{"id":182367,"date":"2026-03-20T13:35:00","date_gmt":"2026-03-20T16:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=182367"},"modified":"2026-03-17T15:32:23","modified_gmt":"2026-03-17T18:32:23","slug":"motorista-de-onibus-de-56-anos-recebe-uma-pensao-vitalicia-por-invalidez-permanente-no-valor-de-r-11-mil-devido-a-lesoes-nas-costas-e-no-ombro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/20\/motorista-de-onibus-de-56-anos-recebe-uma-pensao-vitalicia-por-invalidez-permanente-no-valor-de-r-11-mil-devido-a-lesoes-nas-costas-e-no-ombro\/","title":{"rendered":"Motorista de \u00f4nibus de 56 anos recebe uma pens\u00e3o vital\u00edcia por invalidez permanente no valor de R$ 11 mil devido a les\u00f5es nas costas e no ombro"},"content":{"rendered":"\n

Um motorista de \u00f4nibus de 56 anos teve reconhecido o direito \u00e0\u00a0aposentadoria por incapacidade permanente<\/strong>\u00a0ap\u00f3s sofrer les\u00f5es graves na coluna e no ombro direito. O benef\u00edcio, calculado em 1.841,04 euros<\/strong> mensais, foi concedido judicialmente depois que a Justi\u00e7a afastou o entendimento inicial da\u00a0Previd\u00eancia Social<\/strong>, que considerava preservada a capacidade para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, ressaltando as exig\u00eancias f\u00edsicas espec\u00edficas do trabalho de motorista profissional.<\/p>\n\n\n\n

O que significa invalidez permanente total para motorista de \u00f4nibus<\/h2>\n\n\n\n

No direito previdenci\u00e1rio, a express\u00e3o invalidez permanente total<\/strong> n\u00e3o quer dizer incapacidade para qualquer trabalho, mas sim impossibilidade de exercer a profiss\u00e3o habitual<\/strong>. No caso do motorista de \u00f4nibus, o tribunal entendeu que as les\u00f5es na coluna e no ombro direito impedem a condu\u00e7\u00e3o profissional com o n\u00edvel de seguran\u00e7a e resist\u00eancia f\u00edsica exigidos.<\/p>\n\n\n\n

A atividade de motorista de transporte coletivo exige condu\u00e7\u00e3o prolongada, movimentos repetitivos dos bra\u00e7os, for\u00e7a no volante e posturas mantidas por horas em posi\u00e7\u00e3o sentada. Essas condi\u00e7\u00f5es agravam problemas na coluna lombar e cervical e nas articula\u00e7\u00f5es dos ombros, o que foi decisivo para o reconhecimento da\u00a0aposentadoria por incapacidade permanente<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Motorista
Invalidez total \u00e9 caracterizada pela impossibilidade de exercer a fun\u00e7\u00e3o profissional habitual<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como o tribunal avaliou as les\u00f5es nas costas e no ombro<\/h2>\n\n\n\n

No processo, relat\u00f3rios m\u00e9dicos descreveram altera\u00e7\u00f5es degenerativas na coluna, h\u00e9rnias de disco, protrus\u00f5es discais e oste\u00f3fitos, al\u00e9m de les\u00e3o importante no ombro direito, com ruptura parcial de tend\u00e3o, tendinite e bursite. Esses achados apontavam para um quadro cr\u00f4nico de dor<\/strong> e limita\u00e7\u00e3o funcional em movimentos que exigem eleva\u00e7\u00e3o ou rota\u00e7\u00e3o do ombro.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior de Justi\u00e7a destacou que a profiss\u00e3o de motorista de \u00f4nibus demanda esfor\u00e7o constante da coluna cervical, tor\u00e1cica e lombar, al\u00e9m de press\u00e3o cont\u00ednua sobre ombros e membros superiores. Assim, a perman\u00eancia sentada por longos per\u00edodos, somada a frenagens, curvas e manobras, tornou o trabalho incompat\u00edvel com as sequelas e configurou a invalidez permanente total para a fun\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por que a carteira de habilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta a invalidez<\/h2>\n\n\n\n

Um ponto central foi o argumento da\u00a0Previd\u00eancia Social<\/a><\/strong>\u00a0de que o motorista mantinha a carteira de habilita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, o que indicaria capacidade para dirigir. O tribunal deixou claro que a manuten\u00e7\u00e3o da\u00a0CNH<\/strong>\u00a0n\u00e3o basta para afastar a invalidez permanente total, pois a avalia\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria considera as tarefas essenciais do cargo, e n\u00e3o apenas a aptid\u00e3o formal para conduzir ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a pessoa pode estar habilitada para dirigir em situa\u00e7\u00f5es cotidianas e, ainda assim, n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas para atuar diariamente como motorista de \u00f4nibus. Jornadas prolongadas, exposi\u00e7\u00e3o a vibra\u00e7\u00f5es e necessidade de respostas r\u00e1pidas em situa\u00e7\u00f5es de risco exigem plena capacidade funcional, motivo pelo qual a aposentadoria por incapacidade permanente<\/strong> foi mantida.<\/p>\n\n\n\n

\"Motorista
Manuten\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o formal n\u00e3o comprova aptid\u00e3o f\u00edsica para jornadas exaustivas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quais foram os efeitos pr\u00e1ticos da decis\u00e3o sobre a aposentadoria<\/h2>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, o motorista passou a ter direito a uma aposentadoria por incapacidade permanente<\/strong> equivalente a 75% da sua base de c\u00e1lculo, resultando em 1.841,04 euros mensais, com efeitos retroativos a maio de 2024. A demiss\u00e3o por \u201cincapacidade superveniente<\/strong>\u201d refor\u00e7ou que a pr\u00f3pria empresa j\u00e1 n\u00e3o o considerava apto para exercer a fun\u00e7\u00e3o de motorista de \u00f4nibus.<\/p>\n\n\n\n

A partir desse reconhecimento, o segurado pode buscar atividades compat\u00edveis com suas limita\u00e7\u00f5es, desde que n\u00e3o contrariem o quadro cl\u00ednico e respeitem as regras da Previd\u00eancia. Entre os pontos que normalmente devem ser observados em situa\u00e7\u00f5es semelhantes, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Adequa\u00e7\u00e3o das novas fun\u00e7\u00f5es \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas.<\/li>\n\n\n\n
  • Comunica\u00e7\u00e3o formal \u00e0 Previd\u00eancia Social em caso de retorno ao trabalho.<\/li>\n\n\n\n
  • Avalia\u00e7\u00e3o do impacto de qualquer atividade remunerada sobre o benef\u00edcio recebido.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quais li\u00e7\u00f5es esse caso traz sobre incapacidade e profiss\u00e3o habitual<\/h2>\n\n\n\n

    O caso do motorista de 56 anos mostra que a avalia\u00e7\u00e3o da incapacidade laboral<\/strong> exige an\u00e1lise conjunta de fatores m\u00e9dicos, profissionais e pessoais. N\u00e3o basta verificar se o trabalhador consegue alguns movimentos, mas sim se consegue manter, com regularidade, as tarefas essenciais<\/strong> da profiss\u00e3o com seguran\u00e7a e efici\u00eancia, sobretudo em atividades de alto esfor\u00e7o f\u00edsico e responsabilidade cont\u00ednua.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea enfrenta dores cr\u00f4nicas, limita\u00e7\u00f5es funcionais ou foi afastado da sua fun\u00e7\u00e3o habitual, procure orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e m\u00e9dica especializada o quanto antes. Cada dia de demora pode significar perda de direitos e agravamento do problema: informe-se, re\u00fana seus exames e laudos, e busque imediatamente a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que a lei garante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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