{"id":182010,"date":"2026-03-18T13:35:00","date_gmt":"2026-03-18T16:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/?p=182010"},"modified":"2026-03-16T16:46:57","modified_gmt":"2026-03-16T19:46:57","slug":"barulho-fora-de-hora-no-condominio-veja-quando-o-sindico-pode-multar-e-por-que-isso-assusta-moradores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.em.com.br\/emfoco\/2026\/03\/18\/barulho-fora-de-hora-no-condominio-veja-quando-o-sindico-pode-multar-e-por-que-isso-assusta-moradores\/","title":{"rendered":"Barulho fora de hora no condom\u00ednio? Veja quando o s\u00edndico pode multar e por que isso assusta moradores"},"content":{"rendered":"\n

Em condom\u00ednios, a conviv\u00eancia entre vizinhos depende de regras claras e do respeito aos hor\u00e1rios de sil\u00eancio, especialmente quando um morador insiste em fazer barulho fora do per\u00edodo permitido. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, em especial o C\u00f3digo Civil<\/strong>, traz par\u00e2metros objetivos e decis\u00f5es judiciais recentes que refor\u00e7am a possibilidade de o s\u00edndico<\/strong> aplicar multa por barulho<\/strong>, desde que observados cuidados formais para evitar anula\u00e7\u00e3o em eventual discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o C\u00f3digo Civil sobre barulho em condom\u00ednio<\/h2>\n\n\n\n

A base legal para coibir o excesso de barulho em condom\u00ednio est\u00e1 nos artigos do C\u00f3digo Civil<\/strong> que tratam do uso da propriedade e da vida em coletividade. O artigo 1.277<\/strong> garante ao propriet\u00e1rio o direito de exigir que o vizinho cesse interfer\u00eancias prejudiciais, como ru\u00eddos acima do razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o artigo\u00a01.336, inciso IV<\/a><\/strong>, determina que o cond\u00f4mino deve usar sua unidade sem prejudicar o sossego, a salubridade e a seguran\u00e7a dos demais. O \u00a72\u00ba autoriza a aplica\u00e7\u00e3o de\u00a0multa<\/strong>\u00a0ao morador que reiteradamente descumpre esses deveres, podendo chegar a at\u00e9\u00a0cinco vezes<\/strong>\u00a0o valor da contribui\u00e7\u00e3o condominial, em casos aprovados em assembleia.<\/p>\n\n\n\n

\"Barulho
Lei garante direito de interromper interfer\u00eancias prejudiciais ao sossego dos vizinhos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Quando o s\u00edndico pode multar o morador por barulho<\/h2>\n\n\n\n

O s\u00edndico, como representante legal do condom\u00ednio, tem o dever de fazer cumprir a conven\u00e7\u00e3o condominial<\/strong>, o regulamento interno<\/strong> e a lei. Isso inclui autuar quem desrespeita o hor\u00e1rio de sil\u00eancio, geralmente definido em assembleia, com hor\u00e1rios como das 22h \u00e0s 7h e regras espec\u00edficas para festas, reformas e uso de \u00e1reas comuns.<\/p>\n\n\n\n

A multa n\u00e3o depende de flagrante policial ou medi\u00e7\u00e3o de decib\u00e9is: a comprova\u00e7\u00e3o pode ser feita por relatos escritos, registros em livro de ocorr\u00eancias, mensagens \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e, quando poss\u00edvel, v\u00eddeos ou \u00e1udios que demonstrem a perturba\u00e7\u00e3o do sossego<\/strong>. Os tribunais costumam validar penalidades quando h\u00e1 prova do excesso, ci\u00eancia pr\u00e9via do morador e respeito aos procedimentos internos.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os limites legais para a multa por barulho em condom\u00ednio<\/h2>\n\n\n\n

Apesar da autoriza\u00e7\u00e3o legal, o s\u00edndico n\u00e3o tem liberdade absoluta para punir, devendo observar a proporcionalidade<\/strong> e os limites previstos no C\u00f3digo Civil<\/strong> e na conven\u00e7\u00e3o. O valor e o tipo de penalidade precisam estar claramente definidos, assim como o procedimento para advert\u00eancias, reincid\u00eancias e eventuais recursos.<\/p>\n\n\n\n

Para reduzir riscos de alega\u00e7\u00f5es de abuso, \u00e9 importante seguir alguns cuidados pr\u00e1ticos na aplica\u00e7\u00e3o da multa por barulho:<\/p>\n\n\n\n