lado-da-porta-fechada-de-apartam__98797-1024x572.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-182776\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/freepik__poodle-pequeno-ao-lado-da-porta-fechada-de-apartam__98797-1024x572.jpeg 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/freepik__poodle-pequeno-ao-lado-da-porta-fechada-de-apartam__98797-300x167.jpeg 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/freepik__poodle-pequeno-ao-lado-da-porta-fechada-de-apartam__98797-768x429.jpeg 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/freepik__poodle-pequeno-ao-lado-da-porta-fechada-de-apartam__98797-750x419.jpeg 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/freepik__poodle-pequeno-ao-lado-da-porta-fechada-de-apartam__98797-1140x636.jpeg 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/freepik__poodle-pequeno-ao-lado-da-porta-fechada-de-apartam__98797.jpeg 1376w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Tribunal confirma que condom\u00ednio pode proibir poodle e nega direito absoluto de ter animais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Poderia acontecer o mesmo no Brasil? O que diz a jurisprud\u00eancia nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p>A resposta brasileira a um caso id\u00eantico seria provavelmente diferente da espanhola, ao menos na jurisprud\u00eancia atual. O STJ firmou o entendimento de que proibi\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas de animais em conven\u00e7\u00f5es de condom\u00ednio s\u00e3o abusivas quando o pet n\u00e3o causa perturba\u00e7\u00e3o comprovada, protegendo assim os tutores de restri\u00e7\u00f5es sem justificativa concreta. Al\u00e9m disso, o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e o reconhecimento crescente do v\u00ednculo afetivo entre humanos e animais t\u00eam influenciado os tribunais brasileiros a favorecer a conviv\u00eancia entre pets e moradores.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, o cen\u00e1rio brasileiro n\u00e3o \u00e9 de prote\u00e7\u00e3o absoluta ao tutor. Portanto, animais que causam barulho excessivo, agressividade comprovada ou insalubridade documentada podem sim ser objeto de restri\u00e7\u00e3o judicial v\u00e1lida, mesmo que a conven\u00e7\u00e3o seja omissa. Al\u00e9m disso, condom\u00ednios que aprovarem restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, bem fundamentadas em casos concretos e proporcionais ao problema identificado, t\u00eam mais chances de ver suas normas mantidas pelos tribunais do que proibi\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas e irrestrictas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o caso espanhol ensina aos donos de pets brasileiros?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ainda que a jurisprud\u00eancia brasileira seja mais favor\u00e1vel aos tutores, o caso de Vigo deixa um alerta que vale em qualquer pa\u00eds: comprar ou adotar um animal sem antes verificar as regras do condom\u00ednio \u00e9 um risco real que pode acabar mal. Al\u00e9m disso, o momento ideal para questionar, negociar ou propor altera\u00e7\u00e3o de uma norma interna \u00e9 antes de levar o pet para casa, n\u00e3o depois de instalado o conflito.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, quem pretende ter um animal em condom\u00ednio no Brasil deve ler atentamente a conven\u00e7\u00e3o e o regimento interno, participar das assembleias e, se necess\u00e1rio, apresentar proposta formal de altera\u00e7\u00e3o pelos canais previstos. Contudo, caso a maioria dos cond\u00f4minos mantenha uma restri\u00e7\u00e3o fundamentada em casos concretos, a tend\u00eancia \u00e9 que os tribunais, mesmo no Brasil, ponderem o direito individual do tutor com o direito coletivo \u00e0 conviv\u00eancia harm\u00f4nica no edif\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"572\" src=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/freepik__closed-apartment-door-with-a-visible-sign-in-portu__98798-1024x572.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-182778\" srcset=\"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/freepik__closed-apartment-door-with-a-visible-sign-in-portu__98798-1024x572.png 1024w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/freepik__closed-apartment-door-with-a-visible-sign-in-portu__98798-300x167.png 300w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/freepik__closed-apartment-door-with-a-visible-sign-in-portu__98798-768x429.png 768w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/freepik__closed-apartment-door-with-a-visible-sign-in-portu__98798-750x419.png 750w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/freepik__closed-apartment-door-with-a-visible-sign-in-portu__98798-1140x636.png 1140w, https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/freepik__closed-apartment-door-with-a-visible-sign-in-portu__98798.png 1376w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Condom\u00ednio pode impedir morador de ter poodle e tribunal confirma decis\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o as regras do seu condom\u00ednio antes de adotar um pet?<\/h2>\n\n\n\n<p>O erro do morador de Vigo \u00e9 mais comum do que parece: muitos tutores adotam ou compram animais sem verificar previamente a conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, descobrindo a restri\u00e7\u00e3o apenas quando o conflito j\u00e1 est\u00e1 instalado. Al\u00e9m disso, agir depois do fato consumado enfraquece juridicamente qualquer argumento, pois demonstra que a escolha foi feita com conhecimento das regras vigentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, seja no Brasil ou no exterior, a melhor prote\u00e7\u00e3o para o tutor e para o animal come\u00e7a muito antes da ado\u00e7\u00e3o: na leitura cuidadosa do regimento, na participa\u00e7\u00e3o ativa nas assembleias e na constru\u00e7\u00e3o coletiva de normas justas que equilibrem o direito de quem tem pets com o direito de quem prefere n\u00e3o conviver com eles. Contudo, quando esse di\u00e1logo falha, os tribunais decidem, e nem sempre da forma que o tutor espera.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No Brasil, milh\u00f5es de tutores de pets vivem em condom\u00ednios e enfrentam diariamente a tens\u00e3o entre o amor pelo animal e as regras coletivas do edif\u00edcio. 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