{"id":182210,"date":"2026-03-18T08:30:00","date_gmt":"2026-03-18T11:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=182210"},"modified":"2026-03-18T00:31:48","modified_gmt":"2026-03-18T03:31:48","slug":"governo-altera-a-regra-proibindo-os-proprietarios-de-manterem-caes-e-gatos-no-terraco-de-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/18\/governo-altera-a-regra-proibindo-os-proprietarios-de-manterem-caes-e-gatos-no-terraco-de-casa\/","title":{"rendered":"Governo altera a regra, proibindo os propriet\u00e1rios de manterem c\u00e3es e gatos no terra\u00e7o de casa"},"content":{"rendered":"\n

A prote\u00e7\u00e3o dos animais de companhia ganhou um novo peso jur\u00eddico na Espanha <\/strong>com a chamada\u00a0Lei de Bem-Estar Animal<\/strong>, em vigor desde 2023, que atualiza o conceito de cuidado respons\u00e1vel com c\u00e3es, gatos e outros animais dom\u00e9sticos, transformando pr\u00e1ticas antes vistas como \u201cnormais\u201d \u2013 como deix\u00e1-los em varandas por longos per\u00edodos \u2013 em condutas pass\u00edveis de multa, fiscaliza\u00e7\u00e3o ativa e forte reprova\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Lei de Bem-Estar Animal na Espanha e qual \u00e9 seu objetivo<\/h2>\n\n\n\n

A\u00a0Lei de Bem-Estar Animal<\/a><\/strong>\u00a0\u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o nacional voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos animais que convivem com seres humanos, especialmente os considerados animais de companhia. Parte da ideia de que esses seres possuem dignidade pr\u00f3pria, devendo receber respeito, cuidados b\u00e1sicos e condi\u00e7\u00f5es adequadas de vida, indo al\u00e9m de evitar apenas maus-tratos extremos.<\/p>\n\n\n\n

Entre seus princ\u00edpios est\u00e3o a preven\u00e7\u00e3o do sofrimento evit\u00e1vel, a promo\u00e7\u00e3o de uma conviv\u00eancia respons\u00e1vel e o reconhecimento de deveres claros para tutores. A lei detalha o que \u00e9 permitido, o que \u00e9 proibido e quais s\u00e3o as consequ\u00eancias do descumprimento, servindo tanto como instrumento educativo quanto como base para a atua\u00e7\u00e3o das autoridades.<\/p>\n\n\n\n

\"Uma
Uma nova lei est\u00e1 mudando a forma de cuidar de c\u00e3es e gatos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Como funciona a prote\u00e7\u00e3o de animais no Brasil em 2026<\/h2>\n\n\n\n

Embora n\u00e3o exista no Brasil<\/strong>, at\u00e9 2026, uma lei federal espec\u00edfica que mencione expressamente \u201cterra\u00e7os\u201d ou \u201cvarandas\u201d para animais de companhia, o conjunto da legisla\u00e7\u00e3o brasileira e decis\u00f5es judiciais recentes tem consolidado o entendimento de que manter c\u00e3es e gatos permanentemente nesses espa\u00e7os pode configurar\u00a0maus-tratos<\/strong>. Isso \u00e9 ainda mais evidente quando varandas e lajes s\u00e3o usadas como \u00fanico ou principal \u201clocal de moradia\u201d do animal.<\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o e a reprova\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas baseiam-se na ideia de que esses ambientes normalmente restringem a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, exp\u00f5em o animal a intemp\u00e9ries e comprometem seu bem-estar f\u00edsico e emocional. No plano federal, o descumprimento dessas condi\u00e7\u00f5es pode ser enquadrado como\u00a0crime ambiental<\/strong>\u00a0pela\u00a0Lei n\u00ba 9.605\/1998<\/a><\/strong>, com pena de\u00a0reclus\u00e3o de dois a cinco anos<\/strong>, multa e poss\u00edvel\u00a0proibi\u00e7\u00e3o de guarda<\/strong>\u00a0de animais.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios de alojamento adequado e supervis\u00e3o de c\u00e3es e gatos<\/h2>\n\n\n\n

Alguns estados v\u00eam detalhando o conceito de alojamento inadequado<\/strong>. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a Lei n\u00ba 18.184\/2025<\/strong> prev\u00ea que espa\u00e7os muito pequenos, inseguros ou insalubres podem configurar maus-tratos, mesmo estando o animal \u201cdentro do im\u00f3vel\u201d. A lei tamb\u00e9m refor\u00e7a que o uso cont\u00ednuo de \u00e1reas externas sem estrutura adequada \u00e9 vedado.<\/p>\n\n\n\n

Para orientar tutores e fiscais, normas estaduais e municipais refor\u00e7am que, para que um animal permane\u00e7a em qualquer local \u2013 interno ou externo \u2013 \u00e9 indispens\u00e1vel garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de bem-estar, que incluem:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Abrigo adequado<\/strong>\u00a0contra sol, chuva e vento intenso;<\/li>\n\n\n\n
  • Acesso permanente a \u00e1gua limpa<\/strong>\u00a0e fresca;<\/li>\n\n\n\n
  • Alimenta\u00e7\u00e3o regular e compat\u00edvel<\/strong>\u00a0com a esp\u00e9cie e o porte;<\/li>\n\n\n\n
  • Higiene do ambiente<\/strong>, com remo\u00e7\u00e3o frequente de fezes e urina;<\/li>\n\n\n\n
  • Est\u00edmulos f\u00edsicos e sociais m\u00ednimos<\/strong>, evitando isolamento prolongado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o as proibi\u00e7\u00f5es, tipos de infra\u00e7\u00e3o e multas na Lei de Bem-Estar Animal<\/h2>\n\n\n\n

    Um dos pontos mais comentados da norma espanhola diz respeito aos locais onde \u00e9 permitido manter c\u00e3es e gatos no dia a dia. A lei pro\u00edbe que esses animais sejam mantidos de forma habitual em varandas, terra\u00e7os, coberturas, por\u00f5es, dep\u00f3sitos, p\u00e1tios e ve\u00edculos<\/strong>, bem como limita o tempo sem supervis\u00e3o: nenhum animal de companhia pode ficar sozinho por mais de tr\u00eas dias consecutivos<\/strong>, e, no caso dos c\u00e3es, a aus\u00eancia de supervis\u00e3o n\u00e3o pode ultrapassar 24 horas seguidas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

    \"Uma
    Uma nova lei est\u00e1 mudando a forma de cuidar de c\u00e3es e gatos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    A lei classifica as condutas em infra\u00e7\u00f5es leves, graves e muito graves<\/strong>, levando em conta o impacto sobre o animal, o n\u00edvel de sofrimento e o resultado de morte ou sequelas. As multas podem ir de simples advert\u00eancia at\u00e9 200.000 euros<\/strong>, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de morte indevida, sacrif\u00edcio n\u00e3o autorizado, uso para consumo humano ou adestramento para brigas.<\/p>\n\n\n\n

    Quais s\u00e3o os impactos da lei na conviv\u00eancia com animais e como agir agora<\/h2>\n\n\n\n

    A Lei de Bem-Estar Animal<\/strong> redefine o padr\u00e3o m\u00ednimo de responsabilidade dos tutores na Espanha e influencia o debate no Brasil, exigindo supervis\u00e3o frequente, proibindo espa\u00e7os improvisados e tornando obrigat\u00f3ria a identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por microchip. Em um cen\u00e1rio em que cresce o n\u00famero de lares com animais de companhia, a aplica\u00e7\u00e3o consistente dessas regras tende a reduzir o abandono e a esclarecer, de forma objetiva, o que \u00e9 maus-tratos.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea \u00e9 tutor ou pretende adotar um animal, n\u00e3o espere a primeira den\u00fancia, multa ou trag\u00e9dia para agir. Revise hoje mesmo os espa\u00e7os da sua casa, ajuste a rotina e busque informa\u00e7\u00e3o confi\u00e1vel para garantir uma vida segura, digna e legalmente protegida para o seu companheiro \u2013 cada dia de descuido pode significar sofrimento real e consequ\u00eancias graves para voc\u00ea e para o animal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A prote\u00e7\u00e3o dos animais de companhia ganhou um novo peso jur\u00eddico na Espanha com a chamada\u00a0Lei de Bem-Estar Animal, em vigor desde 2023, que atualiza o conceito de cuidado respons\u00e1vel com c\u00e3es, gatos e outros animais dom\u00e9sticos, transformando pr\u00e1ticas antes vistas como \u201cnormais\u201d \u2013 como deix\u00e1-los em varandas por longos per\u00edodos \u2013 em condutas pass\u00edveis […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":182219,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[28,1],"tags":[1470,711,7332,14797,2911,3685,5025],"class_list":["post-182210","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-animais","tag-bem-estar","tag-cachorro","tag-caes-e-gatos","tag-casa","tag-pets","tag-varanda"],"yoast_head":"\nGoverno altera a regra, proibindo os propriet\u00e1rios de manterem c\u00e3es e gatos no terra\u00e7o de casa - Estado de Minas - Em foco<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Novas regras de prote\u00e7\u00e3o animal est\u00e3o mudando a rotina de tutores. 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